DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 576, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora HERLEM RODRIGUES THIES PAULINI, Matrícula nº 19880,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do
Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba.
2. Designar a servidora HERLEM RODRIGUES THIES PAULINI, Matrícula nº 19880,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de
Assistente - Nível II do Gabinete da Procuradora Walquiria Imamura Picoli, FC-2, da
Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 577, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Nomear a servidora ANDRÉIA ORTIGOSA DA FONSECA, Matrícula nº 14636,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Assessora-chefe
Substituta - Nível IV do Gabinete do Procurador Marcos Salati, CC-4, da Procuradoria da
República no Município de Jaú.
2. Nomear a servidora FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO, Matrícula nº 30673,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de Assessora-chefe
Substituta - Nível IV do Gabinete do Procurador Ricardo Tadeu Sampaio, CC-4, da
Procuradoria da República no Município de Itapeva.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 152, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00035333/2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ÉRICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete do Procurador da
República José Rômulo Silva Almeida, na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19.09 a 03.10.2023, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 244, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da ROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do
artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação
da Coordenadoria de 1º Grau (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Prorrogar a nomeação da Procuradora do Trabalho Amanda Ferreira
Fernandes Broecker para o encargo de Coordenadora, feita através da Portaria nº
115/2023 e alterada pela Portaria nº 227/2023, para o período compreendido entre 21 de
agosto de 2023 e 17 de setembro de 2023;
II - Nomear a Procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra para o encargo
de Coordenadora Substituta, para o período compreendido entre 21 de agosto de 2023 e
17 de setembro de 2023;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 168, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos entre 1º e 30 de SETEMBRO/2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam
presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja
convocação para sessões extraordinárias:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5 e 26;
b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 12;
c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 19.
II - 1ª Turma:
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20 e 27.
III - 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25.
IV - 3ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 14, 21 e 28.
V - Pleno:
a) MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM, Vice-Procurador-Chefe, no dia 1º.
Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos entre 2 e 31 de OUTUBRO/2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam
presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja
convocação para sessões extraordinárias:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3 e 24;
b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 10 e 31;
c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 17;
II- 1ª Turma:
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25.
III - 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30;
IV - 3ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5, 19 e 26;
V - Pleno:
a) MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, Vice-Procuradora-Chefe, no dia 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 235, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de setembro de 2023, DANIEL CORREA
DA SILVA, matrícula 5826-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-
3, exercida no(a) SGL/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações
Estratégicas e Inovação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 30, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica, nos autos do TC 006.223/2023-0;
considerando o
despacho do
Exmo. Ministro-Presidente
Bruno Dantas
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para apresentar
relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.223/2023-0,
no prazo previsto no art. 7º, III, § 4º da IN 91/2022, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Fernando Antônio da Silva Falcâo, da Secretaria de Controle Externo de
Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Jonatas Carvalho Silva, da Secretaria de Controle Externo de Energia
(SecexEnergia/TCU);
- Luiz Gustavo Nascentes Baena, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
- Gentil Nogueira de Sá Júnior, do Ministério de Minas e Energia (MME/SEE); e
- Gilvan Guidin, da usinas do Grupo Rovema.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual
e Prevenção de Conflitos (DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 967, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição 131, seção 2, páginas 64 (SEI
6316661);
Considerando
o
Processo 
Administrativo
nº
08038.007830/2023-47;
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Carolina Botelho Moreira de Deus da função de Coordenadora nível 3 das Câmaras de
Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).
Art. 2º Dispensar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Patrícia Bettin Chaves da função de Coordenadora substituta nível 3 da Câmara de
Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Designar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Patrícia Bettin Chaves para exercer a função de Coordenadora nível 3 da Câmara de
Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).
Art. 4º Designar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Carolina Botelho Moreira de Deus para exercer a função de Coordenadora substituta
nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da
União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR