DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.260/GC1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 60000.001003/2023-97, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço,
o Capitão de Infantaria JOÃO
LOURENÇO ESPOLAOR NETO (Nr Ord 6124097/GABAER) para o cargo de CISM World
Military Championship Manager, no Quartel-General do Conselho Internacional do Esporte
Militar (CISM), em Bruxelas, Bélgica, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 16 de dezembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 15 de janeiro de 2024 - início da instalação
III - 25 de janeiro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos
IV - 1º de fevereiro de 2024 - início da missão;
V - 30 de janeiro de 2027 - término da missão; e
VI - 28 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.171 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.265/GC1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67563.000511/2023-21 e nº 67500.002256/2023-96, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão de Infantaria DANILO BICHIR
(Nr Ord 4198549/EAOAR) para cumprir a missão nº 04/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT
2023 - 188º Curso Militar Internacional sobre Direito Internacional Humanitário e 61º Curso
para Diretores e Instrutores de Programas de Formação em Direito Internacional
Humanitário, no Istituto Internazionale di Diritto Umanitario (IIHL), em Sanremo, Itália, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 16 de setembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de setembro de 2023 - início da missão;
III - 7 de outubro de 2023 - término da missão; e
IV - 9 de outubro de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 24 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.270/GC1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60400.000186/2023-11 e nº 67000.007550/2023-25, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão QOEA SVA
MARCELO FERREIRA DA SILVA (Nr Ord 2316730/COMGEP) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.271/GC1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60550.018444/2023-00 e nº 67000.006774/2023-10, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Tenente-Coronel Médica
RENATA FRANCIONI LOPES ZAPPALA (Nr Ord 3341003/HFAB) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.272/GC1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 60000.001003/2023-97, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Segundo-Sargento SGS FRANCISCO
LIMA D`URSO (Nr Ord 4360133/CDA) para o cargo de Logistic and Administrative Assistant
of the S&GA Department, no Quartel-General do Conselho Internacional do Esporte Militar
(CISM), em Bruxelas, Bélgica, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 16 de dezembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 15 de janeiro de 2024 - início da instalação
III - 25 de janeiro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos
IV - 1º de fevereiro de 2024 - início da missão;
V - 30 de janeiro de 2027 - término da missão; e
VI - 28 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.171 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.273/GC1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67790.001317/2023-80, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador THIAGO HENRIQUE
DA COSTA CAMARGO (Nr Ord 4452933/IPEV) para cumprir a missão nº 10/DCTA/PARTE III/
PLAMENS EXT 2024 - Conversion Training Gripen C/D e Pilot Technical Course, a ser
realizada nas F7 Wing Swedish Air Force e SAAB Defence and Security, nas cidades de
Såtenäs, Linköping e Halmstad, na Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 3 de fevereiro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 5 de fevereiro de 2024 - início da missão;
III - 24 de maio de 2024 - término da missão; e
IV - 25 de maio de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar
e período máximo de retribuição no exterior de 113 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770 e de 10 de
janeiro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.518/4PC2, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67273.006195/2023-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIZABETH DE MAGALHÃES SOARES, viúva
de GETULIO SOARES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
SIAPE nº 0196882, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 24 de julho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o Art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.522/4PC2, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.005355/2023-57, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA CRISTINA DE ANDRADE DO NASCIMENTO, filha
inválida de ELENIDA DE ANDRADE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, código AGADM - 481004, SIAPE nº 0192621, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 5 de julho de 2023, no valor
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III,
NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C",
padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de julho de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.520/3PC2, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da
Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica e considerando o Processo nº
67612.025312/2023-01, resolve:
Art. 1º Aposentar SIDNEI BREZOLIN DE FREITAS (Nr Ord 4954092), SIAPE nº
1737680, no cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicação, código 013004, classe "B",
padrão V, NI, conforme o Art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, com proventos calculados na base do Art. 26, § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com o parecer de incapacidade por
acidente em serviço/moléstia profissional, emitido por junta médica oficial, datada de 21 de
março de 2023 e isenção de imposto de renda, de acordo com o Art. 6º, inciso XVI, da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Código de vaga nº 85029.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
PORTARIA CLA Nº 198/SEC, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRIGENTE MÁXIMO DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, de
conformidade com o previsto no Item 5 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções no
COMAER, do Manual Eletrônico do Regulamento de Administração da Aeronáutica - RCA12-
1/2021 (RADA-e), aprovado pela Portaria nº 25/GC3,de 21 de janeiro de 2021, atualizado
em 22 de novembro de 2022, resolve:
Delegar competência da função de Representante Legal para tratativas
referentes às Outorgas de Uso de Água, à 2º Ten QOCon AMB DAYANE DE SOUSA SILVA (Nr
Ord 7536879), relativamente às seguintes atribuições: Realizar protocolo de solicitações de
outorgas de uso de água do CLA, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Naturais; e Realizar acompanhamento dos processos de outorgas de uso de água do CLA.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos
praticados a partir do dia 24 de abril de 2023.
Cel Eng FERNANDO BENITEZ LEAL
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.197, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o 2º Ten QAO (0434440145) ELÁDIO HUMBERTO ANDRETTI, do
Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.198, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11
de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: