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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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177
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 0001309-84.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.828.10.23, firmado em
14/07/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);
Contratada:PFORT 
MANUTENÇÃO
GERAL 
LTDA.
(CNPJ
nº40.775.317/0001-14); Objeto:contratação de serviços de pintura interna no Fórum
Federal de Botucatu da Seção Judiciária de São Paulo;Vigência: pelo período de 150(cento
e cinquenta) dias, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$56.999,31;
Procedimento Licitatório: PE nº 010/2023; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº
10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, e a IN nº 05/17
- MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, JuizFederal Diretor do
Foro, e pela Contratada, Sra. Sandra Elizabeth de Candido, Proprietária.
Processo nº 0000557-15.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.829.10.23, firmado em
14/07/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ
nº 13.168.343/0001-01); Objeto:realização de serviços correspondentes à 2ª fase de
adequações em edificação necessárias à instalação da nova sede do Fórum Federal de Mogi
das Cruzes;Vigência: pelo período de 235 (duzentos e trinta e cinco) dias, contados da data
de sua assinatura; Valor Total: R$374.922,70; Procedimento Licitatório: PE nº 026/2023;
Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº
123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13e a IN nº 5/17-MPDG; Signatários:
pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, JuizFederal Diretor do Foro, e pela Contratada,
Sr. José Alexandre de Almeida, Procurador.
Processo nº 0020162-83.2019.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.830.10.23, firmado em
24/07/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:GERIR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
(CNPJ nº 36.724.325/0001-64; Objeto: contratação de serviços de higienização e limpeza
robotizada, mecânica e a seco, com filmagem simultânea da superfície interna da rede de
dutos dos sistemas de ar condicionado e limpeza entre forros, sem dedicação exclusiva de
mão de obra, com emprego de todo o material, ferramental, equipamentos e mão de obra
qualificada, necessários à execução do serviço;Vigência: pelo período de 30(trinta) meses,
que correspondem a 912 (novecentos e doze) dias corridos; Valor Total: R$1.099.999,84;
Procedimento Licitatório: PE nº 036/2022; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº
10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, a IN S EG ES / M P
nº 05/17;Signatários: pela Contratante, Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, JuizFederal Vice-Diretor
do Foro, e pela Contratada, Sr. André Luiz de Melo Santos, Proprietário.
Processo nº 0022458-42.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato 05.751.10.23, firmado em
10/07/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); 
Contratada:ADISTEC 
BRASIL
INFORMÁTICA 
LTDA.(CNPJ
nº15.457.043/0001-78); Objeto:a aquisição de atualização e expansão da solução de backup
do ambiente de backup da JF3R, incluindo renovação e serviços de implementação,
treinamento, manutenções, suporte técnico e garantida estendida de 36 (trinta e seis)
meses;Vigência: pelo período de 40(quarenta) meses e 4(quatro) dias, a partir de sua
assinatura; Valor Total: R$7.969.266,64 Procedimento Licitatório: PE nº 036/2022-RP e aARP
nº 12.018.10.2022; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº
10.024/19, o Decreto nº 7.746/12,a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, a Lei nº 8.078/90, o
Decreto nº 7.982/13; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
FederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Roberto Inforzato Rodrigues, Procurador.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Processo nº 0007999-08.2018.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato
nº 04.688.10.18, firmado em: 03/08/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78). Contratada:LÓGICA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA. (CNPJ nº05.408.502/0001-70); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº
04.688.10.18, de prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, armada e/ou
desarmada; Vigência: a partir de 11/08/23 ao término do turno do período diurno;
Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações,aCláusula Vigésima (Da
Rescisão) do Contrato nº 04.688.10.18 e aCláusula Quinta (Da Resilição) do Termo Aditivo nº
04.688.33.23; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor
do Foro, pela Contratada, Sra.Ezanilda do Socorro Hermes Batista Aragão, Procuradora.
Processo nº 0024024-62.2019.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato
nº 04.719.10.18, firmado em: 01/08/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA. (CNPJ nº 66.700.295/0001-17); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº
04.719.10.19, de prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, armada e/ou
desarmada; Vigência: a partir de 11/08/23ao término do turno no período diurno;
Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações, aCláusula Vigésima
(Da Rescisão) do Contrato nº 04.719.10.19 e aCláusula Quinta (Da Resilição) do Termo
Aditivo nº 04.719.26.23; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sra. Rosely Cury Sanches, Diretora.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0020230-33.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.024.14.23 ao
Convênio nº 01.025.10.19; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); BANCO DO BRASIL S.A.(CNPJ nº 00.000.000/0001-
91);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 01.025.10.19 e de seus
aditamentos, para operacionalizaçãoda consignação em folha de pagamento na concessão
de 
empréstimos,
pelo 
período
de 
12
(doze) 
meses;
Data 
da
Assinatura:
12/07/2023;Signatários:pela Justiça Federal,Dr.Marcio Ferro Catpani, Juiz Federal Diretor do
Foro e, pela Convenente, Sr. Ricardo Bacci Acunha, Gerente Geral de Unidade.
Processo nº 0007999-08.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.688.35.23 ao
Contrato nº 04.688.10.18; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA.(CNPJ nº05.408.502/0001-70);Objeto: a) Formalização da exclusão do prédio da Praça
da República, nº 299 - Centro - São Paulo/SP; b) Formalização daexclusão de 1 (um) posto
12HN (M/F) da Sede Administrativa - Peixoto Gomide, a partir de 01/07/2023;c)
Formalização da exclusão de 1 (um) Nextel da Sede Administrativa - Peixoto Gomide, a
partir de 01/07/2023;FundamentoLegal:art. 65, inciso I, "b" e §2º, inciso II da Lei nº
8.666/93;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Novo Valor Mensal: R$1.061.501,65, a
partir de 01/07/23; Data da assinatura: 25/07/23; Procedimento Licitatório: PE nº059/2016-
RP e a ARP nº 10.1050.10.17;Signatários:pela Contratante,Dr.Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz
Federal Vice-Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra.Elzanilda do Socorro Hermes Batista
Aragão, Procuradora.
Processo nº 0024024-62.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.719.28.23 ao
Contrato nº 04.719.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA.(CNPJ nº66.700.295/0001-17);Objeto:a) Formalização da exclusão de 1 (um) posto
12HN, a partir de 01/07/2023 na atual Sede do Fórum e Juizado Especial de São Vicente.;
Data da Assinatura:25/07/23;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Novo Valor
Mensal: R$788.845,00, a partir de 01/07/23; Procedimento Licitatório: PE nº059/2016-
RP;Signatários:pela Contratante,Dr.Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do
Foro,e pela Contratada, Sra.Rosely Cury Sanches, Diretora.
Processo nº 0023034-71.2019.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.723.15.23 ao
Contrato nº 04.723.10.19;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CERRADO VIAGENS LTDA.(CNPJ nº
26.722.189/0001-10); Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e
de seus aditamentos pelo período de 12 (doze) meses; Fundamento Legal:artigo 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 26/07/23; Vigência: a partir de 30/08/23, pelo
período de 12(doze) meses; Valor Total: R$173.882,07; Procedimento Licitatório: PE nº
035/2019-RPe a ARP nº 12.1103.10.19; Signatários: pela Contratante,Dr. Rodrigo Oliva
Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sr.José Ricardo Moreira
Oliviere Caixeta, Diretor.
Processo nº 0005382-07.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.739.25.23 ao
Contrato nº 04.739.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO
LTDA.(CNPJ nº 00.482.840/0001-38); Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
originário e de seus aditamentos pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 21/09/23;
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 31/07/23;
Vigência:fica prorrogadapelo período de 12(doze) meses, a partir de 21/09/23;
Procedimento Licitatório:PE 034/2021; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro
Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar,
Procurador.
Processo nº 0008998-87.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.751.17.23 ao
Contrato nº 04.751.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA.(CNPJ nº11.085.188/0001-34); Objeto:a) prorrogação do prazo de execução do
Contrato originário e de seus aditamentos, por mais 30 (trinta) dias e;b) prorrogação do
prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, por mais 30 (trinta) dias;
Fundamento Legal: art. 57,§1º inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura:18/07/23;
Vigência:
fica prorrogadaaté27/09/23;
Procedimento
Licitatório:
PE nº
035/2020;
Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela
Contratada, Sra. Maria Izabel Souki Cruz, Sócia.
Processo nº 0016691-88.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.766.13.23 ao
Contrato nº 04.766.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO 
(CNPJ 
nº 
05.445.105/0001-78); 
Contratada:AWK 
AMBIENTAL 
LTDA.(CNPJ
nº26.727.694/0001-57); Objeto: a) formalização da alteração de endereço e de Local de
Prestação de serviços do Fórum Federal de São Vicente, a partir de 03/07/23, como segue:
De:Rua Benjamin Constant, 415, Centro, São Vicente - SP, CEP: 11310-500, Para:Av. Antônio
Emmerich, 1226 - Vila Cascatinha - São Vicente - CEP 11390-001; b) formalização de
alteração da metragem e dos valores contratuais para o Fórum Federal de São Vicente, a
partir de 03/07/23; Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei nº
8.666/1993; Data da Assinatura: 24/07/23; Vigência: a partir da data de assinatura;Novo
Valor Global do Contrato: Total:R$14.526,75; Procedimento Licitatório:PE 026/2021;
Signatários: pela Contratante,Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro
e pela Contratada, Sr. Wagner Santos Pereira, Sócio-Proprietário.
Processo nº 0002120-15.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.799.12.23 ao
Contrato nº 04.799.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78);
Contratada:R8 GROUP SERVIÇOS LTDA.(CNPJ
nº28.703.042/0001-08); Objeto:a) Formalização da prorrogação do prazo de execução por
90 (noventa) dias a partir de 14/07/2023;b) Prorrogação do prazo de vigência por 90
(noventa) dias a partir de 12/10/2023; Fundamento Legal: art. 57, §1º, da Lei nº
8.666/1993; Data da Assinatura: 19/07/23; Vigência: fica prorrogada até 10/01/24;
Procedimento Licitatório:Tomada de Preços nº 001/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.
Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sra. Luci Lea Reis,
Administradora.
Processo nº 0022930-45.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.803.11.23 ao
Contrato nº 04.803.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: BECKER'S ENGENHARIA LTDA .(CNPJ
nº45.248.943/0001-76); Objeto:a) prorrogação do prazo de execução por 120 (cento e
vinte) dias a partir de 28/07/2023; b) Prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e
vinte) dias a partir de 10/11/2023; Fundamento Legal: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993;
Data da Assinatura: 26/07/23; Vigência: fica prorrogada até 09/03/24; Procedimento
Licitatório:PE nº 031/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Rodrigo Oliveira Monteiro, Juiz
Federal Vice-Diretor do Foro e pela Contratada, Sra. Dislaine Becker,Sócia Administradora.
Processo nº 0017225-95.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.811.11.23 ao
Contrato nº 04.811.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:
R+ ARQUITETURA E PROJETOS
LTDA.(CNPJ nº 24.756.049/0001-37); Objeto:a) prorrogação do prazo de execução por 60
(sessenta) dias a partir de 18/07/2023; b) Prorrogação do prazo de vigência por 60
(sessenta) dias a partir de 30/11/2023; Fundamento Legal: art. 57, §1º,I da Lei nº
8.666/1993; Data da Assinatura: 13/07/23; Vigência: fica prorrogada até 29/01/24;
Procedimento Licitatório:PE nº 055/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro
Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Rafael Timóteo dos Santos e
Silva, Proprietário.
Processo nº 0006381-52.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.815.11.23 ao
Contrato nº 04.815.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: 2A SISTEMA AMBIENTAL LTDA.(CNPJ nº
11.832.260/0001-40); Objeto: A formalização da exclusão da Unidade São Paulo - República
como local de prestação do serviço de Coleta de Resíduos Sólidos não Recicláveis, a partir
de 01/06/2023, em razão da desocupação e devolução do imóvel à Superintendência do
Patrimônio da União em São Paulo - SPU; Fundamento Legal: art. 65, "caput", inciso I,
alínea "a"da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 10/07/23; Vigência: a partir da data de
sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº 004/2023; Signatários: pela Contratante,Dr.
Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Ademir Tobias
Pontes,Diretor/Proprietário.
Processo nº 0001036-08.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.821.11.23 ao
Contrato nº 04.821.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78);
Contratada:TOALL COMÉRCIO
E SERVIÇOS
LTDA.(CNPJ nº 53.202.768/0001-04); Objeto: acréscimo de 25% ao valor global contratado,
ou seja, R$5.499,99 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos), destinado ao pagamento dos serviços de pintura na área das escadarias do
prédio; Novo Valor Total Estimado do Contrato: R$27.499,99; Fundamento Legal: art. 65,
inciso I, alínea "b", §1ºda Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 25/07/23; Vigência: a
partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº 005/2023; Signatários: pela
Contratante,Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro e pela
Contratada, Sr.Ricardo Mastrocolla, Diretor Proprietário.
Processo nº 0007770-72.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº05.746.11.23 ao
Contrato nº 05.746.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTIGOS DE DECORAÇÕES EIRELI.(CNPJ nº 10.302.648/0001-76); Objeto: acréscimo de 25%
no quantitativo dos materiais do Contrato originário, conforme a Planilha Quantitativa do
Aditivo; Novo Valor Total do Contrato: R$22.443,75; Fundamento Legal: art. 65, inciso I,
alínea "b", §1ºda Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 21/07/23; Vigência: a partir da
data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº 024/2022 - RP e ARP nº
12.1260.10.22; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz FederalDiretor
do Foro e pela Contratada, Sr.Gilmar José Pinto, Proprietário.
Processo nº 0017802-88.2013.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº07.055.18.23 ao
Contrato nº 07.055.10.12;Locatárias: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
(CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Locadoras: NN ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.(CNPJ
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO

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