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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) Membro Titular (Presidente): Ricardo Miranda Aversa; e
b) Membro Suplente: Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
Art. 4º - Nomear os membros Representantes da entidade representativa da
sociedade ligada à área de trânsito da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações:
I - 1ª JARI/PRF/SC:
a) Membro Titular (Presidente): José Roberto de Luca Canto; e
b) Membro Suplente: Clehani Denize Rauen Custódio da Luz.
II - 2ª JARI/PRF/SC
a) Membro Titular : Rafael João de Borba; e
b) Membro Suplente: Aline Lucielle da Silva.
III - 3ª JARI/PRF/SC
a) Membro Titular (Presidente): Marcelo Custódio da Luz; e
b) Membro Suplente: Clayton Adriano Hansen.
IV - 4ª JARI/PRF/SC
a) Membro Titular: Gabriel João de Borba; e
b) Membro Suplente: Marcio Nascimento.
V - 5ª JARI/PRF/SC
a) Membro Titular: Paulo Molleri Dolásio Baixo; e
b) Membro Suplente: Amanda Molleri Sasso.
VI - 6ª JARI/PRF/SC
a) Membro Titular: Sandro Volpato Faria; e
b) Membro Suplente: Anderson Mai.
Art. 5º - Designar os secretários da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações, cientes da livre dispensa, abaixo informados:
I - 1ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Leandro Andrade do Nascimento; e
b) Secretário (Suplente): Gabriel Souza de Carvalho Ramos.
II - 2ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Evaldo Luiz Eltermann Ribeiro; e
b) Secretário (Suplente): Ramon Sander Ribeiro do Carmo.
III - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Fabricio Colombo; e
b) Secretário (Suplente): Marvio Figueiredo Loyola.
IV - 4ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Marcel Matias Pontes; e
b) Secretário (Suplente): André Caldas Nascimento.
V - 5ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Carlos Magno da Cruz Júnior; e
b) Secretário (Suplente): João Paulo Haas.
VI - 6ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Adriano Xavier Araujo; e
b) Secretário (Suplente): Alex Motta.
Art. 6º - Revoga-se a PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 134, de 02 de maio de
2023, publicada no DOU em 03 de maio de 2023; Revoga-se o artigo 5º, incisos I, II, III, IV, V e
VI da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 132, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU em 02
de maio de 2023 e demais disposições em contrário.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor em 05 de setembro de 2023.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.948, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08669.015545/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA DE LIMA LENCI ARAUJO, matrícula Siape nº 1227954,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 79, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
nomeado pela Portaria nº 1.100, de publicada no D.O.U de 23 de janeiro de 2023, considerando
o disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007 e no art. 55 da Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
08015.000018/2021-97, resolve:
Art 1º REVOGAR a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 77, de 12 de julho de 2023 (SEI nº
24805943), Publicado em: 14/07/2023 | Edição: 133 | Seção: 2 | Página: 48 (SEI nº 24859550).
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 532, DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o
inciso VII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 5º do Decreto nº
11.246, de 27 de outubro de 2022 e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 527, de 2 de agosto de 2023, para incluir
membros representantes do Ministério das Mulheres na Comissão de Planejamento da
Contratação, visando a instrução processual para contratação de execução de obras civis de
construção, serviços e instalações necessárias para a implementação das Casas da Mulher
Brasileira, distribuídas em território nacional, passando a vigorar nos seguintes termos:
"Art. 3º ..................................................................................
...............................................................................................
...............................................................................................
k) Ronaldo Adilson da Silva, SIAPE nº 2484349 - Membro (Engenheiro Civil do
Ministério das Mulheres); e
l) Valéria Avanci Pereira Laval Silva, SIAPE nº 3052214 - Membro (Arquiteta do
Ministério das Mulheres)" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 131, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso das atribuições previstas no artigo 25, do Decreto nº 10.474, Anexo I, de 26 de
agosto de 2020, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Administração da ANPD e,
nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, ao seu substituto legal, para, no
âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, praticar os seguintes atos:
I - aprovar planos de trabalho, projetos básicos e termos de referência;
II - autorizar procedimentos de licitação, adjudicar, homologar, revogar e anular licitações;
III - praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório;
IV - ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 882, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e o disposto no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, ainda, pela
Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo
nº 02000.011358/2023-98, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ELIEL FONTENELE SILVA, matrícula
SIAPE nº 1160192, Analista Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 883, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Medida Provisória nº 2.174-28, de 24.08.2001,
em conformidade com art. 19 da Lei nº 8.112/90, bem como o disposto na Portaria MMA
nº 17, de 21.01.2019, e Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão da jornada de trabalho do servidor ELIAS HENRIQUE
BATISTA SILVA, matrícula SIAPE nº 2944683, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
C, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de
06 horas diárias e 30 horas semanais para 08 horas diárias e 40 horas semanais, a partir de 14 de
agosto de 2023, conforme os autos do Processo SEI nº 02209.000798/2023-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 884, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar PAULO ROBERTO RUSSO, matrícula SIAPE nº 1413393, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Proteção, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 885, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar GLAUCE BRASIL, matrícula SIAPE nº 1413397, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Proteção, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.555, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
RAQUEL MONTI SABAINI, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Repatriação de micos-
leões-dourados e de araras-azuis-de-lear apreendidos no Suriname, em Paramaribo,
Suriname, de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.670, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MÔNICA MAFRA VALENÇA MONTENEGRO, Analista Ambiental, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Repatriação de micos-leões-
dourados e de araras-azuis-de-lear, vítimas do tráfico internacional de animais silvestres, em
Paramaribo, Suriname, de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.673, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
SILVIA NERI GODOY, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da Repatriação de micos-leões-dourados e
de araras-azuis-de-lear, vítimas do tráfico internacional de animais silvestres, em
Paramaribo, Suriname, de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.676, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RICARDO PENG, Coordenador, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, para participar da Repatriação de micos-leões-dourados e de araras-azuis-
de-lear, vítimas do tráfico internacional de animais silvestres, em Paramaribo, Suriname, de
22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
RITA DE
CÁSSIA GUIMARÃES
MESQUITA, Secretária
da Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar da Cúpula
Internacional de Inovação Ambiental, em Bogotá, Colômbia, de 22 a 25 de agosto de 2023,
inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA

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