DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 023.443-SAP.2/SVP 3, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:?
CONCEDER ao Soldado Reformado ALEXSANDRO JUNIOR SOUZA FREY Idt
031073497-5 Prec CP 96 1783794 CPF 008.773.632-26, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 14
de outubro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de
7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 136 2022 Ata 663 2022 de 18 de outubro de
2022, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 415 2023, de 13
de junho de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 028 2023
de 24 de maio de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de junho de 2023. Nao
necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando
amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 023.444-SAP.2/SVP 3, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONSIDERAR ao Segundo-Tenente Reformado JOSE ALVANIR SCALCON DE
QUADROS Idt 035450580-2 Prec CP 96 0630533 CPF 007.976.930-68, quando em vida fora
vinculado a SVP 1 Bda C Mec, falecido em 23 de março de 2023, o direito ao benefício de
Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de
agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, a contar
de 01 de marco de 2023, conforme a sessao nr 009 2023 Ata 027 2023 de 01 de marco de
2023, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 413 2023, de 13 de
junho de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 026 2023 de
22 de maio de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de junho de 2023.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 023.445-SAP.2/SVP 3, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER ao Soldado Reformado JULIO CEZAR GONCALVES DA SILVA Idt
030109175-7 Prec CP 96 1528579 CPF 008.024.480-70, vinculado a SVP AD 3, a contar de
03 de outubro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da
Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr
12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 095 2022 Ata 237 2022 de 03 de
outubro de 2022, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo Parecer Tecnico nr 304 2023, de
22 de maio de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 019
2023 de 05 de abril de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 20 de junho de 2023.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 023.446-SAP.2/SVP 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
conferida pelo inciso III do art 8 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exercito EB 10 IG 02 002 aprovada pela Portaria C Ex nr 1.851,
de 13 de outubro de 2022, e tendo em vista a Sentenca proferida nos autos do Processo
nr 5003714-66.2022.4.04.7111 RS, em curso na 1 VF de Santa Cruz do Sul RS, resolve:
CONCEDER ao Soldado Reformado IVO RIPPEL Idt 031845463-4, Prec CP 96
0166066 CPF 412.310.740-00, vinculado a SVP 7 BIB, o beneficio de Auxilio-Invalidez, por
Decisao Judicial como Tutela Antecipada, previsto no inciso XV do art 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702
de 07 de agosto de 2012, a contar de julho de 2021, conforme a Sentenca expedida pelo
Juiz Federal da 1 Vara Federal de Santa Cruz do Sul RS de 14 de agosto de 2023, e o
contido no DIEx nr 1545-SA3.1 Asse Ap As Jurd Cmdo 3 RM, de 21 de agosto de 2023 do
Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicios do Comando da 3 Regiao Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 023.447-SAP.2/SVP 3, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado GIL MARTINS DA SILVA Idt
037613951-5 Prec CP 96 1405604 CPF 383.751.767-53, vinculado a SVP 9 R C B, a contar de
26 de outubro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da
Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr
12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 061 2022 Ata 165 2022 de 26 de
outubro de 2022, do MPGu II Sao Gabriel 6 BE Cmb, pelo Parecer Tecnico nr 541 2023, de
16 de agosto de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 033
2023 de 20 de junho de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 16 de agosto de 2023.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIAS - DAP/DGP/C EX DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Nº 571 - NOMEAR o S Ten R/1 0112850748 CARLOS ALEXANDRE SILVA XAVIER para
prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar Fueth de Paulo
Mourão, em Manaus-AM, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de
2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 12ª Região Militar.
Nº 572 - NOMEAR o S Ten R/1 0112041041 MARCOS EDUARDO IGNACIO REGO para
prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EEEFM Prof. Daniel
Neri da Silva, em Porto Velho-RO, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de
dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 17ª
Brigada de Infantaria de Selva.
Nº 573 - NOMEAR o S Ten R/1 0203420443 MAURO JOSÉ para prestação de tarefa por
tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às
ações de desmobilização da escola cívico-militar Centro Educacional Raimundo Veit, em
Maravilha-SC, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023,
devendo ser vinculado administrativamente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado.
Nº 574 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0420237448 ADRIANO LUIZ DA SILVA para prestação de
tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EE Assis Chateaubriand,
em Belo Horizonte-MG, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de
2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 4ª Região Militar.
Nº 575 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0204238349 DIONÍSIO TERRA DA SILVA para prestação de
tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar Profª. Maria Júlia
Antunes do Amaral Moreira, em Guaratinguetá-SP, para o período de 20 de agosto de
2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 5º
Batalhão de Infantaria Leve.
Nº 576 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0521566844 JILVANI DA SILVA PETERS para prestação de
tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EEB Cívico Militar
Henrique Fontes, em Tubarão-SC, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de
dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente à 3ª Companhia de
Infantaria Motorizada.
Nº 577 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0420236648 JOSÉ CARLOS PEREIRA GODOI para prestação
de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EE Profª. Lígia Maria de
Magalhães, em Contagem-MG, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro
de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 4ª Região Militar.
Nº 578 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0623023447 JULIO CEZAR SANTOS DA SILVA para prestação de
tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EM Quinze de Novembro, em Feira de
Santana-BA, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente ao 35º Batalhão de Infantaria.
Nº 579 - Nomear o Cap R/1 0146474036 VAGNER ANTUNES SIMÕES para a prestação de
tarefa por tempo certo, no apoio às ações de desmobilização das Escolas Cívico-Militares,
na ECIM EMEF Profª. Maria Júlia Antunes do Amaral Moreira, em Guaratinguetá-SP, para
o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado
administrativamente ao 5º Batalhão de Infantaria Leve.
/Nº 580 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R/1 0591489232 ADILSON REGINALDO DA SILVA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 14 de agosto
de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 855, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
EB: 64468.009260/2023-31
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro
de 2017 e decisão judicial nos autos do Processo NUP: 00412.016464/2022-18 ( R E F.
5018104-14.2022.4.02.5101), com executoriedade atestada por meio do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00068/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 6 de março de 2023,
resolve:
CONCEDER PENSÃO, temporária, à Senhora ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA
LINHARES, de acordo com o parágrafo único do Art. 5º, da Lei 3.373/1958, na proporção
de 50% (cinquenta por cento) na condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos,
não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor RAFAEL MENEZES LIN H A R ES ,
matrícula SIAPE nº 1023891, vinculado ao Comando da 4ª Região Militar, falecido em
30/08/1979, tendo como referência atual o Cargo de Motorista Oficial, código TP-1201.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir de 20/03/2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA Nº 113-DGP/C EX, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR para o serviço ativo do Exército o Cel R/1 (030776514-9) RAFAEL
AQUINO DOS SANTOS, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para
ocupar
o
cargo de
adjunto,
no
Ministério
da Defesa
(Brasília-DF),
referenciação
12.8100.000.000, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 1º de setmbro de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 114-DGP/C EX, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
PRORROGAR, a designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1
(036780403-6) RUI CESAR RODRIGUES FREITAS, por proposta do Comandante Militar do
Sul, para continuar ocupando o cargo de auxiliar administrativo, no 3º Regimento de
Cavalaria Mecanizado (Bagé-RS), referenciação 24.5220.000.000, pelo prazo de 36 (trinta e
seis) meses, a contar de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR

                            

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