DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.525/DPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de agosto de 2023, o Datilógrafo, 85.0192.08,
WALDECIR GOMES DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 0969146, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Diretoria do Pessoal da Marinha
(DPM), conforme a Comunicação Padronizada nº 80-7/2023, da DPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.527/DPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o
Parecer de Força Executória nº 00018/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, consoante com a
sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 5005645-14.2021.4.02.5 1 0 1 / R J,
resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com
base na Orientação Normativa SRH/MP nº 6, de 21 de junho de 2010, observado o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, 86.1352.52, Matrícula SIAPE 0978962, JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
DA SILVA, Código de Vaga 564730 (Processo nº 63014.004598/2023-71, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.134, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 60320.000115/2023-16 e nº 60320.000116/2023-16,
resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel (FAB) FRANK LANNE DA SILVA DE OLIVEIRA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso Internacional de
Estudos de Segurança Interna (CIESI), no Instituto Universitário Militar (IUM), na cidade de
Lisboa, Portugal, no período de 4 a 18 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.146, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo
Administrativo nº 60220.000281/2023-32, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA e o
Subtenente FABIO EUGÊNIO PRESTES BRAZ, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, da "13th Annual Cyber
Security Summit 2023", na cidade de Minneapolis, Estados Unidos da América, no período de 22
a 27 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.210, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo
Administrativo nº 60311.000099/2023-62, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO e o Primeiro-
Sargento (PL) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da 142ª Reunião "OTAN Allied Committee 135 (AC-135) Panel
A", na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 30 de setembro a 7 de outubro
2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.231, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60520.000112/2023-18, resolve:
NOMEAR a CC (MB) JACKELINE DA SILVA CUNHA para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.227, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 3804/SEPROD/SG-MD, de 31 de julho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 d Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000143/2023-14, resolve:
DISPENSAR DANIEL SANTANA FERNANDES, do encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Comércio Exterior do Departamento de Financiamentos e economia
de defesa desta Secretaria, código FCE 1.13.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.228, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 3804/SEPROD/SG-MD, de 31 de julho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 d Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000143/2023-14, resolve:
DESIGNAR DANIEL MATOS DE ALMEIDA RAMOS, para exercer o encargo de
substituto 
do 
Coordenador-Geral 
de 
Comércio 
Exterior 
do 
Departamento 
de
Financiamentos e Economia de defesa desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.229, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD n° 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60010.000133/2023-93, resolve:
NOMEAR, o 1º Ten QAO Adm G Art MARCOS PEREIRA FERNANDES para o cargo
de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha
Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 441, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.060492/2023-35,
resolve:
Designar a servidora MÔNICA ALVES SILVA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Serviço de Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências do SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de
Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 945, de 17 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 13,
Onde se lê: "Coordenadora de temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de
Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07",
Leia-se: "Coordenadora de temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de
Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE
TANGE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. AS DESPESAS COM PASSAGEM AÉREA E SEGURO-
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG, na forma do
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12
de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência
do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021,
bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor JOSÉ
CARLOS BAKER, Administrador, matrícula nº 1630414, para representando o Inmetro,
participar como estagiário/estudante da viagem de estudos do Cursos de Altos Estudos de
Política e Estratégica (CAEPE-2023), em Washington/EUA, no período de 14 a 21 de
outubro de 2023. (Processo SEI nº 0052600.008820/2022-06).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 1.692 - EXONERAR WILLIAM MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº
3281013, do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar
de 14 de agosto de 2023.
Nº 1.693 - DISPENSAR WILLIAM MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº
3281013, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 14 de agosto de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

                            

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