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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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127
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2023 - UASG 254445
Nº 
Processo:
25386001712202394. 
Objeto: 
Aquisição 
de
KIT 
HTLV
1/2;10007250,ABBOTT/DIASORIN e PAINEL,RNA;FEBRE AMARELA,MBC100,VIRCELL. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Brasil,
4365
-
Manguinhos, 
Manguinhos
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00242-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2023) 254445-25201-2023NE000045
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001749202312. Objeto: Aquisição de fechaduras Amelco,
NDTEC e cortinas em PVC. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às
11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00250-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2023) 254445-25201-2023NE800094
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.000526/2023-38 Objeto: Aquisição de Grelhas de Aço Inox e Grelhas de
Ferro Fundido; Ata SRP 334/2023, Contratada: A ILUMINADA COMERCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ: 24.870.133/0001-87, no valor total de R$
1.027,10; Ata SRP 335/2023, Contratada: VENTRALIS TECNICA COMERCIAL LTDA, CNPJ:
28.374.039/0001-98, no valor total de R$ 19.530,00; Data de Assinatura: 21/08/2023,
Pregão SRP: 220/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 25389.000213/2021-98.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuação de preços.. Vigência: 17/08/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.010.754,41. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 118.727,09; Data de
Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ECTBQE 1
Notificação de Decisão.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175042/2021-15
AI
22.204.385-7
1.388,05
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175046/2021-95
AI
22.204.389-0
2.201,40
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175047/2021-30
AI
22.204.390-3
10.073,88
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175048/2021-84
AI
22.204.391-1
293,52
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175049/2021-29
AI
22.204.392-0
1.639,16
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175050/2021-53
AI
22.204.393-8
440,28
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175052/2021-42
AI
22.204.395-4
33.165,68
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14152.175053/2021-97
AI
22.204.396-2
4.664,48
. 3 W COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS EIRELI
14185.030102/2021-86
ND
20.217.319-4
126.662,25
. 3K ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
14152.151170/2021-65
AI
22.180.762-4
1.388,05
. 3K ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
14152.151172/2021-54
AI
22.180.764-1
1.100,70
. 3K ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
14152.151174/2021-43
AI
22.180.766-7
513,66
. 3K ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
14152.151176/2021-32
AI
22.180.768-3
733,80
. 3K ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
14152.151177/2021-87
AI
22.180.769-1
3.489,69
. 3K ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
14152.151181/2021-45
AI
22.180.773-0
485,65
. 3K ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
14185.026051/2021-98
ND
20.213.130-1
82.594,72
. 3S VIGILANCIA EIRELI
14152.144224/2021-36
AI
22.173.816-9
8.732,22
. 3S VIGILANCIA EIRELI
14152.144225/2021-81
AI
22.173.817-7
9.539,40
. 3S VIGILANCIA EIRELI
14152.144226/2021-25
AI
22.173.818-5
10.273,20
. 3S VIGILANCIA EIRELI
14152.144227/2021-70
AI
22.173.819-3
5.369,68
. 3S VIGILANCIA EIRELI
14185.026148/2021-09
ND
20.213.227-7
507.479,37
. A RODRIGUES CALCADOS
14185.036370/2021-10
ND
20.223.796-6
39.660,39
. ACADEMIA LIFE SPORT CENTER LTDA
14152.141131/2022-31
AI
22.396.188-4
811,37
. ADRIA FESTA VELAS E DECORACOES LTDA
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ND
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. AEROSS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
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AI
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1.388,05
. AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDA
14152.125138/2021-24
AI
22.154.972-2
1.877,95
. AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDA
14152.125145/2021-26
AI
22.154.979-0
408,25
. AGUIAS LAVA RAPIDO LTDA
14152.205600/2022-57
AI
22.460.642-5
2.434,11
. AGUIAS LAVA RAPIDO LTDA
14152.205608/2022-13
AI
22.460.650-6
3.245,48
. AIRTON M DOS SANTOS EMPREITEIRA
14185.022120/2021-94
ND
20.209.130-9
20.624,95
. ALALA SUPERMERCADO EIRELI
14152.030276/2022-15
AI
22.285.333-6
48.681,92
. ALEC - BIJOUTERIAS LTDA
14185.005404/2022-05
ND
20.230.806-5
53.136,50
. ALEFH
MEDICAL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA.
EM
R EC U P E R A
14152.183733/2021-84
AI
22.213.073-3
587,04
. ALEFH
MEDICAL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA.
EM
R EC U P E R A
14152.183734/2021-29
AI
22.213.074-1
120,00
. ALEFH
MEDICAL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA.
EM
R EC U P E R A
14152.183735/2021-73
AI
22.213.075-0
440,28
. ALEFH
MEDICAL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA.
EM
R EC U P E R A
14152.183736/2021-18
AI
22.213.076-8
440,28
. ALEFH
MEDICAL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA.
EM
R EC U P E R A
14152.183737/2021-62
AI
22.213.077-6
7.630,91
. ALEFH
MEDICAL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA.
