DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
10.2016.5.10.0006 em curso na Justiça Trabalhista da 10ª Região, em que esta Empresa
Pública não figura como parte ou mesmo interessada";
Considerando, contudo, que da parte dispositiva do Acórdão embargado não
consta 
nenhuma 
determinação 
assinalada 
em
desfavor 
da 
empresa 
pública
embargante;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fulcro no art. 143, V, "f", do Regimento Interno, em não conhecer
dos embargos e informar a recorrente sobre a prolação do presente Acórdão.
1. Processo TC-043.633/2021-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Embargante: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT
(34.028.316/0001-03).
1.2. Interessada: Maria Cleciane Santos de Lima (278.498.988-77).
1.3. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
1.4. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia
1.7. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.8. 
Representação 
legal: 
Marlei
Rocha 
de 
Souza 
(41464/OAB-DF),
representando Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8382/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso I; 11 e 43, I, da Lei nº 8.443/92 c/c os
arts. 143, inciso I, e 197 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em levantar o
sobrestamento dos autos e considerar tacitamente registrados em 20/4/2023
e
12/6/2023 os atos 9102/2018 e 19678/2018, iniciais de concessão de pensões civis
instituídas por Amauri Pinto Gouveia (CPF 176.425.407-44) e Adilson Magalhães de
Oliveira (CPF 518.910.267-04).
1. Processo TC-002.980/2020-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Jose Leonicio de Oliveira (111.151.817-34); Maria Alice de
Jesus Schone (662.588.807-97); Marinete Gouvea da Silva (147.289.377-80); Marlene
Esteves Gouveia (079.610.337-26); Natalina de Jesus dos Anjos Oliveira (023.849.387-38);
Nilda do Espirito Santo Vizinho (017.834.547-41); Raquel de Oliveira Thederich
(030.321.387-60); Rosimarcia da Silva Loureiro (694.076.907-25); Tania Maria da Silva
Oliveira (502.465.347-53); Thereza Regina Werneck Richa (039.908.347-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8383/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.885/2023-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessado: Nacin de Jesus Recalde (079.584.201-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8384/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-016.755/2023-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Diana Venancio Silvestre (123.612.717-02); Hilda Vasques
Tavares (070.303.347-60); Leila Maria Tavares Costa (676.214.307-53); Lucia Helena
Tavares Dias (771.446.947-15); Marcia Domingos Marcelino (074.402.617-20); Maria das
Gracas Marcelino Para (007.582.627-52); Raimunda Tubertina de Melo (437.622.477-49);
Therezinha Alexandre Mourao (024.141.787-28).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8385/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-016.811/2023-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Oliveira da Cunha (759.053.297-53); Carmen
Lucia Oliveira Bispo (027.196.597-54); Geneva de Almeida Cavalcante (089.787.647-46);
Joseli Alves de Almeida Lima (701.586.577-72); Maria da Conceicao Oliveira Bizon
(750.641.207-10); Noelia Elisabete da Silva (370.716.107-20); Norma Maria da Silva
Navega (877.809.927-72); Normelia Maria da Silva (851.204.567-15); Sandra Helena
Oliveira Moreno (580.368.657-34); Tatiana dos Santos da Silva (127.385.477-29); Vera
Alice Oliveira (038.275.047-08).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8386/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-017.018/2023-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula da Rocha Ferreira (052.314.837-29); Elze dos
Santos Vargas (010.189.027-32); Janaina Conceicao Macena da Silva (070.578.037-61);
Jaqueline Conceicao Macena da Silva (038.121.127-44); Maria Aparecida Ferreira dos
Santos (462.361.397-68); Maria Jose Pedro Bezerra (030.133.517-64); Martha Moreira
Cordeiro (814.743.937-72); Rosangela da Rocha Ferreira (137.564.767-90); Sonia Shirley
Ferreira dos Santos (513.870.347-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8387/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-017.059/2023-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Deborah Pereira da Silva (086.082.528-05); Josiane Miranda
(246.046.438-06); Lucineia Toledo da Matta (051.953.938-93); Maria Aparecida de
Oliveira
Goncalves
(769.473.007-20);
Maria Correa
Barros
(108.132.728-66); Maria
Cristina Goncalves Ceci (535.875.377-04); Maria Elisabeth Goncalves de Sousa
(330.600.537-15); Maria Helena Pereira da Silva Carra (042.221.638-05); Reisa Cristina
Alves Fini (345.704.568-20); Rosana Rabelo de Oliveira Alves (254.871.798-40); Rosely
Pereira da Silva Arias (086.082.608-24); Sonia Regina Pereira da Silva (066.637.018-43);
Thatiane Pereira de Oliveira Alves (408.990.108-14).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8388/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-017.119/2023-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dilma Virginia de Brito Silva (012.190.397-48); Elisabete de
Oliveira Reis (003.985.987-89); Haydee Moreira Bessa de Brito (102.794.747-68); Jaci de
Jesus Santana (766.550.597-04); Natan Neris de Andrade Nascimento (084.309.974-74);
Simone Pereira Gualberto de Sa (019.168.057-52); Tilma Regina de Brito Gomes
(244.550.751-00); Valeria Cristina Silvestre dos Reis (828.975.307-15); Vera Lucia de
Oliveira Reis (959.085.367-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8389/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-018.536/2023-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Cristiano Quintanilha Almeida (051.787.517-95); Marcelo
Rabelo de Santana Amancio (030.341.827-32); Marcos Paulo Goncalves da Silva
(023.076.847-43); Rodrigo Valentim de Alvarenga (103.325.337-51); Washington Silva
Espindola (029.417.317-09).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8390/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-018.731/2023-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Elmo Simplicio dos Santos (286.614.785-53); Henrique de
Souza Soares (766.356.787-00); Jose Aurelio
de Oliveira (782.792.917-68); Paulo
Roberto da Conceicao (800.903.467-34); Paulo de Morais Oliveira (224.302.291-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8391/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público