DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa com base no art. 65, da Lei 8.666/1993, de 37 (trinta e sete) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 07/08/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
63.603.625/0001-68
201900856-5
23400.000949/2019-11
Eq u i p a m e n t o
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
R$ 400.421,14
30/04/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
63.603.625/0001-68
201900859-5
23400.001524/2019-29
Eq u i p a m e n t o
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
R$ 28.560,67
30/04/2024
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES
04.477.642/0001-37
202003936-5
23400.002583/2020-58
Eq u i p a m e n t o
ANDRESON 
ADRIANO 
OLIVEIRA
C AV A LC A N T E
R$ 406.945,74
30/11/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES
04.477.642/0001-37
202003937-5
23400.002584/2020-01
Eq u i p a m e n t o
ANDRESON 
ADRIANO 
OLIVEIRA
C AV A LC A N T E
R$ 299.719,03
31/10/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
04.243.978/0001-35
202003549-5
23400.002171/2020-18
Eq u i p a m e n t o
DAVID NUNES BEMERGUY
R$ 65.350,00
29/09/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUA
04.530.390/0001-62
202003921-6
23400.002564/2020-21
Mobiliário
GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
R$ 71.202,80
31/10/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUA
04.530.390/0001-62
202003923-6
23400.002567/2020-65
Mobiliário
GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
R$ 245.599,13
31/10/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUA
04.530.390/0001-62
202100850-5
23400.005480/2020-40
Eq u i p a m e n t o
GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
R$ 245.912,00
30/10/2023
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
05.990.445/0001-80
202002897-5
23400.004506/2019-07
Eq u i p a m e n t o
BRENO LIMA DE ALMEIDA
R$ 354.677,62
30/04/2024
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
05.990.445/0001-80
202000035-6
23400.004514/2019-45
Mobiliário
BRENO LIMA DE ALMEIDA
R$ 868.040,00
13/10/2023
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
23.066.632/0001-53
202002794-5
23400.003790/2019-96
Eq u i p a m e n t o
BRUNO MANOEL REZENDE
R$ 70.489,65
30/04/2024
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
23.066.632/0001-53
202002795-5
23400.004947/2019-09
Eq u i p a m e n t o
BRUNO MANOEL REZENDE
R$ 161.217,10
30/04/2024
.
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
27.165.521/0001-55
202102761-8
23400.005447/2020-10
Material
ROMERO LUIZ ENDRINGER
R$ 154.653,20
30/03/2024
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROMINIA
02.073.211/0001-80
202101892-8
23400.003004/2020-94
Material
GILVANDER ALVES PEREIRA
R$ 90.201,52
28/02/2024
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROMINIA
02.073.211/0001-80
202101894-8
23400.003005/2020-39
Material
GILVANDER ALVES PEREIRA
R$ 8.262,50
28/02/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
01.409.705/0001-20
202003144-6
23400.001752/2020-32
Mobiliário
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA
R$ 2.027.098,88
30/08/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
01.409.705/0001-20
202200152-6
23400.002048/2020-05
Mobiliário
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA
R$ 13.230,00
16/03/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
01.409.705/0001-20
202101917-5
23400.002263/2020-06
Eq u i p a m e n t o
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA
R$ 201.738,70
29/02/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
01.409.705/0001-20
202101190-6
23400.003652/2020-41
Mobiliário
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA
R$ 127.218,37
31/01/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
01.409.705/0001-20
202101655-8
23400.005637/2020-37
Material
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA
R$ 393.166,40
29/02/2024
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
01.181.585/0001-56
202200155-5
23400.002996/2020-32
Eq u i p a m e n t o
MARIA 
APARECIDA 
MARASCO
TOMAZINI
R$ 46.701,10
16/03/2024
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202004013-6
23400.002899/2020-40
Mobiliário
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 10.151,68
21/11/2023
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202004015-5
23400.002901/2020-81
Eq u i p a m e n t o
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 7.718,00
21/11/2023
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE GRANDE
06.323.208/0001-28
202000438-6
23400.002826/2019-14
Mobiliário
ERLANIO FURTADO LUNA XAVIER
R$ 670.178,60
30/03/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
17.702.507/0001-90
202101202-6
23400.003628/2020-10
Mobiliário
BRUNO RIBEIRO
R$ 10.450,00
31/01/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA
19.279.827/0001-04
202000585-6
23400.003948/2019-28
Mobiliário
SILAS VIEIRA
R$ 88.990,00
31/07/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA
18.313.015/0001-75
202001710-8
23400.002043/2019-31
Material
GERALDO DONIZETE DE LIMA
R$ 11.174,80
28/06/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
18.338.178/0001-02
202000600-6
23400.004284/2019-14
Mobiliário
MARIA 
MARGARIDA 
MARTINS
S A LO M AO
R$ 1.105.062,25
31/01/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAI
17.966.201/0001-40
202000587-6
23400.003954/2019-85
Mobiliário
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
R$ 51.532,80
31/07/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
18.159.905/0001-74
202001180-5
23400.005138/2019-14
Eq u i p a m e n t o
LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
R$ 30.384,50
31/07/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
17.747.957/0001-07
202102064-6
23400.005633/2020-59
Mobiliário
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
R$ 56.235,00
29/02/2024
.
PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO CARAJAS
84.139.633/0001-75
201901293-6
23400.000340/2019-41
Mobiliário
IARA BRAGA MIRANDA
R$ 201.743,00
28/06/2024
.
PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BRAZ DO PIAUI
41.522.145/0001-30
202103267-5
23400.004006/2019-67
Eq u i p a m e n t o
DEBORAH 
SAYONARA 
SANTOS
CARDOSO
R$ 36.908,36
30/05/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
29.138.310/0001-59
202000663-6
23400.005293/2019-22
Mobiliário
ALAN CAMPOS DA COSTA
R$ 189.608,14
30/03/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE
28.920.304/0001-96
201800589-6
23400.003185/2017-53
Mobiliário
SEVERIANO 
ANTONIO 
DOS 
SANTOS
R EZ E N D E
R$ 141.949,96
30/03/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI
29.138.294/0001-02
202200215-5
23400.001352/2020-27
Eq u i p a m e n t o
LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA
R$ 179.000,80
22/03/2024
.
SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMACA
83.000.323/0001-02
202000645-6
23400.005133/2019-83
Mobiliário
AGENOR CORAL
R$ 24.769,00
29/03/2024
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23034.000427/2021-59.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato n.º 7/2021, no percentual de 6,2026%, com início dos efeitos a partir de 16/10/2021 e no percentual de 6,2151%, com início
dos efeitos a partir de 16/10/2022, conforme planilhas de custos e formação de preços anexadas a este instrumento.. Vigência: 01/04/2021 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.710.569,51. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929
- Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta
Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. Manoel 
Gontijo 
de
Carvalho
442.570.741-91
Prefeito
Prefeitura Municipal
de
Juruena
MT
Convênio 
nº
702492/2010
Ofício nº 8598/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P R O I N FÂ N C I A
Dipre
.
Cicilio Rosa Neto
015.355.417-76
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal
de
Juruena
MT
Convênio 
nº
702492/2010
Ofício nº 8600/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P R O I N FÂ N C I A
Dipre
.
Bernardinho Crozetta
415.301.101-06
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal
de
Juruena
MT
Convênio 
nº
702492/2010
Ofício nº 8599/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P R O I N FÂ N C I A
Dipre
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral