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DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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68
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.473, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831962/2023-17-SGL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 8868150)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.474, DE 19 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800736/2023-57-MINERACAO 
COTO 
COMERCIO 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 8868265)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 949, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.217931/2023-98, resolve:
1 Fica
alterada a
razão social da
FS AGRISOLUTIONS
INDÚSTRIA DE
BIOCOMBUSTÍVEIS
LTDA., CNPJ
nº 20.003.699/0001-50,
para
FS INDÚSTRIA
DE
BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 847 de
23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de
produção de etanol.
2 Fica
alterada a
razão social da
FS AGRISOLUTIONS
INDÚSTRIA DE
BIOCOMBUSTÍVEIS
LTDA., CNPJ
nº 20.003.699/0001-50,
para
FS INDÚSTRIA
DE
BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 121 de
20/02/2019, publicada no DOU de 21/02/2019, relativa à instalação produtora de etanol
localizada na Rodovia MT-449, km 05, Distrito Industrial Senador Atílio Fontana, Lucas do
Rio Verde - MT.
3 Fica
alterada a
razão social da
FS AGRISOLUTIONS
INDÚSTRIA DE
BIOCOMBUSTÍVEIS
LTDA., CNPJ
nº 20.003.699/0002-31,
para
FS INDÚSTRIA
DE
BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 251, de
12/05/2021, publicada no DOU de 13/05/2021, relativa à instalação produtora de etanol
localizada na BR 163, km 768, Zona Rural, Sorriso - MT.
4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLIA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 645, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
NO SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de ,6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 10, de 15 de março de 2016, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.202822/2022-95, 
resolve:
autorizar 
a
empresa 
PETRÓLEOS
MIRAMAR
COM.COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ 07.359.880/0001-36, a exercer a atividade de
Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 646, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.216063/2023-29, resolve: autorizar a empresa PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA,
CNPJ nº 23.821.176/0009-67, a operar a instalação de coletor de óleo lubrificante usado ou
contaminado localizada a Rua Fabio Conti, nº 304, Lote 2, Quadra 7, Distrito Industrial Jose
Marincek, Jardinópolis/SP, CEP: 14680-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -21:03:78,40; -47:80:80,21 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 60,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,50
6,00
30,00
IIIB
Vertical aéreo
.
2
2,50
6,00
30,00
IIIB
Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 647, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.216108/2023-65, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0004-76, a exercer a atividade de
Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 648, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.216110/2023-34, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0006-38, a exercer a atividade de
Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 649, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.226509/2023-23. resolve: Autorizar a empresa FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 441, de 12 de junho de 2023.
.
CNPJs
. 92.660.406/0001-19
92.660.406/0013-52
92.660.406/0025-96
92.660.406/0038-00
92.660.406/0050-05
. 92.660.406/0002-08
92.660.406/0014-33
92.660.406/0026-77
92.660.406/0039-91
92.660.406/0051-88
. 92.660.406/0003-80
92.660.406/0015-14
92.660.406/0028-39
92.660.406/0040-25
92.660.406/0052-69
. 92.660.406/0004-61
92.660.406/0016-03
92.660.406/0029-10
92.660.406/0041-06
92.660.406/0053-40
. 92.660.406/0005-42
92.660.406/0017-86
92.660.406/0030-53
92.660.406/0042-97
92.660.406/0054-20
. 92.660.406/0006-23
92.660.406/0018-67
92.660.406/0031-34
92.660.406/0043-78
92.660.406/0055-01
. 92.660.406/0007-04
92.660.406/0020-81
92.660.406/0032-15
92.660.406/0044-59
92.660.406/0056-92
. 92.660.406/0008-95
92.660.406/0021-62
92.660.406/0033-04
92.660.406/0045-30
92.660.406/0057-73
. 92.660.406/0009-76
92.660.406/0022-43
92.660.406/0034-87
92.660.406/0046-10
92.660.406/0058-54
. 92.660.406/0011-90
92.660.406/0023-24
92.660.406/0035-68
92.660.406/0048-82
92.660.406/0059-35
. 92.660.406/0012-71
92.660.406/0024-05
92.660.406/0037-20
92.660.406/0049-63
92.660.406/0060-79
. 92.660.406/0061-50
------------------------
------------------------
------------------------
------------------------
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 950, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPTO0420888
AGRO BORIN & LEMOS LTDA
31.506.661/0001-17
48610.227107/2023-46
. GLPMG0420878
ALAYDE MARIA DE JESUS
51.101.192/0001-63
48610.227055/2023-16
. GLPMG0420866
COMERCIAL DE GAS IPABA LTDA
50.976.322/0001-49
48610.226959/2023-16
. GLPSP0420882
CRUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA
47.661.876/0002-23
48610.227066/2023-98
. GLPSC0420858
DISTRIBUIDORA DE GAS APIUNA LTDA
51.530.060/0001-57
48610.226579/2023-81
. GLPPR0420874
FIDELLIZA GAS LTDA
50.650.232/0001-63
48610.227044/2023-28
. GLPRJ0420886
FMC GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE
PETROLEO LTDA
34.713.325/0001-33
48610.227024/2023-57
. GLPGO0420860
GS GERMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
50.982.369/0001-15
48610.226664/2023-40
. GLPDF0420868
J A COMERCIAL DE GAS GLP LTDA
49.104.864/0001-42
48610.225862/2023-96
. GLPSP0420862
LEONARDO ANTONIO SALOMAO LTDA
50.396.968/0002-38
48610.224553/2023-07
. GLPMG0420856
MARCELA SILVA
23.318.425/0001-49
48610.227011/2023-88
. GLPSP0420892
MAX MASAYOSHI MIYASAKI
26.277.318/0001-08
48610.227124/2023-83
. GLPMA0420880
RENILDO O SILVA LTDA
44.121.646/0001-00
48610.227057/2023-05
. GLPRS0420872
RICARDO DIAS ORIGINAL GAS LTDA
47.315.369/0001-57
48610.227043/2023-83
. GLPRS0420864
SAFE TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA
22.827.866/0001-03
48610.227031/2023-59
. GLPPR0420876
SCHMIDT & SCHMIDT LTDA
41.928.328/0001-50
48610.227049/2023-51
. GLPMG0420884
TOP GAS COMERCIO DE GAS UNIPESSOAL LTDA
48.308.492/0001-03
48610.227079/2023-67
. GLPRR0420870
W B SALES
13.603.327/0001-08
48610.227034/2023-92
. GLPMG0420890
WELINGTON COMERCIO DE GAS LTDA
38.424.140/0001-60
48610.227109/2023-35
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 951, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de ,5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MT0243395
D M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
50.625.244/0001-38
48610.226736/2023-59
. PR/SP0243397
DHR AUTO POSTO LTDA
41.237.366/0001-66
48610.227115/2023-92
. PR/CE0243394
PLANALTO PETROLEO ALDEOTA LTDA
48.627.844/0001-93
48610.224032/2023-41
. PR/RN0243396
RN COMBUSTIVEIS LTDA
35.171.217/0001-49
48610.226969/2023-51
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 154, de 6 de março de 2023, publicada no DOU
de 7 de março de 2023, seção 1, página 77:
Onde se lê:
" (...) resolve: autorizar a filial da empresa GASTECH PETROLEO DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 47.993.239/0001-73, a exercer a atividade de Distribuição
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (...)"
Leia-se:
" (...) resolve: autorizar a empresa GASTECH PETROLEO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 47.993.239/0001-73, a exercer a atividade de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (...)"

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