DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082200054
54
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, IEDA CARVALHO BRAGA, ponto n° 6089, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-
1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de
Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.187.357/2023-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 11 de julho de 2023, a ANTONIA CAMPELO
FAUSTINO BARROS, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado CELSO BARROS
COELHO, falecido em 10 de julho de 2023, na base de 50% (cinquenta por cento) dos
proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in
fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto
no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 12.494 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de agosto de 2023, CAMILA BARBOSA DE MOURA, ponto n.º 273451,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO FABIO COSTA .
Nº 12.495 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de agosto de 2023, JULIANA SANTOS LUCAS, ponto n.º 276786, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROF. REGINALDO VERAS.
Nº 12.496 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADELSON BEZERRA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CORONEL CHRISÓSTOMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.497 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARLINALDO BARBOSA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSENILDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.498 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.499 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELA FADA DE OLIVEIRA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
REGINALDO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.500 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JÉSSIKA VICTÓRIA PEIXOTO AQUINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROSÂNGELA MORO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.501 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KHALYELL SANTREY SOARES SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
KENISTON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.502 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCAS LIPPAUS MATEUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NI LT O
TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.503 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIANO DIAS DE COIMBRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELIANE
DE SOUSA ALVES MACHADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.504 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATÁLIA JULIANNE VIEIRA DE OLIVEIRA CALGARO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FLÁVIO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.505 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RIONE SCHESQUINE HERINGER MARTINS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.506 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUI FONSECA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL
MOTA E SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.507 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SIMONE KUHNEN RAUPP para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DARCI DE
MATOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.508 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TÁSSIANE NASCIMENTO AZEVEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
THIAGO FLORES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 5.291, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014254/2023-53, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
GLÁUCIO RIBEIRO DE PINHO, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36,
nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 5.292, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do
disposto no Acórdão nº 1487/2023 - TCU - Plenário, constante do processo nº
00200.000128/1997-79, resolve:
Alterar o Ato do Diretor-Geral do Senado Federal nº 20, de 1997, publicado na
página 2254, do Diário do Senado Federal de 15 de janeiro de 1997, que aposentou
voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora JANE COELHO DE C A S T R O,
Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem
prevista no artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, a partir de 30/03/2022, observando-
se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1257756, resolve:
Nº 5.487 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990,
AMANDA MAIARA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1258338, resolve:
Nº 5.488 - exonerar EVERTON RAMOS, matrícula nº269879, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMMAL - Gabinete do
Senador Magno Malta, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, da
mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1258436, resolve:
Nº 5.489 - exonerar MARCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº349760, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLMAICN -
Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional, e nomeá-la para o
cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma
lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1258516, resolve:
Nº 5.490 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 1990,
GABRIEL GONTIJO DE JESUS, matrícula nº414466, do cargo, em comissão, de AJUDA N T E
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do
Senador Vanderlan Cardoso.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1258517, resolve:
Nº 5.491 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 1990, ANA
RITA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº414533, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador
Vanderlan Cardoso.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1258576, resolve:
Nº 5.492 - exonerar MARCOS BASTOS NUNES, matrícula nº334082, do cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete
do Senador Eduardo Braga, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1258577, resolve:
Nº 5.493 - exonerar LEONARDO CORREA LIMA DE FARIAS, matrícula nº334148, do cargo,
em
comissão, 
de
AUXILIAR
PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, 
AP-06,
do
órgão
GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1256836, resolve: