DOMCE 23/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3278 
 
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DECRETA: 
  
Art. 1º O Decreto Nº 046, de 21 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
  
I – O artigo 4º passa a ter a seguinte redação: 
  
“Art. 4º As aulas teóricas do Curso de Formação serão ministradas no período compreendido entre 07/08/2023 e 08/09/2023, de segunda a sexta-
feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, exceto nos feriados, na Escola de Saúde Pública de Iguatu, localizada na Av. 
Deoclécio Lima Verde, S/N, Areias I, Iguatu/CE.” 
  
§ 1º As aulas práticas seguirão os períodos e horários indicados no caput deste artigo e serão ministradas no Instituto Federal do Ceará – IFCE, 
Campus Areias, localizado na Av. Deoclécio Lima Verde, S/N, Areias II, Iguatu/CE. 
  
§ 2º As aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas em outros locais e, nesse caso, os candidatos serão previamente avisados. 
  
II – O artigo 5º passa a ter a seguinte redação: 
  
“Art. 5º A carga horária do Curso de Formação será de 180 h/a, podendo ser alterada, por meio de Decreto complementar, para ajustes e adequações 
ou inclusão de outros módulos ou disciplinas.” 
  
Art. 2º O Anexo IV do Decreto Nº 046, de 21 de julho de 2023 passa a vigorar conforme o Anexo I deste Decreto. 
  
Art. 3º O Anexo VI do Decreto Nº 046, de 21 de julho de 2023 passa a vigorar conforme o Anexo II deste Decreto. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO I (DECRETO Nº 048, DE 31 DE JULHO DE 2023) 
  
ANEXO IV (DECRETO Nº 046, DE 21 DE JULHO DE 2023) 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO 
  
  
Módulo I: TEORIA 
Carga horária: 80 h/a 
1.1 
Língua Portuguesa. 
12 h/a 
1.2 
Legislação. 
32 h/a 
1.3 
Ética, direitos humanos e cidadania. 
08 h/a 
1.4 
Diferentes funções dos profissioanis de segurança e a história da segurança pública no Brasil. 
08 h/a 
1.5 
Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço. 
04 h/a 
1.6 
Noções de sociologia da violência. 
12 h/a 
1.7 
Movimentos sociais. 
04 h/a 
  
Módulo II: PRÁTICA 
Carga horária: 100 h/a 
2.1 
Técnicas e procedimentos operacionais das Guardas Municipais. 
12 h/a 
2.2 
Prevenção e combate a incêndios. 
12 h/a 
2.3 
Primeiros Socorros. 
12 h/a 
2.4 
Operações de Trânsito. 
20 h/a 
2.5 
Segurança de instalações. 
04 h/a 
2.6 
Segurança de dignitários. 
04 h/a 
2.7 
Condicionamento físico. 
12 h/a 
2.8 
Ordem Unida. 
08 h/a 
2.9 
Defesa Pessoal. 
12 h/a 
2.10 
Telecomunicação e os serviços de utilidade pública como instrumento na prevenção da violência e da criminalidade. 
04 h/a 
CARGA HORÁRIA TOTAL: 180 h/a 
  
ANEXO II (DECRETO Nº 048, DE 31 DE JULHO DE 2023) 
  
ANEXO VI (DECRETO Nº 046, DE 21 DE JULHO DE 2023) 
CRONOGRAMA DA PESQUISA SOCIAL E DO CURSO DE FORMAÇÃO 
  
DATA 
EVENTO 
04/08/2023 
Entrega da Ficha de Informações e apresentação do Enxoval do Aluno. 
07/08/2023 
Aula inaugural do Curso de Formação. 
21/08/2023 
Resultado Preliminar da Pesquisa Social. 
22/08/2023 a 23/08/2023 
Prazo para interposição de recurso ao Resultado Preliminar da Pesquisa Social. 
25/08/2023 
Divulgação do Resultado final da Pesquisa Social. 
08/09/2023 
Encerramento do Curso de Formação. 
18/09/2023 
Divulgação do Resultado Preliminar do Curso de Formação. 
De 19/09/2023 a 20/09/2023 
Prazo para interposição de recurso ao Resultado Preliminar do Curso de Formação. 
25/09/2023 
Divulgação do Resultado Final do Curso de Formação. 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:759F3490