DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.501406/2022-54. Espécie: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O(A)
CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
E
AGRICULTORAS FAMILIARES-CONTAG, PELA ENTIDADE SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE AURORA DO
PARÁ, CNPJ Nº 34.689.687/0001-36.
OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022-
23, publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em
favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários,
que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados
à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre
os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
PARTÍCIPES: WILSON DE MORAIS GABY Gerente-Executivo do INSS em Belém-PA e
FRANCISCO CLEISIMAR OLIVEIRA SANTANA, presidente do STTR Aurora do Pará-PA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 2610/2009.
Nº Processo: 35135.000115/2008-19.
Dispensa. Nº 9/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
013.895.608-13 - MARCOS BARBOSA DE SOUZA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - o
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação
nº 10/2009 pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2023 a 19/08/2024,
podendo ser novamente prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo,
e a revisão do valor de locação. Cláusula segunda - do preço - o inss pagará ao locador,
pela execução do objeto deste contrato, o valor mensal de r$4.550,00 (quatro mil,
quinhentos e cinquenta reais) e global estimado de r$54.600,00 (cinquenta e quatro mil e
seiscentos reais), o qual será corrigido anualmente, tendo por base a variação acumulada
do igp-m, índice geral de preços de mercado, da fundação getúlio vargas, ou havendo sua
extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes..
Vigência: 19/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.600,00. Data
de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-07-31, Seção
3. Onde se lê: Contratado: 17.388.547/0001-09 - PINHEIRO LOCAÇÕES LTDA. Leia-se:
Contratado:
17.388.547/0001-09 - PINHEIRO LOCAÇÕES LTDA. Onde se lê: Contratado:
17.388.547/0001-09
-
PINHEIRO
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEIS
LTDA.
Nº
Processo:
35663.000189/2017-34.. Leia-se: Nº Processo: 35663.000186/2017-34.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.112526/2023-61.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com
fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, de forma
continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de
carregadores,
sem
dedicação
exclusiva
e
sob
demanda,
nos
imóveis
da
superintendência regional sul, gerências executivas nos estados da região sul e
unidades vinculadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do projeto básico.
Este termo de contrato vincula-se à dispensa de licitação 09/2023, ao edital do pregão
eletrônico
12/2022
que
deu
origem
à
contratação
originária
(processo
35014.018642/2022-12), bem como à proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
A contratada mantém as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive
quanto aos preços unitários, e não apenas a adoção do mesmo preço global.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 21/08/2023 a
20/10/2023. Valor Total: R$ 918.732,82. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.419363/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 12.680.681/0001-65 - CONGEN TERCEIRIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a ausência de apresentação
de garantia contratual válida.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 20/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EDITAL LOG-APUR - SRSUL/INSS Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2023
Notificação Aplicação de Penalidade Por Descumprimento Contratual
PROC. ADM. SEI Nº 35014.183407/2021-21
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio de sua Superintendência
Regional em Florianópolis, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa ORTEC INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ 06.304.884/0001-54 já qualificada
nos autos do Processo 35014.183407/2021-21, acerca da aplicação das penalidades de
MULTA no valor de R$ 2.011,00 (dois mil e onze reais) e suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com o INSS pelo prazo de 2 (dois)
anos, visto que a empresa descumpriu as obrigações atinentes ao Contrato n° 22/2019,
conforme já relatado na Carta SEI nº 5595953/2021/LOG - GEXMRG/GEXMRG - SR-III/SR-III-
INSS (fase de defesa prévia). As alegações defensivas da empresa não foram aptas a elidir
a responsabilidade da mesma pelos fatos ocorridos, conforme DESPACHO DECISÓRIO COFL
- SRSUL/INSS Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2023. Desta forma, fica a empresa notificada para
pagar a multa (guia nos autos) e/ou apresentar RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, conforme disposições
contidas no Art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O recurso deverá ser dirigido
ao Sr. Coordenador Regional, Sr. Antônio Marcos Ribeiro, no endereço sito a Praça Pereira
Oliveira, nº 13 - 4º Andar - Florianópolis - SC - CEP: 95.020-500, através dos e-mail's
alessandra.mussi@inss.gov.br e/ou diego.carpena@inss.gov.br. Por oportuno, informo que
os autos do Processo Administrativo nº 35014.183407/2021-21 encontram-se à disposição
para vista do interessado através de acesso externo no SEI. Qualquer dúvida dificuldade de
acesso
pode
ser
dirimida
través
da
gestão
contratual
através
do
e-mail
(alessandra.mussi@inss.gov.br), o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis para interposição de Recurso.
ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO
Coordenador Regional de Orçamento, Finanças e Logística
EDITAL LOG-APUR - SRSUL/INSS Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2023
Notificação Aplicação de Penalidade Por Descumprimento Contratual
PROC. ADM. SEI Nº 35014.090998/2020-11
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio de sua Superintendência
Regional em Florianópolis, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa AIRONSERV
SERVIÇOS INTEGRADOS, CNPJ 07.809.721/0001-96, já qualificada nos autos do Processo
35014.090998/2020-11, acerca do indeferimento do seu RECURSO quanto a penalidade de
MULTA, decorrente do descumprimento parcial do Contrato nº 05/2019 (Pregão Eletrônico
n.º 1/2019, NUP nº 35338.000047/2019-64), que tinha por objeto a contratação de
serviços de Limpeza e Conservação para atender as necessidades da Gerência Executiva em
Blumenau/SC e suas unidades vinculadas. Informamos que o recurso foi acolhido e
INDEFERIDO pela Autoridade Administrativa competente, conforme DESPACHO DECISÓRIO
PRES/INSS Nº 50, DE 30 DE JUNHO DE 2023, publicado no B.S.E. de 03/07/2023 e
constante dos autos, haja vista ter ficado comprovado o pagamento intempestivo das
obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como o atraso na apresentação da garantia
contratual. A penalidade foi devidamente registrada no SICAF e emitida a respectiva Guia
de Recolhimento da União (GRU) para recolhimento da multa (R$ 13.788,20), que se
encontra nos autos à disposição da empresa. Alertamos que o não recolhimento no prazo
acarretará as medidas cabíveis para cobrança. Por oportuno, informamos que os autos do
Processo Administrativo nº 35014.090998/2020-11 encontram-se à disposição para vista do
interessado através de acesso externo no SEI. Qualquer dúvida ou dificuldade de acesso
pode
ser
dirimida
través
da
gestão
contratual
através
do
e-mail
(marlise.araujo@inss.gov.br).
ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO
Coordenador Regional de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 83/2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a Fundação Oswaldo Cruz, - CNPJ nº 33.781.055/0001-35.
OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 1.822.000,00 do Termo de
Execução Descentralizada nº. 83/2019, destinado a "AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS
PRONON E PRONAS/PCD NO PERÍODO DE 2013 a 2018.
PROCESSO: 25000.178242/2019-57.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/07/2024.
DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023.
SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - C.P.F. nº. 008.146.904-75,
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO; MARCO AURÉLIO KRIEGER - C.P.F. nº. 504.271.729-34 -
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 78/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 12/2023; Processo de Execução: 25000.038853/2022-69.
.
Item
Descrição
Do
Objeto
Unidade
De
Fo r n e c i m e n t o
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
Preço
Total
(R$)
.
1
REAGENTE ANALÍTICO
4, CONJUNTO
COMPLETO, QUALITATIVO
ANTI
LEISHMANIA DONOVANI, TESTE, IMUNOCROMATOGRAFIA, HUMANA
T ES T E
45.810
12,45
570.334,50
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. Vigência: 21.08.2023 a 21.08.2024. ODILON BORGES DE SOUZA - Diretor do Departamento de Logística
em Saúde
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA S AÚ D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.082412/2023-85.
Pregão Nº 39/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 14.497.468/0001-48 - ONCONORTE LTDA. Objeto: Aquisição de Rituximabe, 10mg/ml, solução injetável (100mg) e Rituximabe, 10mg/ml, solução injetável (500mg).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total: R$ 14.866.520,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
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