DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0107/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: DESENLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.,
CNPJ/MF: 24.868.524/0001-67. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação
na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE;
Subtrecho: ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - ENTR PB-400 (P/SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS); SNV:
230BPB0490; Segmento: km 499,9 m ao km 503,3 m; Localização: km 500+300 m, lado
direito, numa extensão de 415,00 m por 30,11 m de largura, e área de 12.495,65 m² do
lado direito, e extensão de 387,08 m por 3,60 m, e área de 1.393,49 m² do lado esquerdo,
totalizando uma área de 13.889,14 m², para implantação de acesso no município de
Cajazeiras/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será
por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.001019/2022-57. DATA DA
ASSINATURA: 19/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 455/2021.
Nº Processo: 50613.000076/2021-38.
Pregão. Nº 87/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 dias
consecutivos, passando a data de vencimento de 02/09/2023 para 31/08/2024. Em
decorrência da prorrogação, o valor global estimado dos serviços mais as diárias passa a
ser de r$ 1.264.636,33 resultante do acréscimo advindo da prorrogação contratual, no
montante de r$ 449.628,27, sendo r$ 13.413,75 como parcela de diárias. Vigência:
19/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.264.636,33. Data de
Assinatura: 19/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica ANTONIA MIGUEL FERNANDES, CPF:
***.397.704-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.000524/2022-84, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica ANTÔNIO MAGALHÃES FILHO, CPF: ***.266.094-
**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.001564/2023-24, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica CARLOS ANDRÉ DA SILVA, CPF: ***.983.344-**,
para apresentar,
no prazo
de 10
(dez) dias
úteis, defesa
escrita referente
à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.001295/2021-34, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no
Estado da Paraíba notifica
a IMOBILIÁRIA BIANCA
LTDA, CNPJ:
31.814.965/0001-41, sobre a possibilidade de devolução da caução utilizada como garantia
para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, km 154,880, na alça
sudoeste de Campina Grande/PB, objeto do Termo de Compromisso para Construção de
Acesso - TC nº 001/2010, processo nº 50613.001039/2009-51. Informa-se que o valor da
caução poderá ser solicitado à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Manual de
Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica JOÃO CARLO SILVEIRA DE CARVALHO, CPF:
***.431.064-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do
processo administrativo
nº 50613.002077/2022-06, tendo em
vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica JOSÉ CÍCERO DA SILVA, CPF: ***.730.344-**,
para apresentar,
no prazo
de 10
(dez) dias
úteis, defesa
escrita referente
à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.001596/2020-87, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica JOSÉ WALISSON ALEXANDRE ALVES, CPF:
***.741.464-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do
processo administrativo
nº 50613.001617/2020-64, tendo em
vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica LUCIANO CAMPOLIM DA SILVA (ESPÓLIO), CPF:
***.372.059.**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do
processo administrativo
nº 50613.002285/2022-05, tendo em
vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica LUSINEIDE COELHO RODRIGUES, CPF:
***.333.324-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do
processo administrativo
nº 50613.000335/2023-92, tendo em
vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica MARCOS ANTONIO SILVEIRA MARINS NETO, CPF:
***.595.644-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do
processo administrativo
nº 50613.001752/2022-71, tendo em
vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica MARIA THEREZA PAULINO PEREIRA AGUIAR, CPF:
***.520.144-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do
processo administrativo
nº 50613.001612/2020-31, tendo em
vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica NUNES E JANUÁRIO DISTRIBUIDORA DE
CIMENTOS LTDA, CNPJ: 22.765.421/0001-46, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do
DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001588/2020-31, tendo em
vista
informações
insuficientes
para notificação
postal.
O
processo
prosseguirá
independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores
esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou
pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das
Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes 
no 
Estado 
da 
Paraíba 
notifica 
PEDREIRA 
POTIGUAR 
LTDA, 
CNPJ:
02.343.047/0001-83, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita
referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50613.000338/2023-26, tendo em vista informações
insuficientes
para notificação
postal. O
processo
prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos
poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte
endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP
58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica RAMINIS EMANUEL DE CASTRO PEREIRA, CPF:
***.854.594-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.001752/2022-71, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal.
O processo
prosseguirá independente
de manifestação
e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA

                            

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