DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200182
182
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 926285
Nº Processo: 253/2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de móveis e materiais
para o estoque do CAU/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Edital disponível: a partir de 22/08/2023, às 08h. Endereço: Rua Dona
Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo site www.caurs.gov.br, na aba
"Transparência". Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h no site
www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura
das
Propostas: 13/09/2023
às
09h
no
site
www.gov.br/compras/pt-br. Outras
informações podem ser obtidas
pelo e-mail
compras@caurs.gov.br, das 09h às 17h.
TIAGO HOLZMANN DA SILVA
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 926285
Nº Processo: 027/2021. Pregão Eletrônico nº 17/2023. Objeto: Aquisição de Móveis para o
Espaço do Arquiteto. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, por
meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos através da Portaria Presidencial nº
079/2023, torna público que o processo licitatório, cuja abertura de propostas ocorreu em
18/8/2023 às 9h, teve sua sessão encerrada devido à ausência de propostas válidas por
apresentarem valores superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os
fixados na pesquisa de preços.
TIAGO HOLZMANN DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 3/2023-CAU/SP
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM
MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento
à Deliberação Plenária CAU/SP n.º DPOSP 0573-07/2023, transitada em julgado em
24/04/2023, nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º ED- 174/2021, executa as sanções
ético-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2,9 (dois, nove)
anuidades, previstas no artigo 19, inciso I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, inciso
I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETE
E URBANISTA VIVIANE CRISTINA SARAIVA PINTO, registrado neste Conselho sob n.º A438596,
por infração às regras nº às regras 1.2.1. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve
responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou
sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que
atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 2.2.7. O arquiteto e urbanista
deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança
das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade.
CATHERINE OTONDO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023
PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.001354/2023-93 Contratada: PHS ENGENHARIA LTDA,
CNPJ/MF: 37.075.344/0001-70. Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços
Comuns de Engenharia - Apoio a Fiscalização. Valor Global: R$ 32.499,75 (Trinta e dois mil,
Quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Serviços Técnicos especializados: Dispensa.
Fundamento legal: Inciso I, do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93.
Data da Assinatura: 21/08/2023. Vigência: 12 (meses) a partir da data da sua publicação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da contratada PHS ENGENHARIA
LTDA Inscrita no CNPJ: 37.075.344/0001-70, no valor global de R$ 32.499,75 (Trinta e dois
mil, Quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). referente a
contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços Comuns de Engenharia Civil
para o Acompanhamento e Assessoramento na sessão da Tomada de Preços para a
contratação da empresa que realizará a reforma da sede deste CRA-AL, com base nas
disposições contidas nos artigos 24, I, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Nos
termos do Processo Administrativo nº. 476917.001354/2023-93.
Maceió, 21 de agosto de 2023
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 476920.001574/2023-68
Objeto: Participação de 01 funcionária do CRA-PR no Curso de Capacitação sobre a Lei
14.133/2021: NP Treinamentos e Cursos Ltda, CNPJ 20.129.563/0001-91. Valor R$ 3.200,00
por inscrição. Lei 8.666/93, Art. 25, Caput. Ratificado pelo Presidente MAR C E L LO
CRISPINIANO PADULA.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Espécie: Contrato de Patrocínio Nº 7/2023, firmado em 18 de Agosto de 2023, em
consequência do Processo Administrativo N° 476916.002692/2023-52 Contratante:
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: CONSELHO REGIONAL
DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Patrocínio do Patrocínio do evento XXVIII Encontro
Brasileiro de Administração (Enbra). Vigência: de 18/08/2023 até 31/12/2023. Valor: R$
10.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO
AVISO DE ELEIÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª Região (CE/PI),
CRB-3, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CFB 258/2023, torna
público que o Conselho Federal de Biblioteconomia fez publicar no D.O.U. do dia
21/07/2023, Seção 3, páginas 134, edital de convocação de eleições neste regional, a
realizar-se no período
de 23 a 27/10/2023, pela internet
ou por computador
disponibilizado na sede deste Conselho, sito na Av. Santos Dumont, 1687 - Sala 208,
sendo que o prazo para registro de chapas encerra-se no dia 08/09/2023, às 17h. As
candidaturas poderão ser impugnadas até 48 horas contadas da publicação do Edital de
homologação das chapas pela Comissão Eleitoral, em petição fundamentada, fazendo-se
juntar, de imediato, as provas do alegado, sob pena de não recebimento da
impugnação. O Bibliotecário impugnante deverá estar em dia com suas obrigações
perante este CRB (Art. 18 da resolução em questão). Nos termos do Art. 3º da
Resolução citada, informa-se que o voto é obrigatório, não sendo permitido o voto por
procuração. O Bibliotecário só poderá votar mediante apresentação da Carteira de
Identidade Profissional ou Cartão de Registro Provisório e na falta destes, de cédula de
identidade. Também só poderá votar o Bibliotecário em dia com todas as suas
obrigações perante o CRB. Cópias do Edital de convocação encontram-se afixadas nos
seguintes locais: Sede CRB-3, sito na Av. Santos Dumont, 1687 - Sala 207-208, e na sede
da Delegacia Regional do Conselho e sede da ABEPI, na Rua Coelho Rodrigues, 954,
Centro, Teresina-PI.
Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023.
JÚLIO DUARTE DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
O CRBio-01 torna público que realizará licitação visando a contratação de
empresa para prestação de serviço de implementação, gerenciamento e administração de
vale refeição via cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e respectivas recargas de
créditos mensais. Processo CPR Nº 40/2023. Valor Total Estimado: R$ 514.008,00. Data:
05/09/2023
às
10h. 
O
Edital
e
anexos
encontram-se 
disponíveis
no
site
www.gov.br/compras/pt-br e www.crbio01.gov.br Informações: (11) 3884-1489.
São Paulo, 21 de agosto de 2023
ANA PAULA SORRENTINO LOPES-
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE ADESÃO. PROCESSO: 2022/000408. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços especializados em
tecnologia da
informação. BASE
LEGAL: Artigo 25
da Lei
8.666/1993. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.01.01.009 - Aquisição de Software de Base. PRAZO MÁXIMO: 12
(doze) meses, prorrogáveis até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado
no art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993. VALOR ANUAL: R$ 7.322,88 (sete mil trezentos e
vinte e dois reais e oitenta e oito centavos).
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 1342023 - Contratante: CRCES; Contratada:
MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0004-26. Motivo: Prorrogar o
contrato por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/08/2023 e término em 20/11/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023
RATIFICO a presente dispensa de licitação de n.º 11/2023, no valor de R$
16.662,83 e determino a contratação das empresas J. M. VIANA TECNOLOGIA EIRELI EPP e
INTERTON COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, para Aquisição EMERGENCIAL de 2 (dois) HDs
e 1 (um) Nobreak de 3.200 VA, conforme especificação técnica, a fim de atender as
necessidades do CRCPA, com supedâneo no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93.
IAN BLOIS PINHEIRO
Presidente do CRCPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 05/2022. Processo 01/2022-
PAR, Chamamento Público nº 03/2022. Objeto: Prorrogação de Vigência do Termo de
Cooperação junto a empresa PERINITY - SOLUÇÃO EM SERVIÇOS DE GOVERNANÇA LTDA.
CNPJ: 23.007.579/0001-10 Vigência: de 18/08/2023 até 17/08/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 010/2021, firmado por meio do PROCESSO Nº
2020/000142-CRCMA. Pregão Eletrônico Nº 00001/2021-000. Contratante: Conselho Regional
de Contabilidade do Maranhão CRCMA. Contratada: MARDIMA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.366.042/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem como objetivo a PRORROGAÇÃO contratual referente à prestação de serviços
continuados vigilância armada, a serem executados nas dependências do edifício-sede do
CRC/MA, tudo em conformidade com as descrições especificadas na Proposta da Contratada,
parte integrante do presente Contrato, anexos a estes que fazem parte integrante do presente
contrato até o dia 30 de agosto de 2023, para com o Conselho Regional de Contabilidade do
Maranhão. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global de R$ 229.503,20 (duzentos e
vinte e nove mil quinhentos e três reais e vinte centavos). Programa de Trabalho: 5008;
Elemento de Despesa: 6.3.1.3.02.01.009. Data de Assinatura: 11/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-000 - UASG 926810
Nº Processo: 2023/000057. Objeto: Contratação empresa especializada em
manutenções preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar tipo Split cassete,
bem como, serviços de instalação e/ou desinstalação dos mesmos, com fornecimento e
substituição de peças - mediante ressarcimento de mão de obra, peças e componentes
novos e originais, quando necessário, pertencentes ao CRCMA. Tipo: menor preço por
grupo de itens. Entrega das propostas: até a data e o horário estabelecidos para abertura
da sessão pública. Abertura das propostas e início da sessão: 04/09/2023 às 09h00, por
meio do Sistema Compras.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos
sites www.crcma.org.br e www.gov.br/compras
ALEXANDER LOPES PINTO
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
AVISO DE ELEIÇÃO
PARA DELEGADO-REPRESENTANTE DO CRCSC
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso das suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC n.º 1.608/2020,
comunica que, no dia 13 de setembro de 2023, o Plenário do Regional estará reunido
para eleger o seu DELEGADO-REPRESENTANTE, na forma do CAPÍTULO IV, abrindo-se o
prazo de 10 (dez dias) dias, com início em 23 de agosto de 2023 e término em 01
de
setembro
de 2023,
para
registro
de
candidatura, obedecidas
as
condições
estabelecidas no Art. 10 da mencionada resolução.

                            

Fechar