DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 593ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, julgou os seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Decisão
. 33910.000377/2023-50
PRONTO SOCORRO CONDE DE MOREIRA
LIMA
D I G ES
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso administrativo interposto, com
a consequente manutenção da decisão recorrida.
. 33910.000725/2023-99
UNIMED DE LIMEIRA
COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Aprovado por unanimidade o conhecimento e provimento parcial do recurso administrativo interposto,
com a consequente tomada de providências: Recálculo do resultado do indicador 2.7 - Frequência de
Utilização de Rede de SADT com Atributo de Qualidade, pertencente à dimensão Garantia de Acesso -
IDGA, referente ao
.
IDSS 2022 (ano-base 2021), fazendo-se a inclusão dos dados de utilização dos beneficiários da operadora
junto ao Laboratório Previlab Análises Clínicas Ltda - CNPJ 01417248002916 e Laboratório In Vitro - CNPJ
26033969000152.
. 33910.001295/2022-41
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
DIFIS
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no
Programa de Qualificação (IDSS) para o ano-base de 2020.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE N° 1.290, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 73, de 17 de abril de 2023, Seção 1, pág. 135, referente ao processo
25351.160591/2014-25.
Onde se lê:
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105
CLORIDRATO DE DULOXETINA
DUATLO 25351.160591/2014-25 10/2028
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4145274/22-7
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4277148/22-0
1.0372.0283.001-7 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 8
1.0372.0283.002-5 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 15
1.0372.0283.003-3 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 30
1.0372.0283.004-1 15 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 60
Leia-se:
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105
CLORIDRATO DE DULOXETINA
DUATLO 25351.160591/2014-25 10/2028
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4145274/22-7(10992 -
RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas
sólidas - 2689431/22-9 -
25351.118928/2014-72)
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4277148/22-0(11106 -
RDC 73/2016 - GENÉRICO -
Ampliação do prazo de validade
do medicamento - 2735766/22-0 -
25351.118928/2014-72)
1.0372.0283.001-7 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 8
1.0372.0283.002-5 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 15
1.0372.0283.003-3 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 30
1.0372.0283.004-1 24 Meses
60 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 60
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 1.757, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, pág. 257, referente ao
processo 25351.878395/2020-51.
Onde se lê:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118
BROMETO DE ROCURÔNIO
UNIREZ 25351.878395/2020-51 03/2029
10982 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTES PARA
FO R M A S
FARMACÊUTICAS EM SOLUÇÃO 0226464/23-1
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO
0070380/23-0
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO
4442339/22-0
1.0497.1459.001-9 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 5 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.002-7 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 6 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.003-5 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.004-3 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 12 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.005-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 20 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.006-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 25 FA VD TRANS X 5ML
Leia-se:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118
BROMETO DE ROCURÔNIO
UNIREZ 25351.878395/2020-51 03/2024
10982 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTES PARA
FO R M A S
FARMACÊUTICAS EM SOLUÇÃO 0226464/23-1
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO
0070380/23-0
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO
4442339/22-0
1.0497.1459.001-9 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 5 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.002-7 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 6 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.003-5 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.004-3 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 12 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.005-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 20 FA VD TRANS X 5ML
1.0497.1459.006-1 24 Meses
10MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 25 FA VD TRANS X 5ML
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 2.437, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 143, de 29 de julho de 2022, Seção 1, pág. 100, referente ao
processo 25351.564399/2020-55.
Onde se lê:
Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719
ibuprofeno 25351.564399/2020-55 08/2032
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1949829/20-2
1.3517.0067.001-6 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 2
1.3517.0067.002-4 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 4
1.3517.0067.003-2 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8
1.3517.0067.004-0 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.3517.0067.005-9 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 16
1.3517.0067.006-7 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.3517.0067.007-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 36
1.3517.0067.008-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 40
1.3517.0067.009-1 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 48
1.3517.0067.010-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.3517.0067.011-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
Leia-se:
Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719
ibuprofeno 25351.564399/2020-55 07/2032
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1949829/20-2
1.3517.0067.001-6 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 2
1.3517.0067.002-4 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 4
1.3517.0067.003-2 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8
1.3517.0067.004-0 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.3517.0067.005-9 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 16
1.3517.0067.006-7 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.3517.0067.007-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 36
1.3517.0067.008-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 40
1.3517.0067.009-1 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 48
1.3517.0067.010-5 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.3517.0067.011-3 36 Meses
400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100