DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA CMEQ Nº 001/2023 
 
PORTARIA CMEQ Nº 001/2023 
  
Torna público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá - Ceará, durante o primeiro semestre letivo de 
2022, conforme disposições do Anexo Único desta Portaria e dá outras providências. 
  
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ, por nomeação legal, 
  
Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal; 
  
Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e; 
  
Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá-CE, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o primeiro semestre letivo do 
exercício de 2022, conforme disposições do Anexo Único, desta Portaria. 
  
Parágrafo único – Os atos, de que tratam o caput do artigo anterior, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial 
adotado pelo Município de Quixadá – Ceará. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. 
  
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 30 de junho de 2023. 
  
PROF.: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO 
Presidente 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CMEQ Nº 001-2023 – PUBLICAÇÕES DE ATAS, PARECERES, PORTARIAS E RESOLUÇÕES DE 
2022. 
  
PROCESSO 
SPU Nº 
PARECER/PORTARIA/RESOLUÇÃO 
Nº 
DATA 
DE 
APROVAÇÃO 
VALIDADE 
ATÉ O DIA 
DESCRIÃO DO ATO 
- EMENTA 
CONSELHEIRO(A) 
RELATOR(A) 
  
= 
  
= 
  
15-02-2022 
  
= 
Aprova Ata de Reunião Extraordinária do Colegiado Pleno do CMEQ: posse dos integrantes da 
Terceira Turma de Conselheiros – triênio 15-02-2022 a 31/12/2024; eleição e posse do conselheiro 
Antônio Martins de Almeida Filho e Aíla Maria Holanda Albuquerque, respectivamente, Presidente 
e Vice-Presidente do conselho, para o triênio 2022 a 2024; aprovação do Calendário de Atividades 
do exercício 2022. 
  
= 
= 
= 
22-02-2022 
= 
Aprova a Ata de Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ, dia 22-02-2022. 
= 
941/2022 
001/2022 
22-02-2022 
= 
Aprova a Estrutura Curricular da Educação Básica de Quixadá-CE, exercício de 2022. 
Lucimar 
Moreira 
de 
Oliveira Castilho 
  
942/2022 
  
002/2023 
  
22/02/2022 
  
31/12/2024 
  
Aprovação da retificação do Calendário Escolar do Exercício de 2022 
Aíla 
Maria 
Holanda 
Albuquerque 
= 
= 
29-03-2022 
= 
Aprova a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ. 
= 
= 
= 
22-06-2022 
= 
Aprova a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ. 
= 
= 
= 
17-08-2022 
= 
Aprova a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ. 
= 
= 
= 
26/10/2022 
= 
Aprova a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ. 
= 
  
147/2022 
  
107/2022 
  
26/10/2022 
  
30/09/2025 
Recredencia e autoriza o funcionamento da EEF Nemézio Bezerra, Quixadá – Ceará; Autoriza 
exercício de direção e acolhe comunicação de Secretário Escolar Habilitado, homologa a Proposta 
Pedagógica e R. Escolar da unidade, até ulterior deliberação. 
Emídia Gláucia Tavares 
Gonçalves 
  
149/2022 
  
109/2022 
  
26/10/2022 
  
30/12/2025 
Recredencia e autoriza o funcionamento da EEF Renato de A Carneiro, Juatama, Quixadá – Ceará; 
Autoriza o exercício de direção e acolhe comunicação de Secretário Escolar, homologa Proposta 
Pedagógica e o R. Escolar da unidade, até ulterior deliberação. 
  
Emídia Gláucia Tavares 
Gonçalves 
  
158/2022 
  
118/2022 
  
26/10/2022 
  
30/12/2025 
Recredencia e Autoriza a EEF Mª Maia de Freitas, Várzea da Onça, Quixadá – Ceará; Autoriza 
exercício de direção e acolhe comunicação de Secretário Escolar, homologa a Proposta Pedagógica e 
o Regimento Escolar da unidade, até ulterior deliberação. 
  
Ana Amélia Alves da 
Silva 
  
151/2022 
  
111/2022 
  
26/10/2022 
  
30/12/2025 
Recredencia e autoriza o funcionamento da EEF Flávio P Marcílio, Passagem Funda, Cipó dos 
Anjos, Quixadá–CE. Autoriza o exercício de direção e acolhe a comunicação de Secretário Escolar, 
homologa a P. Pedagógica e o R. Escolar, até ulterior deliberação. 
  
Edinês Brito 
Pereira 
  
153/2022 
  
113/2022 
  
26/10/2022 
  
30/12/2025 
Renova Credenciamento e Autoriza a EEIE Antônio R. de Lima, Quixadá – Ceará; Autoriza o 
exercício de direção e comunicação da existência de Secretário Escolar, homologa a P. Pedagógica e 
o Regimento Escolar da unidade, até ulterior deliberação. 
Antônia Aucilene Maia 
de Sousa 
  
150/2022 
  
110/2022 
  
26/10/2022 
  
30/16/2025 
Recredencia e autoriza o funcionamento da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Zilcar de Sousa 
Holanda, situada em Cipó dos Anjos, Quixadá – Ceará; Autoriza o exercício de direção e acolhe a 
comunicação da existência de Secretário Escolar Habilitado, homologa a Proposta Pedagógica e o 
Regimento Escolar da unidade, até ulterior deliberação. 
  
Edinês Brito 
Pereira 
  
148/2022 
  
108/2022 
  
26/10/2022 
  
31/12/2025 
Recredencia e Autoriza o Funcionamento da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental 
Antônio Martins de Almeida, situada no distrito de Dom Maurício, Quixadá – Ceará; Autoriza o 
exercício de direção e acolhe a comunicação da existência de Secretário Escolar Habilitado, 
homologa a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar da unidade, até ulterior deliberação. 
  
Antônio 
Martins 
de 
Almeida Filho 
  
154/2022 
  
114/2022 
  
26/10/2022 
  
30/06/2025 
Recredencia e Autoriza o Funcionamento da EEIEF Guarujá, V. da Onça, Quixadá–CE. Autoriza o 
exercício de direção e acolhe a comunicação da existência de Secretário Escolar, homologa a P. 
Pedagógica e o R. Escolar da unidade, até ulterior deliberação. 
  
Edinês Brito 
Pereira 
  
143/2022 
  
103/2022 
  
26/10/2022 
  
30/12/2025 
Recredencia e Autoriza o Funcionamento da Escola Rainha da Paz, para funcionar com a oferta da 
Educação Infantil, enquanto unidade da rede privada de ensino, situada no Planalto Nova Jerusalém, 
Quixadá – Ceará; Autoriza o exercício de direção e acolhe a comunicação da existência de 
Secretário Escolar Habilitado, homologa a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar da unidade, 
até ulterior deliberação. 
  
Edinês Brito Pereira 
  
  
  
  
Recredencia e Autoriza o Funcionamento da Creche Manoel Cândido Danthéias, bairro Campo