DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3316/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de
agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
088.439.307-02,
,
FREVP00151192023,
773-0;
058.597.989-89,
,
FREVP00159222023, 773-0; 083.083.797-37, , FREVP00163022023, 773-0; 116.305.896-32, ,
FREVP00148972023, 773-0; 061.348.306-58, , FREVP00147912023, 773-0; 110.411.837-80, ,
FREVP00166852023,
773-0;
42.502.492/0002-44,
,
FREVP00167072023,
773-0;
,
FREVP00172712023, 773-0; 904.394.227-87, , FREVP00177012023, 773-0; 13.758.102/0001-
12, , FREVP00086932023, 773-0; , FREVP00075832023, 773-0; , FREVP00089642023, 773-0;
,
FREVP00111792023,
773-0;
07.986.776/0001-71,
,
FREVP00121522023,
773-0;
109.812.867-20, , FREVP00124052023, 773-0; 102.488.267-51, , FREVP00130482023, 773-0;
,
FREVP00134412023,
773-0;
10.645.144/0001-59,
,
FREVP00133782023,
773-0;
116.824.067-09, , FREVP00136932023, 773-0; , FREVP00136972023, 773-0; 053.315.997-02,
,
FREVP00140552023,
773-0;
,
FREVP00169352023,
773-0;
341.300.477-87,
,
FREVP00177862023,
773-0;
38.072.400/0001-85,
,
FREVP00181052023,
773-0;
,
FREVP00183322023,
773-0;
000.814.377-30,
,
FREVP00183432023,
773-0;
,
FREVP00190052023,
773-0;
28.902.721/0001-06,
,
FREVP00186222023,
773-0;
,
FREVP00190112023, 773-0; 085.656.327-76, , FREVP00199112023, 773-0; 038.537.817-30, ,
FREVP00199272023, 773-0; 104.568.347-70, , FREVP00199502023, 773-0; 351.989.077-15, ,
FREVP00199562023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00199582023, 773-0; 030.176.737-82, ,
FREVP00200372023, 773-0; 127.786.937-50, , FREVP00200472023, 773-0; 38.180.080/0001-
87,
,
FREVP00200522023,
773-0;
832.997.005-10,
,
FREVP00200912023,
773-0;
17.237.428/0001-55, , FREVP00201172023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3304/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 18 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.948.789/0001-60, QJX5440, FRMEP00121712023, 683-13; 31.134.885/0001-
45,
LRC3621,
FRMEP00129562023,
683-13;
66.306.093/0013-29,
OME2G73,
FRMEP00130192023, 683-12; 04.762.849/0001-53, OAQ7C40, FRMEP00135312023, 683-12;
89.456.008/0001-70, JBL5E64, FRMEP00133832023, 683-12; 49.151.483/0001-14, EWJ4050,
FRMEP00129012023, 683-12; DGE7D02, FRMEP00130332023, 683-12; 80.389.273/0002-90,
RRI8B64, FRMEP00135702023, 683-12; 05.663.861/0001-73, AZA1I87, FRMEP00119982023,
683-13; 504.661.006-04, FMJ9c96, FRMEP00120002023, 683-12; 945.144.292-87, QJR0B11,
FRMEP00123562023, 683-12; 01.554.759/0012-31, PMT3303, FRMEP00126512023, 683-
11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3299/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
097.821.007-73,
,
FREVP00085382023,
773-0;
144.361.337-10,
,
FREVP00134902023,
773-0;
,
FREVP00138782023,
773-0;
056.800.927-43,
,
FREVP00136822023,
773-0;
151.903.137-86,
,
FREVP00157952023,
773-0;
17.267.747/0003-75, , FREVP00150052023, 773-0; 076.009.297-40, , FREVP00168542023,
773-0;
194.234.387-68,
,
FREVP00175682023,
773-0;
019.688.127-76,
,
FREVP00207822023, 773-0; 824.743.547-00, , FREVP00218292023, 773-0; 135.606.727-16,
,
FREVP00229302023,
773-0;
109.820.717-36,
,
FREVP00232862023,
773-0;
,
FREVP00239962023,
773-0;
069.230.077-55,
,
FREVP00241612023,
773-0;
02.446.080/0001-39, , FREVP00225912023, 773-0; 127.756.217-24, , FREVP00240562023,
773-0;
053.903.487-88,
,
FREVP00269032023,
773-0;
082.899.867-18,
,
FREVP00279022023, 773-0; 134.553.457-43, , FREVP00281582023, 773-0; 025.983.167-03,
,
FREVP00071202023, 773-0;
,
FREVP00077852023,
773-0; 36.525.319/0001-88, ,
FREVP00191872023,
773-0;
120.290.167-05,
,
FREVP00285502023,
773-0;
11.538.708/0001-17, , FREVP00290832023, 773-0; 078.609.127-40, , FREVP00079362023,
773-0; , FREVP00108482023, 773-0; 032.488.297-10, , FREVP00092752023, 773-0; ,
FREVP00121582023,
773-0;
,
FREVP00141132023,
773-0;
769.791.727-00,
,
FREVP00120562023,
773-0;
085.145.137-37,
,
FREVP00121422023,
773-0;
,
FREVP00126012023,
773-0;
112.871.867-77,
,
FREVP00123472023,
773-0;
,
FREVP00125592023,
773-0;
03.149.223/0001-03,
,
FREVP00133002023,
773-0;
267.045.287-68,
,
FREVP00140082023,
773-0;
,
FREVP00153932023,
773-0;
23.441.752/0001-93, , FREVP00141722023, 773-0; 372.659.117-68, , FREVP00142272023,
773-0; , FREVP00146012023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3297/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.131.659/0001-48,
,
FREVP00084102023,
773-0;
089.484.197-14,
,
FREVP00121802023, 773-0; , FREVP00129442023, 773-0; , FREVP00129602023, 773-0;
942.757.937-49, , FREVP00157522023, 773-0; , FREVP00165802023, 773-0; 092.482.847-10,
,
FREVP00197352023,
773-0;
09.467.165/0001-42,
,
FREVP00189812023,
773-0;
07.662.531/0001-99, , FREVP00223492023, 773-0; 337.990.087-72, , FREVP00240152023,
773-0;
747.325.447-20,
,
FREVP00256112023,
773-0;
42.791.544/0001-69,
,
FREVP00260282023, 773-0; 140.045.137-07, , FREVP00262512023, 773-0; 053.868.597-22, ,
FREVP00267442023,
773-0;
122.688.317-60,
,
FREVP00072472023,
773-0;
,
FREVP00078982023,
773-0;
,
FREVP00114922023,
773-0;
092.873.797-77,
,
FREVP00160542023,
773-0;
,
FREVP00160952023,
773-0;
09.614.353/0001-56,
,
FREVP00150532023,
773-0;
,
FREVP00161112023,
773-0;
111.684.677-21,
,
FREVP00195902023,
773-0;
,
FREVP00196982023,
773-0;
39.474.137/0001-13,
,
FREVP00197642023, 773-0; 106.581.857-21, , FREVP00291572023, 773-0; 137.415.097-52, ,
FREVP00292782023,
773-0;
067.265.256-05,
,
FREVP00111262023,
773-0;
,
FREVP00111292023, 773-0; 095.680.327-03, , FREVP00123722023, 773-0; 038.530.317-30, ,
FREVP00124062023,
773-0;
,
FREVP00130682023,
773-0;
162.847.098-46,
,
FREVP00125862023, 773-0; 763.608.307-87, , FREVP00130582023, 773-0; 855.771.897-72, ,
FREVP00133622023,
773-0;
875.422.854-91,
,
FREVP00134232023,
773-0;
,
FREVP00137562023,
773-0;
080.816.287-03,
,
FREVP00136882023,
773-0;
,
FREVP00137092023, 773-0; 31.520.265/0001-44, , FREVP00145332023, 773-0; 113.876.097-
85, , FREVP00154202023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3319/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e
oito). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2023.
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