DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082200049
49
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da Re-pública e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Re-gimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de mar-ço de
2013), e
Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os
projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério
Público Federal, que serão objetos da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no
MPF, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, conforme Portaria CN n° 71/2023;
Considerando que a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, Dra Bianca Bernardes de Moraes, colocou-se à disposição para participar das
atividades correicionais no mesmo período em que se encontra no Distrito Federal, em
gozo de folgas compensatórias, resolve:
Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dra
Bianca Bernardes de Moraes, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de
Fomento à Resolutividade que será realizada no Ministério Público Federal, delegando-lhes
poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao
bom desenvolvimento dos serviços.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), e
Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os
projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério
Público Federal, que serão objetos da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no
MPF, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, conforme Portaria CN n° 71/2023;
resolve:
Designar o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Dr
André Bandeira de Melo Queiroz para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária
de Fomento à Resolutividade que será realizada no Ministério Público Federal, delegando-
lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários
ao bom desenvolvimento dos serviços.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 74, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), e
Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os
projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério
Público do Estado de São Paulo, que serão objetos da Correição Ordinária de Fomento à
Resolutividade, no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023, conforme Portaria
CN n° 70/2023; resolve:
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dr
Thalles Ferreira Costa, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de
Fomento à Resolutividade que será realizada no MPSP, delegando-lhes poderes para a
realização
das
atividades de
correição
e
dos
demais
atos necessários
ao
bom
desenvolvimento dos serviços.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA PGR/MPF Nº 641, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006254/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República EUNICE DANTAS CARVALHO,
HEITOR ALVES SOARES e VICTOR RICCELY LINS SANTOS para, sem prejuízo de suas
atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do
Processo Administrativo Disciplinar nº 0002421-84.2023.2.00.0000, a ser realizada nos dias
28 a 31 de agosto de 2023, no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. Os membros
continuarão designados para eventuais
audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato
instrutório descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 648, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o contido nos Ofícios nos 2801/2023/GABPC, de 31 de julho de 2023, e
3030/2023/GABPC, de 15 de agosto de 2023, ambos da Procuradoria da República no
Estado de Mato Grosso, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República DENISE NUNES ROCHA MULLER
SLHESSARENKO para exercer a titularidade do Ofício especial de Procurador Regional
dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Designar os Procuradores da República MARIANNE CURY PAIVA e
MATHEUS DE ANDRADE BUENO para exercerem, respectivamente, na condição de
primeiro e segundo substitutos, a função de Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.
Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em
qualquer desoneração nos Ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados,
nem afasta a obrigação de residirem nas sedes das respectivas lotações, prevista no §
2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato
específico.
Art. 4º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 438, de 7 de junho de 2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 116, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e o expediente PGR-00285639/2023, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação de EDIVAN MARINHO DE MAGALHAES,
constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO,
NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: AMAZONAS, por ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de DIOGO PAIVA DOS SANTOS, constante
da Portaria SG/MPU nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de julho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MATO GROSSO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito a nomeação de JOSE EDUARDO PONTES MONTEIRO,
constante da Portaria SG/MPU nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial
da
União
de
25
de
julho 
de
2023,
no
cargo
de
TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
4. Tornar sem efeito a nomeação de BARBARA RAMOS RIBEIRO, constante
da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.
5. Tornar sem efeito a nomeação de JOSE HUGO DE SOUZA COELHO
PEREIRA, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU,
na Unidade
da Federação:
AMAPÁ,
por ter
desistido definitivamente
da
nomeação.
6. Tornar sem efeito a nomeação de LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE
SOUZA, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente
da nomeação.
7. Tornar sem efeito a nomeação de LIVIA GE ROUXINOL, constante da
Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.
8. Tornar sem efeito a nomeação de MARIO VICTOR SANTOS DE ARRUDA,
constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
9. Tornar sem efeito a nomeação de KAMILLA CLAUDINO SALES, constante
da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: ACRE, por ter desistido definitivamente da nomeação.
10. Tornar sem efeito a nomeação de GLAUBER RODRIGUES LAMARAO,
constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO,
NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: RONDÔNIA, por ter desistido definitivamente da nomeação.
11. Tornar sem efeito a nomeação de EDUARDO MORAES LAMEU SILVA,
constante da Portaria SG/MPU nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial
da
União
de
25
de
julho 
de
2023,
no
cargo
de
TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSSO, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
12. Tornar sem efeito a nomeação de JESSICA DE MELO BARBOSA, constante
da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL
SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
13. Tornar sem efeito a nomeação de THIANNETAN DE SOUSA SILVA,
constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO,
NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: PARÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.
14. Tornar sem efeito a nomeação de MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE,
constante da Portaria SG nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL
SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: GOIÁS, por ter desistido definitivamente da nomeação.
15. Tornar sem efeito a nomeação de FERNANDA BRITO DIAMANTINO,
constante da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de julho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: TOCANTINS, por ter desistido definitivamente da nomeação.
16. Tornar sem efeito a nomeação de LIVIA BARBOSA MOREIRA, constante
da Portaria SG nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA