DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 119, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro
de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº 1.00.000.021213/2018-57, nos autos da Ação de
Procedimento Comum nº 1071130-47.2023.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo 1.00.000.009065/2023-60 e no expediente PGR-00291660/2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, na condição de sub judice, a candidata habilitada em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo
desta Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
43
10349399
MARIA TEREZA ALVES FRANCELINO*
DF
MPDFT (BRASILIA)
APOSENTADORIA - ANA CLELIA FERRAREZI - PT/DGA-MPT-1427,
DE 28/09/2020, DOU DE 01/10/2020
*Candidata com deficiência
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 157, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GONZAGA PINTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 72171, para o
encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 158, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FLAVIA GIESELER DE ASSIS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 71322, do exercício da Função de Chefe da
Seção de Gerência Local do Plan-Assiste, FC-2, da Secretaria de Administração, da Escola
Superior do Ministério Público da União, a partir do dia 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Designar a servidora FLAVIA GIESELER DE ASSIS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 29161, para o exercício da Função de Assistente
Nível I do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, FC-1, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.053, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 937, de 09/08/2023,
válida
a 
contar
de 
22/08/2023
e 
considerando
o 
teor
do 
processo
nº
19.04.3197.0058896/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 22/08/2023, a servidora LIVIA RODRIGUES PONTE
VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria
Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070160), exonerando-a, em consequência,
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Secretaria Executiva da
Corregedoria-Geral, código CC-01 (56000002).
Art. 2º Designar, a contar de 22/08/2023, a servidora IZABEL CRISTINA
MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro da Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-
Geral, código CC-01 (50070160), dispensando-a, em consequência, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Secretaria
Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-01 (56000002).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.054, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3681.0058509/2023-30, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Coordenadoria Executiva de
Medidas Alternativas, código CC-01 (53002005), exonerando, em consequência, a servidora
THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9.
Art. 2º Designar a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula
3223-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Coordenadoria Executiva de
Medidas Alternativas, código FC-03 (53002004), dispensando, em consequência, o servidor
MARLON AVILA FREITAS DE PAULA, matrícula 4345-1.
Art. 3º Designar o servidor MARLON AVILA FREITAS DE PAULA, matrícula 4345-
1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Chefe do Setor de Consolidação de Informações da
Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código FC-03 (53002003), dispensando,
em consequência, a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.055, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3273.0058927/2023-05, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Setor de Reprografia e Encadernação da Secretaria de
Administração, código FC-03 (62040033), dispensando, em consequência, o servidor
ROMULO COSSICH FURTADO, matrícula 2413-9.
Art. 2º Designar o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário
Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código CC-02
(62040025), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de
confiança de
Chefe do Setor
de Reprografia
e Encadernação da
Secretaria de
Administração, código FC-03 (62040033).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.039 - Art. 1º Apostilar a nomeação de RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula
5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001078), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 320, de 14/03/2023, DOU
nº 52, de 16/03/2023, Seção 2, pag. 60, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).
Art. 2º Dispensar RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem
vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do
Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02
(88001020).
Art.3º Exonerar a servidora PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI
OHASHI, matrícula 3831-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código CC-02 (88001020) (processo nº 19.04.3574.0054707/2023-14).
Nº 1.046 - Art. 1º Apostilar, a contar de 07/08/2023, a nomeação de SAMUEL DOUGLAS
PEDRACA DE OLIVEIRA, matrícula 5999-4, sem vínculo com a Administração Pública, do
cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-01 (52001034), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001042).
Art. 2º Exonerar, a contar de 07/08/2023, ALAUANA CAROLINA FERNANDES
PARREIRA, matrícula 5987-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01
(80001042) (processo nº 19.04.1912.0053424/2023-27).
Nº 1.047 - Designar, a contar de 01/09/2023, a servidora RENATA PAULINO DO
NASCIMENTO, matrícula 5336-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da
Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03
(53002117), dispensando, em consequência, o servidor DIOGO ABE RIBEIRO, matrícula
3316-2 (processo nº 19.04.3687.0054322/2023-81).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº
937, de 09/08/2023, válida a contar de 22/08/2023, resolve:
Nº 1.048 - Art. 1º Designar, a contar de 22/08/2023, a servidora FERNANDA FARIAS
MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de
Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC-03
(50070158), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar
Técnico da Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-
Geral, código FC-01 (55000025).
Art. 1º Designar, a contar de 22/08/2023, a servidora IZABEL CRISTINA
MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro da
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico
II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50070161), dispensando-
a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria
Jurídica
da 
Corregedoria-Geral,
código
FC-02
(50070157) 
(processo
nº
19.04.3197.0057196/2023-61).
Nº 1.049 - Apostilar, a contar de 22/08/2023, a nomeação de RAYANE DANTAS ROCHA ,
matrícula 5547-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Assessor Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02
(50070156), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 91, de 28/01/2019,
DOU nº 21, de 30/01/2019, Seção 2, pag. 118, para o cargo em comissão de Assessor
Chefe Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070159)
(processo nº 19.04.3197.0058758/2023-82).
CLÁUDIA MARIA RAMOS

                            

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