DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
REVOGAR, por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação do Maj Cav
(0100370550) RAFAEL SIQUEIRA MARQUES, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 049114), conforme a Portaria - C Ex nº 374, de 28 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 61, Seção 2, página 9, de 29 de março de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 340, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0209370824) RODRIGO MARTINS PRATES, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, em 31
de agosto de 2023, de acordo com a alínea h), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 341, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1180815936) PAULO HENRIQUE DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa (ESD), em
Brasília-DF, em 30 de setembro de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 69 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1280064 resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSA MARIA MAIA FERRAZ, CPF nº
449.547.357-34, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ADEMIR
GUIMARÃES FERRAZ, CPF nº 118.532.047-49, matrícula SIAPE n° 58.016, falecido em 28 de
maio de 2023, ocupante do cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da
data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho
de 2019, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60%
(sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 46-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5019662-84.2023.4.02.5101, da 7ª Vara Federal
do Rio de Janeiro-RJ, ainda não transitado em julgado e que determinou a reforma do
Autor, a contar de 01 Abr 16, (data da citação), de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00228/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 29 Mai 2023, DIEx nº 39030-
SVP/1ªRM/Cmdo 1ªRM de 15 Ago 2023 parecer nº 002/SEÇÃO JURÍDICA/SVP-1 de 03 de
Ago 2023, uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, resolve:
REFORMAR ao 142.844.717-24, com os proventos de 3ºSgt, a contar de 01 Abr
16, (data da citação, indicada pela Justiça Fo 3ºSgt MARCOS ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA,
Prec/CP 35 3146420, Idt 010.022.047-4 EB, CPF ederal para o início da vigência), com fulcro
no art 104, inciso II do art. 106, III do art. 108, e Art 109 (acidente em serviço), da Lei
6.880/80, de 09 DEZ 1980; e
O pagamento de eventuais valores retroativos devem ser processados
observando-se o ressarcimento dos valores devidos desde a data de sua exclusão do
serviço ativo (23 jan 2023) em que deverão ser pagos de forma administrativa quando do
ato administrativo de concessão de reforma.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 74-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com
a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, e amparado no art. 104, o inciso II do
art. 106, o inciso V do art. 108, no art. 109 e na letra b) do § 2º do art 110,
tudo da
Lei nº 6880/1980,
com as
alterações da Lei
nº 13.954/2019,
resolve:
1. REVOGAR a Port. nº 061-SVP 6-Cmdo 6ª RM, de 11 JUL 23,
publicada no DOU nº 137, de 20 JUL 23, referente à reforma do 2º Sgt QE
(CPF 339049105-82) ZAQUEU SANTANA MOREIRA.
2. REFORMAR a contar de 1º OUT 23, o 2º Sgt QE (CPF 339049105-
82) ZAQUEU SANTANA MOREIRA, na graduação de 2º Sgt, com remuneração
integral do posto de 2º Ten, amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido".
3. CONCEDER a contar de 1º OUT 23, o 2º Sgt QE (CPF 339049105-82) ZAQUEU
SANTANA MOREIRA, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do
art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, por ser portador de doença especificada em Lei.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 52-SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e em virtude do Cumprimento de Julgado do
Mandado de Segurança nº 0016861-20.2009.4.05.8100, tramitado junto ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, resolve:
CONCEDER, POR CUMPRIMENTO DE JULGADO, o benefício previsto no inciso XV do
art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Subtenente Reformado
(Idt 106618691-5 MD/EB) RAIMUNDO NONATO FERNANDES, a contar de 1º de maio de 2009.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 29-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve
REFORMAR o Major WAURLÊNIO ALVES DA ROCHA, Idt 013057224-1, CPF
627.965.423-00, a contar de 1º de outubro de 2023, com os proventos amparados pelo
inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os Art 12 e 13
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 30-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve
REFORMAR o Segundo-Sargento FRANCISCO KYLDER GRAÇAS ALCÂNTARA SILVA,
Idt 101093024-4, CPF 960. 157.993-15, a contar de 1º de outubro de 2023, com os
proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 32-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II-A do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e
amparado pelo Parecer nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021,
resolve:
1. REFORMAR o Soldado ARMANDO
PESSOA DE OLIVEIRA NETO, Idt
1000729770, CPF 051.856.303-02, a contar de 1º de outubro de 2023, com os proventos
que faz jus, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado Incapaz C. Não é inválido.
2. CONCEDER ao Soldado Reformado ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA NETO, Idt
1000729770, CPF 051. 856.303-02, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de outubro de 2023, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 31-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II-A do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e
amparado pelo Parecer nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021,
resolve:
1. REFORMAR o Soldado JOSÉ RICARDO DE CARVALHO PRIMO, Idt 1000176477,
CPF 835. 503.133-49, a contar de 1º de outubro de 2023, com os proventos que faz jus,
observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado Incapaz C. Não é inválido.
2. CONCEDER ao Soldado Reformado JOSÉ RICARDO DE CARVALHO PRIMO, Idt
1000176477, CPF 835. 503.133-49, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de outubro de 2023, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 71-SAP.1/SVP 3, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e considerando a
Solucao n 008/23 - Asse Ap As Jurd/3.1.2 - Revisao de Reforma Motivo Saude, publicada
em Adt Asse Ap As Jurd/3 Cmdo 3 RM ao Bol Aces Rto R/3 RM N 31 de 2 de agosto de
2023, resolve:
CASSAR A REFORMA concedida ao Soldado, Idt 030491335-3, CHARLON
CONCEICAO PORTO, atraves da Portaria n 273 - DCIPAS/REFM-33.4, de 10 de julho de 2017,
publicada no DOU n 133, de 13 de julho de 2017, a contar de 19 de setembro de 2016,
conforme os arts. 112 e 112-A da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
n 13.954, de 16 de dezembro de 2019, nos termos do art. 4, paragrafo 3, art. 8 e 10 do
Decreto n 10.750/21 e o art. 137 da Secao I do Capitulo XIII das Normas Tecnicas N  2 -
REFORMA, DA DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL(EB30-
N-50.005), por nao subsistirem as condicoes de saude que ensejaram a reforma.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 72-SAP.1/SVP 3, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e considerando a
Solucao n 008/23 - Asse Ap As Jurd/3.1.2 - Revisao de Reforma Motivo Saude, publicada em Adt
Asse Ap As Jurd/3 Cmdo 3 RM ao Bol Aces Rto R/3 RM N 31 de 2 de agosto de 2023, resolve:
DETERMINAR O RETORNO AO SERVICO ATIVO do Soldado, Idt 030491335-3,
CHARLON CONCEICAO PORTO, conforme o caput e paragrafo 1 do art. 112-A da Lei n 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a contar de 17
de agosto de 2023, por ter sido cassada, conforme Portaria n PORTARIA N 071-SAP.1/SVP 3, DE
17 de agosto de 2023, a reforma que lhe havia sido concedida conforme Portaria n 273 -
DCIPAS/REFM-33.4, de 10 de julho de 2017, publicada no DOU n 133, de 13 de julho de 2017.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO