DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº09.553.613/0001-20) e NAKANAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº
11.353.342/0001-01); Objeto: por força de negociação realizada entre as partes, o valor do
aluguel mensal passa a ser de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) a partir de
01/02/2023; Fundamento Legal:artigo 65, inciso II, alínea "c" da Lei nº 8.666/93; Data da
Assinatura: 01/08/23; Vigência:a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório:
Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Locatária,Dr.
Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pelas Locadoras, Sr. Wilson José
Nicolella, Diretor/ Procurador.
Processo nº 0022866-64.2022.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.368.11.23 ao Contrato
nº 08.368.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA.(CNPJ nº
00.192.707/0001-47); Objeto: a) o remanejamento de01 (um) posto de Eletrotécnico
Especializado em Telecomunicações da Sede da Região 1 (Anexo Administrativo Presidente
Wilson) para a Sede Administrativa, localizada na Rua Peixoto Gomide nº 768, a partir de
01/08/2023;b) a formalização do remanejamento de01 (um) posto de Oficial de
Manutenção Predial e 01 (um) posto de Auxiliar de Manutenção do Anexo República para
prestar serviço (auxílio) no Fórum Federal de Execuções Fiscais, pelo período de 31/05/2023
a 31/07/2023;c) a formalização do remanejamento de 01 (um) posto de Mecânico de
Refrigeração do Anexo República para prestar serviço no Fórum Federal Criminal e
Previdenciário,
pelo
período
de
31/05/2023
a
31/07/2023;d)
a
exclusão
do
endereço/imóvel situado à Praça da República (Anexo República) da contratação, a partir de
31/05/2023, em razão da devolução do imóvel-sede à SPU/SP;e) exclusão de 01 (um) posto
de Oficial de Manutenção Predial, de 01 (um) posto de Mecânico de Refrigeração e de 01
(um) posto de Auxiliar de Manutenção da contratação a partir de 01/08/2023, em razão da
devolução do imóvel-sede (Anexo República) à SPU/SP em 31/05/2023 e em virtude do
término, em 31/07/2023, da prestação de serviço dos postos residentes/remanejados para
os Fóruns Federais de Execuções Fiscais e Criminal;f) a inclusão de 01 (um) posto de Técnico
Eletricista e de 01 (um) posto de Artífice de Pintura e Reparo Civil na Sede Administrativa
a partir de 01/08/2023;g) a inclusão de 01 (um) posto de Técnico de Manutenção de Ar
Condicionado no Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo a partir de
01/08/2023;h) a Permuta/Substituição de 02 (dois) jalecos previstos no Termo de
Referência por 01 (uma) jaqueta de frio de Nylon, a partir de 01/08/2023, sem custos
adicionais à contratação, observada a periodicidade anual; Fundamento Legal:artigo65,
caput, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 21/07/23;
Vigência: a partir de da data de sua assinatura;Novo Valor Mensal:R$526.759,45;
Procedimento Licitatório: PE nº 020/2022; Signatários: pela Contratante,Dr.Marcio Ferro
Catapani, Juiz Federal Diretor do Foroe pela Contratada, Sra. Sandra Aparecida Ponqueli
Fernandes, Sócia.
Processo nº 0009138-19.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 12.1273.11.23 a Ata de
Registro de Preços nº 12.1273.10.23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:KAWAN HIDEYUKI
HATTANO. (CNPJ nº 23.992.892/0001-50); Objeto a substituição da marca de açúcar
refinado "Guarani" pela marca "Alto Alegre"; Vigência: a partir da data de assinatura;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 002/2023 - RP; Fundamento Legal: art.65, II,
"b"da Lei nº 8.666/93;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal
Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Kawan Hideyuki Hattano, Proprietário.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0004755-37.2019.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.248.10.23;
Partícipes:
JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO
GRAU
EM SÃO
PAULO (CNPJ
nº
05.445.105/0001-78 eMUNICÍPIO DE JUNDIAÍ(CNPJ nº 45.780.103/0001-50). OBJETO: a
conjugação de esforços para facilitação do acesso ao Poder Judiciário e implementação de
medidas à melhoria da localização das instalações da 28ª Subseção Judiciária do Estado de
São Paulo-Jundiaí, e dos serviços prestados em prol da coletividade; Fundamento Legal: aLei
nº 8.666/93, a Lei nº 9.784/99 e a LC nº 101/2.000. Data da Assinatura: 14/07/23; Vigência:
por 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá
transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal,
Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pelo Partícipe, Sr. Luiz Fernando
Arantes Machado, Prefeito de Jundiaí.
Processo nº 0027612-77.2019.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.289.10.23;
Partícipes:
JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO
GRAU
EM SÃO
PAULO (CNPJ
nº
05.445.105/0001-78 e COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE FRANÇA E REGIÃO - COOPERFRAN(CNPJ nº 05.512.317/0001-20). OBJETO:
ainstituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos
da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e
destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem
como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos,
vidros, metais, papelão,etc); Fundamento Legal:o Decreto nº 10.936/22, a Lei nº 12.305/10,
a Lei nº 13.019/14, a Recomendação CNJ nº 37/2011, a Resolução CJF nº 714/21, a
Resolução CNJ nº 400/21,as Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo
I; Data da Assinatura: 09/08/23; Vigência: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de
assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor
do Foro e pelo Partícipe, Sra. Diana Angelica de Bastos, Presidente e Sra. Iraci das Graças
Sulino Mendes, Secretária.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
PROCESSO SEI Nº 0000696-95.2022.4.03.8002- UASG 090015.
O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que
a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve
como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia visando a aquisição e
implantação de um sistema de minigeração de energia solar fotovoltaica, on grid, com
potência nominal de 175 kW (inversores), potência de pico equivalente a 237 kWp de
módulos fotovoltaicos e utilização de otimizadores de potência, para o prédio-sede da
Subseção de Campo Grande/MS, compreendendo o fornecimento de todo o material e
mão-de-obra necessários e adequados à perfeita execução dos serviços, conforme as
especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus
anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão, a empresa
ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA-EPP, CNPJ n° 34.315.935/0001-89, no valor total de R$
820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais).
Campo Grande-MS, 18 de agosto de 2023.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90008
Nº Processo: 0002145-60.2023.4. Objeto: Registro de preços para futura aquisição
de adesivos para portas e painéis no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João
Teixeira
de
Carvalho,
480,
Brisamar,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de
22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: 8(3)3690-1000 / e-mail:
pregoeiro@jfpb.jus.br .
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 21/08/2023) 90008-00001-2023NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 2726-05.2023. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
veículos para a JFRN. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 21/08/2023) 90007-00001-2023NE000999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 668-29.2023. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para
reposição do estoque do almoxarifado. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 22/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 -
Candelária,
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00007-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 21/08/2023) 90007-00001-2023NE000999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 90011
Nº Processo: 0001029-28.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a elaboração de material técnico do sistema de prevenção e de combate a incêndio
e pânico para o Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500,
Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-3-00001-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ALCANTARA NASCIMENTO
Membro da Cpl
(SIASGnet - 21/08/2023) 90011-00001-2023NE000043
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 90011
Nº Processo: 0002681-17.2022.4. Objeto: Contratação de serviços de links MPLS
(Multi-Protocol Label Switching), sendo o concentrador com largura de banda de 400 Mbps
para a Sede da Justiça Federal em Sergipe e links de 100 Mbps de largura de banda para
as Subseções Judiciárias localizadas em Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto e Propriá, bem
como fornecimento de equipamentos necessários, instalações e configurações necessárias
para prestação dos serviços licitados, conforme disposto no Termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 22/08/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos
Rodrigues
da
Cruz,
1500,
Capucho
-
Aracaju/SE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Limite de preço unitário: R$
9,29/Mbps. Preço da licitação totalizado para um mês, de acordo com os valores unitários
mensais estimados (Termo de Referência), sem prejuízo da apuração do valor anual e da
vigência inicial do contrato fixada em 5 (cinco) anos, prorrogável até o limite de 10 (dez)
anos..
JAIRO OLIVEIRA RAMOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2023) 90011-00001-2023NE000012
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EDITAL
RELAÇÃO DAS CHAPAS HABILITADAS A CONCORREREM NOS RESPECTIVOS CRCs - ELEIÇÕES 2023
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica que a(s) chapa(s)
abaixo relacionadas estão habilitadas a concorrerem na eleição, para renovação de 1/3
(um terço) do Plenário do CRC, a se realizar no dia 13 de novembro de 2023.
1) CRCAC
CHAPA Nº 1
MANDATO DE 2024 a 2027
EFETIVOS
1. CT - FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO
2. CT - JULCILÉIA DA SILVA FERREIRA
3. CT - WELLINGTON DIVINO CHAVES DE SOUZA
RESPECTIVOS SUPLENTES
1. CT - JAILCE GADELHA DA SILVA
2. CT - LUCIANE BARBOSA DANTAS
3. CT - JOILDES FREITAS DA COSTA
MANDATO COMPLEMENTAR DE 2024 a 2025
S U P L E N T ES
1. CT - SILVIA SILVA DE SOUZA
2. CT - GISELA BATISTA FERREIRA
3. TC - MARIA DENAZARE SANTOS DA CUNHA
2) CRCAL
CHAPA Nº 1
MANDATO DE 2024 a 2027
EFETIVOS
1. CT - NÍCHOLAS CANSANÇÃO DO NASCIMENTO
2. CT - ANTONIO RICARDO GUEDES LINS
3. CT - MARIA JOSÉ SOBRAL TOMAZ
4. CT - MARCELLO QUIRINO COSTA DA SILVA
RESPECTIVOS SUPLENTES
1. CT - ERNANDO JOSÉ ALBUQUERQUE MELO JUNIOR
2. CT - KEDSON QUEIROZ DE ANDRADE
3. CT - LISÂNGELA MARIA RUBIK DA SILVA
4. CT - JARDSON EDSON GUEDES DA SILVA ALMEIDA
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