EM
R EC U P E R A
14185.031481/2021-21
ND
20.218.745-4
116.919,14
. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
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AI
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. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14152.170740/2021-16
AI
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. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14152.170742/2021-13
AI
22.200.086-4
733,80
. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14152.170743/2021-50
AI
22.200.087-2
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. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14152.170744/2021-02
AI
22.200.088-1
37.311,66
. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14152.170745/2021-49
AI
22.200.089-9
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. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14152.170746/2021-93
AI
22.200.090-2
3.525,20
. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14152.170748/2021-82
AI
22.200.092-9
805,52
. ALGA BRASIL PROTENDIDOS LTDA
14185.029288/2021-21
ND
20.216.470-5
239.131,64
. ALINE IRINEU DA SILVA GOMES PORTARIA
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ND
20.253.018-3
14.539,77
. ALS TRANSPORTES LTDA
14185.031458/2021-37
ND
20.218.722-5
247.816,44
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14152.165255/2021-21
AI
22.194.600-4
146,76
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14152.165256/2021-75
AI
22.194.601-2
146,76
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14152.165257/2021-10
AI
22.194.602-1
1.213,12
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14185.028184/2021-07
ND
20.215.344-4
1.002.131,00
. ALUC ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
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ND
20.216.766-6
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. ALUMIX ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
14152.166582/2021-08
AI
22.195.927-1
3.690,90
. ALUMIX ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
14152.166583/2021-44
AI
22.195.928-9
984,24
. ALUMIX ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
14152.166584/2021-99
AI
22.195.929-7
1.558,38
. ALUMIX ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
14152.166587/2021-22
AI
22.195.932-7
6.708,82
. ALUMIX ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
14185.028710/2021-21
ND
20.215.880-2
112.401,18
. ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
14152.045035/2022-62
AI
22.300.092-2
6.389,16
. ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
14152.045038/2022-04
AI
22.300.095-7
6.389,16
. ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
14152.045040/2022-75
AI
22.300.097-3
6.389,16
. AMELIA MARTA RESTANI BRESQUE
14152.172407/2022-22
AI
22.427.449-0
73,38
. AMELIA MARTA RESTANI BRESQUE
14152.172408/2022-77
AI
22.427.450-3
190,85
. AMELIA MARTA RESTANI BRESQUE
14185.026749/2022-94
ND
20.253.604-1
8.422,93
. AMERICAN SOFA CO. EIRELI
14185.029457/2021-22
ND
20.216.658-9
96.474,77
. ANA PAULA DE SOUZA FREITAS CONFECCOES LTDA
14185.028941/2021-34
ND
20.216.117-0
18.443,59
. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVO
14185.031300/2021-67
ND
20.218.561-3
125.484,36
. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.182417/2021-95
AI
22.211.757-5
1.388,05
. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.182932/2021-75
AI
22.212.272-2
587,04
. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.182933/2021-10
AI
22.212.273-1
587,04
. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.182934/2021-64
AI
22.212.274-9
587,04
. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14152.182935/2021-17
AI
22.212.275-7
17.198,40
. ANTONIO MARCOS CARVALHO
14152.023076/2022-06
AI
22.278.133-5
15.540,71
. ANTONIO MARCOS CARVALHO
14152.160226/2021-72
AI
22.189.769-1
1.388,05
. ANTONIO MARCOS CARVALHO
14152.160687/2021-45
AI
22.190.230-9
408,25
. ANTONIO MARCOS CARVALHO
14152.167383/2021-17
AI
22.196.728-1
6.803,39
. ANTONIO MARCOS CARVALHO
14152.167416/2021-11
AI
22.196.761-3
6.803,39
. ANTONIO MARCOS CARVALHO
14152.167437/2021-36
AI
22.196.782-6
6.803,39
. ANTONIO SOARES NETO
14152.052556/2022-76
AI
22.307.613-9
2.784,11
. ANTONIO SOARES NETO
14152.052618/2022-40
AI
22.307.675-9
1.674,99
. ANTONIO SOARES NETO
14152.052836/2022-84
AI
22.307.893-0
1.857,60
. ANTONIO SOARES NETO
14152.053184/2022-03
AI
22.308.241-4
2.784,11
. ANTONIO SOARES NETO
14152.053238/2022-22
AI
22.308.295-3
79.108,12
. ANTONIO SOARES NETO
14152.053483/2022-30
AI
22.308.540-5
2.784,11
. ANTONIO SOARES NETO
14152.053502/2022-28
AI
22.308.559-6
1.857,60
. ANTONIO SOARES NETO
14152.053584/2022-19
AI
22.308.641-0
2.784,11
. ANTONIO SOARES NETO
14152.053711/2022-71
AI
22.308.768-8
2.784,11
. ANTONIO SOARES NETO
14152.054146/2022-60
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22.309.203-7
2.784,11
. ANTONIO SOARES NETO
14152.075071/2022-51
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22.330.128-1
1.674,99
. ANTONIO SOARES NETO
14152.078973/2022-49
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22.334.030-8
29.354,69
. APARECIDA DONIZETI DE FREITAS
14185.005546/2022-64
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20.230.951-7
111.767,36
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14152.147480/2021-85
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22.177.072-1
440,28
. ARAMIS-FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI
14152.147481/2021-20
AI
22.177.073-9
73,38
. ARAMIS-FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI
14152.147482/2021-74
AI
22.177.074-7
220,14
. ARAMIS-FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI
14152.147483/2021-19
AI
22.177.075-5
2.077,18
. ARAMIS-FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI
14185.025465/2021-08
ND
20.212.520-3
135.977,93
. ARMANDO SANCHES JUNIOR ARACATUBA
14152.036501/2022-19
AI
22.291.558-7
1.388,05
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14152.053627/2022-58
AI
22.308.684-3
440,28
. ARMANDO SANCHES JUNIOR ARACATUBA
14152.053628/2022-01
AI
22.308.685-1
2.570,98
. ARMANDO SANCHES JUNIOR ARACATUBA
14185.009792/2022-95
ND
20.235.391-5
25.293,23
. ART LOGISTICA PROMOCIONAL EIRELI
14185.022166/2021-11
ND
20.209.176-7
45.582,64
. ARTEFIX COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
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ND
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. ARTESEG COMERCIO EIRELI
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AI
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. ARTESEG COMERCIO EIRELI
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. ARTESEG COMERCIO EIRELI
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. ASSOCIACAO ASSISTENCIAL MONTE MORIA - AAMMA
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ND
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