DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Eu,___________________________________________________ (nome completo), CPF _______________, matrícula SIAPE nº _________________, nos termos do inciso IV
do art. 3º do Decreto nº 11.069, de 2022, opto pela realização da(s) atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem
como do recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC.
. At i v i d a d eDescrição da atividade
Instituição patrocinadora da atividade
Local de realização da atividade
Data de realização da atividade
Carga 
horária
realizada
.
.
.
.
Local,__________, de ____________________ de__________________
Assinatura do servidor
De acordo.
Assinatura da Chefia Imediata
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Pela 
presente
DECLARAÇÃO 
DE
EXECUÇÃO 
DE 
ATIVIDADES,
eu 
____________________________________________ 
(nome
completo) 
matrícula
SIAPE 
nº
______________________________ 
ocupante
do 
cargo 
de
________________________________ 
(denominação, 
código, 
etc.)
do 
Quadro 
de
Pessoal 
do
______________________________________________, em exercício na(o) _________________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das
seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.069, de
10 de maio de 2022:
. At i v i d a d e s
Instituição
Horas trabalhadas
.
.
.
.
TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas.
Local,__________, de ____________________ de__________________
___________________________________________________________
Assinatura do servidor
ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente Termo, eu, _________________________________________ (nome completo), CPF ________________________, matrícula no SIAPE nº _______________,
lotado no(a)_________________________________ do(a)______________________________(órgão ou entidade), comprometo-me nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a compensar _________ horas de minha carga horária de trabalho, que será utilizada para exercer atividade
passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC:
Nome da Atividade: ________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:__________________________________
Local e data da atividade:____________________________________________
Local,__________, de ____________________ de__________________
___________________________________________________________
Assinatura do servidor
___________________________________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO - SERVIDOR PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE GESTÃO
Pelo presente Termo, eu, _________________________________________ (nome completo), CPF ________________________, matrícula no SIAPE nº _______________,
lotado no(a)_________________________________ do(a)______________________________(órgão ou entidade), informo que, como participante do Programa de Gestão e
Desempenho - PGD, comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a realizar as entregas
pactuadas no meu Plano de Trabalho do PGD.
Nome da Atividade: ________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:__________________________________
Local e data da atividade:____________________________________________
Local,__________, de ____________________ de__________________
___________________________________________________________
Assinatura do servidor
________________________________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
ANEXO V
TABELA DE PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO - GECC POR HORA TRABALHADA, INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL POR HORA TRABALHADA - CRITÉRIO: FORMAÇÃO ACADÊMICA
. P R E V I S ÃO
AT I V I DA D E
SUBTIPO DE ATIVIDADE
FO R M AÇ ÃO
AC A D Ê M I C A
PERCEN
TUAL
V A LO R
EM
R$
.
A 
- 
Pós-
doutorado
1,30
R$ 386,89
.
B - Doutorado
1,30
R$ 386,89
.
C - Mestrado
1,20
R$ 357,13
.
1.Instrutoria
em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e
aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação
e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação
D
-
Especialização
1,10
R$ 327,37
.
E - Graduação
1,00
R$ 297,61
.
F - Educação
profissional
ou tecnológica
0,95
R$ 282,73
.
1.Ministração
de aulas
A 
- 
Pós-
doutorado
0,97
R$ 288,68
. Inciso I do caput do art.
2º 
do
Decreto
11.069/2022
B - Doutorado
0,97
R$ 288,68
.
C - Mestrado
0,90
R$ 267,85
.
1.2 Instrutoria
em curso de treinamento
D
-
Especialização
0,85
R$ 252,97
.
E - Graduação
0,80
R$ 238,09
.
F - Educação
Profissional
ou tecnológica
0,70
R$ 208,33
.
A 
- 
Pós-
doutorado
1,30
R$ 386,89
.
B - Doutorado
1,30
R$ 386,89
.
C - Mestrado
1,20
R$ 357,13