DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo
MPF/PR/AL
nº
1.11.000.000735/2023-07. Contratante:
União
Federal, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas
e
a
pessoa
jurídica
DAMIEN
REGIS
MATTHIEU
DESNOS
TREINAMENTO
EM
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
LTDA.
CNPJ
Nº
35.958.822/0001-64.
Objeto:
treinamento voltado a ações de qualidade de vida no trabalho denominado "Introdução ao
Mindfulness", no valor de R$ 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais).
JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO em 14/08/2023.Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL. Roberta Lima
Barbosa Bomfim, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Terras Serviços
Combinados Eireli. Objeto: Repactuação e reajuste dos preços contratados com
fundamentação na Cláusula Sétima do contrato; art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e art. 3º,
caput e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Valor Mensal: 5.083,25 com efeitos financeiros
retroativos a 01/01/2023.Vigência: 01/01/2023 a 31/08/2023. Data da Assinatura:
18/08/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela
Contratante; e André Fabrício Araújo Paixão, Procurador, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE
nº 1.15.000.002397/2018-23.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
02/2023
-
MPF/ES.
Ref.:
PGEA
1.17.000.000765/2023-91. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria
da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa POLYVALENTE
SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 35.684.012/0001-67. Objeto: contratação
de serviços de assistente administrativo/faturista de contas médicas, para análises internas
de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como
outras atividades de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, carga horária de 44 horas semanais, fornecendo todos os
insumos necessários à execução do serviço, de forma a atender ao Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público Federal - PLAN-ASSISTE/MPF-PR/ES. Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço pela contratante.
Valor mensal: R$ 3.949,75 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco
centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 47.397,00 (quarenta e sete mil trezentos
e noventa e sete reais). Data da Assinatura: 21/08/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA
TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e WALDEMAR ALVES AGUIAR
pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE COSMOPOLITA. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data e assinatura: 18/08/2023. BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE, Procurador-Chefe
da
PR/PA,
substituto
e
JIAN ZHONG
YANG,
representante
legal
da
FACULDADE
COSMOPOLITA. Processo Administrativo 1.23.000.002413/2023-73.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
O
Presidente
da
Subcomissão Permanente
de
Gestão
do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Pernambuco, designado pela
Portaria MPF/PRPE/C. Adm./094, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico do
Ministério Público Federal - DMPF-e Nº 110/2018, de 14 de junho de 2018, de acordo
com
as Listagens
de Eliminação
de
Documentos PR-PE-00058402/2022,
PR-PE-
00058041/2022, PR-PE-00058059/2022, PR-PE-00058065/2022, PR-PE-00058166/2022, PR-
PE-00058169/2022, PR-PE-00058044/2022, PR-PE-00058042/2022, PR-PE-00058167/2022,
PR-PE-00058060/2022,
PR-PE-00058053/2022,
PR-PE-00058052/2022,
PR-PE-
00058050/2022, PR-PE-00058045/2022, PR-PE-00058063/2022, PR-PE-00058048/2022, PR-
PE-00025654/2022, PR-PE-00054718/2022, PR-PE-00059206/2022 e PR-PE-00006384/2023,
faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no
DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Pernambuco eliminará
19,6 (dezenove vírgula seis) metros lineares, referente a (PR-PE-00058402/2022) 4,26
metros lineares da PRM Garanhuns, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de
informações que dizem respeito à atuação extrajudicial do MPF (2015-2016), Guia de
remessa de processos (2013-2014), Autos com objeto prescritível em prazo que não
exceda a 10 anos (2010), Autos com guarda precaucional por 5 anos (2014-2016), Autos
com guarda precaucional por 5 anos (2015-2016), Autos com objeto prescritível em prazo
superior a 3 anos que não exceda a 4 anos (2015-2016), Autos com objeto prescritível em
prazo que não exceda a 10 anos (2010-2011), Estágios promovidos pela Instituição (2015-
2016), Estagiários (2008-2012 e 2014-2015), Candidatos a Cargo Emprego Públicos (2014-
2016), Inscrição Concurso Procurador da República (2014-2016), Controle de Uso de
Veículos (2011-2019); (PR-PE-00058041/2022) 2,48 metros lineares da DISOT / S E T R A N
(TRANSPORTE), consistente de Controle de Uso de Veículos (2014-2019), Requisição (2015-
2018), Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2012; 2014 e 2016-2018); (PR-
PE-00058059/2022) 0,4125 metro linear do Gabinete do PR MARCO ANTÔNIO DA SILV A
COSTA, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem
respeito à atuação judicial do MPF, Expedientes de envio ou solicitação de informações da
comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial,
Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que
dizem respeito à atuação administrativa do MPF, todos do período (2001-2003); (PR-PE-
00058065/2022) 0,1375 metro linear do NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS -
NMSG; consistente de Controle de portaria e Controle de uso de veículos (2013; 2015-
2017); (PR-PE-00058166/2022) 0,1375 metro linear do gabinete do PR PAULO GU E D ES
GUSTAVO FONTES, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que
dizem respeito à atuação judicial do MPF; Expedientes de envio ou solicitação de
informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da
atuação extrajudicial e Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou
solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (1999-
2001); (PR-PE-00058169/2022) 0,275 metro linear, da SJUR/GARANHUNS, consistente de
Estágios promovidos pela instituição (2009; 2012); (PR-PE-00058044/2022) 1,5 metro
linear, do SETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL, consistente de Recepção, tramitação e
expedição de documentos (2018-2019); (PR-PE-00058042/2022) 0,1375 metro linear do
gabinete do PR SONIA MACIEIRA, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de
informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF; Expedientes de envio ou
solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no
âmbito da atuação extrajudicial e Tramitação de correspondência: expedientes de envio
ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (2007);
(PR-PE-00058167/2022) 0,41 metro linear, do gabinete do PR FÁBIO HOLANDA
ALBUQUERQUE, consistente de Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2014-
2016); (PR-PE-00058060/2022) 0,825 metro linear, do gabinete de PR MONA LISA ABDO
AZIZ ISMAIL, consistente de Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2006;
2008); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2005-2006 e 2008-2010);
Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial
do MPF (2009-2010) e Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem
respeito à atuação judicial do MPF (2009-2010); (PR-PE-00058053/2022) 0,1375 metro
linear, do gabinete da PR PR MABEL SEIXAS MENGE, consistente de Recepção, Tramitação
e Expedição
de Documentos (2004);
(PR-PE-00006384/2023) (correção
da PR-PE-
00058052/2022) 4,1 metro linear, da COJUD/PRPE, consistente de Atuação na Função de
Custos Legis (peças judiciais secundárias) (2013-2016); Atuação em tutela coletiva (peças
judiciais
secundárias) (2013-2019),
Atuação em
Matéria
Criminal (peças
judiciais
secundárias) (2013-2019), Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (1983-1998;
2019), Guia de remessa de processos (2014); Expedientes de envio ou solicitação de
informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (1997; 2001; 2006);
Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram
relações institucionais no âmbito da atuação (1997; 2001; 2006); Pedidos, oferecimentos
e informações diversas (1991;1997 e 2007-2009); Comunicados e informes (2001-2002 e
2005-2006); (PR-PE-00058050/2022) 1,10 metro linear da CHEFIA ADMINISTRATIVA ,
consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à
atuação judicial do MPF, Expedientes de envio ou solicitação de informações da
comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial,
Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que
dizem respeito à atuação administrativa do mpf, Pedidos, oferecimentos e informações
diversas, Comunicados e informes (1989-1990; 1992-2PR-PE-000; 2004-2010); (PR-PE-
00058045/2022) 0,275 metro linear da SJUR/PALMARES, consistente de Recepção,
Tramitação e Expedição de Documentos (2013-2015); (PR-PE-00058063/2022) 0,1375
metro linear do gabinete da PR NIEDJA GORETE DE ALMEIDA, consistente de Expedientes
de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF;
Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram
relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial; Tramitação de correspondência:
expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação
administrativa do MPF e Comunicados e informes, todos dos anos de 2000-2003; (PR-PE-
00058048/2022) 0,1375 metro linear, do gabinete do PR ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM
JÚNIOR, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem
respeito à atuação judicial do MPF; Expedientes de envio ou solicitação de informações da
comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial;
Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que
dizem respeito à atuação administrativa do MPF; Comunicados e informes; Pedidos,
oferecimentos e informações diversas; Atuação na Função de Custos Legis (peças judiciais
secundárias); Atuação em tutela coletiva (peças judiciais secundárias), todos dos anos de
2005-2006; (PR-PE-00025654/2022) 0,945 metros lineares, da Chefia Administrativa,
consistente de tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de
informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (2012-2016); Protocolo:
Recepção, Tramitação e Expedição De Documentos (2013 - 2014; 2017 - 2019); (PR-PE-
00054718/2022) 0,69 metro linear, do PLAN-ASSISTE, consistente de Referência e
Circulação (2018-2019); e (PR-PE-00059206/2022) 2,06 metros lineares, da DICIV (Divisão
Cível), consistente de 288 (duzentos e oitenta e oito) Autos com guarda precaucional por
5 anos (2014-2015).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante
petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria
da República em Pernambuco.
Recife, 21 de agosto de 2023.
EDUARDO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA
Presidente da SUB-GPAD PR/PE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/08/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe
da PRRS e SANDRO ERGANG, Diretor Geral da FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 22/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ, mantida pela UNIÃO DE ENSINO
UNOPAR S.A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades
acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de
questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
18/08/2023 a 17/08/2026. Data de assinatura: 18/08/2023. Assinam: Ronald Nascimento
Gonçalves, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 2346/2023-69. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de recepcionista, para atender a Procuradoria de Justiça Militar
em Fortaleza/CE - PJM/CE, situada na Av. Borges de Melo, nº 781, Bairro Aerolândia,
Fortaleza/CE, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55.
Endereço:
Av.
Borges
de
Melo,
Nº
781,
Aerolândia
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00030-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do
Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 21/08/2023) 200008-00001-2023NE000036
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