DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
13. Manter e resguardar o sigilo e a confidencialidade das provas dentro das
Unidades.
14. Acompanhar ou designar representante para acompanhar a aplicação
dentro das Unidades.
15. Assegurar as condições para que o Exame ocorra pontualmente, em acordo
com data e horário definidos no Edital.
16. Cuidar para que ações de rotina, tais como visitas familiares, almoços e
lanches, não interfiram na aplicação do Exame.
17. Divulgar o Exame no âmbito das Unidades sob sua responsabilidade.
18. Certificar-se de que os participantes preenchem todos os requisitos
exigidos para a participação no Enem PPL 2023.
At e n c i o s a m e n t e ,
NOME COMPLETO
CARGO
EDITAL Nº 59, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 43/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -INEP, no uso das suas atribuições, em cumprimento aos
dispositivos da Chamada Pública nº 43, de 19 de Junho de 2023, torna pública a relação,
em ordem alfabética dos interessados confirmados/não confirmados e dos convocados
para o curso de capacitação na modalidade a distância que atenderam integralmente aos
requisitos estabelecidos no item 3 do Edital de Chamada Pública, disponível no endereço
eletrônico: http://certificadores.inep.gov.br/
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 23082.004795/2023-62. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO 
AGRESTE 
DE 
PERNAMBUCO 
- 
UFAPE, 
CNPJ 
nº
35.872.812/0001-01, e a OSTBAYERISCHE TECHNISCHE HOCHSCHULE REGENSBURG ( OT H -
REGENSBURG). Objeto: Estabelecer uma cooperação acadêmica, científica e cultural entre
as instituições, em todas as áreas de comum interesse. Vigência: 03 (três) anos a contar da
assinatura. Data de Assinatura: 21/07/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 153037
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 23065.021668/2020-06.
Dispensa. Nº 24/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado:
12.449.880/0001-67 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA -
FUNDEPES. Objeto:
O presente
Termo Aditivo
tem como
objeto a
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato em tela por mais 153(cento e cinquenta
e três) dias. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/09/2023 a 31/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 486.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2023 - UASG 153028
Nº Processo: 23087.015005/2023-24.
Edital de Credenciamento nº 02/2023. Credenciante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS.
Credenciado: 19.110.162/0001-00 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
- FHOMUV. Objeto: Credenciamentos de instituições de saúde hospitalares para os estágios
do curso de medicina da Universidade Federal de Alfenas das áreas de medicina, conforme
condições estabelecidas na legislação vigente. O objeto deste credenciamento tem a
natureza de serviço contínuo para a realização de atividades práticas de ensino em
ambiente hospitalar, destinado aos discentes do curso de medicina da UNIFAL-MG.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 11.788/2008. Vigência: 22/08/2023 a
22/08/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Cooperação Técnica e Científica nº 18/2023
N. Processo: 23087.010292/2023-86. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG -
CNPJ: 17.879.859/0001-15 e a KANDEL MEDICAL - AS2 COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 13.598.814/0001-11. Objeto: a cooperação na área de
farmacologia básica, de acordo com o Plano de Trabalho de desenvolvimento do
NEUROMODULAÇÃO NÃO-INVASIVA EM DOR. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: de
21/08/2023 a 21/08/2028. Data de assinatura: 21/08/2023.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 27, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Alfenas
torna público que encontram-se abertas as inscrições para a seleção de alunos para o
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em ECONOMIA (PPGEconomia), nível Mestrado
Acadêmico, para o início no primeiro semestre letivo de 2024, conforme linhas de pesquisa
do Anexo I. A seleção será realizada pelo Exame Nacional de Seleção 2024 da Associação
Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), com o formato de provas
online.
I) DO PROCESSO SELETIVO
a) Haverá cinco provas obrigatórias, que serão aplicadas em formato presencial:
Economia Brasileira (objetiva e discursiva), Estatística, Macroeconomia, Matemática e
Microeconomia. Todas essas provas, exceto a de Economia Brasileira discursiva,
apresentarão 10 questões objetivas. A prova de Economia Brasileira divide-se em duas
partes: uma objetiva, com dez questões, e uma discursiva. O tema da dissertação será
escolhido entre um conjunto de cinco opções.
b) As provas serão aplicadas nos dias 27 e 28 de setembro de 2023.
II) DAS INSCRIÇÕES: A inscrição deve ser realizada no Exame Nacional de
Seleção 2024 da Anpec (Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Ec o n o m i a )
no seguinte site: http://www.anpec.org.br/novosite/br/exame
Informações sobre o Programa de Pós-Graduação em Economia poderão ser
obtidas no endereço eletrônico ppgeconomia@unifal-mg.edu.br ou pela página do
Programa: http://www.unifal-mg.edu.br/ppgeconomia/
Todas as informações para o processo seletivo estão no Manual do Candidato
do 
Exame 
Nacional 
de 
Seleção 
2024 
da 
Anpec, 
disponível 
em:
http://www.anpec.org.br/novosite/br/exame
VANESSA BERGAMIN BORALLI MARQUES
AVISO DE PENALIDADE
Pela entrega dos produtos descritos nos itens 80, 86 e 122 constantes na
Nota de Empenho nº 2023NE000191, em desacordo com as especificações contidas no
Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2022, resultando no inadimplemento das obrigações
contratuais e tendo em vista que não foi interposto recurso contra a intimação nº
22/2023, FOI APLICADA à empresa WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 21.856.981/0001-43, com base nos itens 23.4, 23.4.2.1, 23.4.2.2 e
23.4.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2022, com amparo legal no art. 77 e art.
87, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º, da Lei nº 10.520/02, a penalidade de multa
no valor de R$101,76 (cento e um reais e setenta e seis centavos), cumulada com a
penalidade de impedimento de licitar com a Administração Pública Federal pelo
período de 01 (um) mês, a contar desta publicação.
Em 22 de agosto de 2023
MAYK VIEIRA COELHO
Pró-Reitor de Administração e Finanças.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 04/2023.
A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 04/2023, pelo período de 12 (doze) meses, critério
de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de MATERIAIS DE HOTELARIA, pelo período de
12 (doze) meses, para atender às necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante
deste Complexo.
VENCEDOR: 03.177.123/0001-90 - ALAIDE ALVES DOS SANTOS para os itens
grupo 3, grupo 4, grupo 5, e grupo 6, vigência até 16/08/2024, no valor total de R$
64.798,0000. 03.890.627/0001-53 - BARRETO´S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC CO ES
LTDA para os itens grupo 1 e grupo 2, vigência até 14/08/2024, no valor total de R$
1.260.290,0000.
GERALDO COSTA LORDELO NOGUEIRA JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2023
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 45/2023.
A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 45/2023, pelo período de 12 (doze) meses, critério
de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS, pelo período de 12
(doze) meses, para atender às necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante
deste Complexo.
VENCEDOR: 27.466.469/0001-77 - RRW LICITA LTDA para os itens 13, 14, 15, 16,
19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 ,33, 34, 41, 42, 43 vigências até 07/08/2024,
no valor total de R$ 52.837,8000. 28.423.235/0001-05 - MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA
LTDA para os itens 12, 35, 38, vigência até 11/08/2023, no valor total de R$ 7.134,5200.
33.659.516/0001-00 - ELETRICA DIA LTDA para os itens 9, 22, vigência até 14/08/2024, no
valor total de R$ 14.097,0000. 49.075.392/0001-47 - ANTONIO CARLOS POLY LTDA para os
itens 4, 5, 36, 37, 39, 40, vigência até 04/08/2024, no valor total de R$ 27.118,6000.
ELIANA COSTA RIBEIRO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 52/2023
Ata de Registro de Preços - Pregão nº 52/2023.
A UFBA, através do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 52/2023, pelo período de 12 (doze) meses, critério
de MENOR PREÇO, para eventual aquisição de INSUMOS LABORATORIAIS, pelo período de
12 (doze) meses, para atender às necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante
deste Complexo.
VENCEDOR: 20.652.929/0001-02 - INOVA. DISTRIBUICAO E SERVICOS ELETRO
MEDICOS LTDA para os itens grupo 1, vigência até 14/08/2024, no valor total de R$
212.500,0000.
GERALDO COSTA LORDELO NOGUEIRA JUNIOR
Pregoeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 153038
Nº Processo: 23066047177202313 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa
e à Extensão FAPEX para apoiar a execução do projeto Curso de Mestrado Profissional em
Saúde Coletiva com área de concentração em Gestão de Sistema de Saúde . Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa,
do ensino ou do desenvolvimento institucional. Declaração de Dispensa em 21/08/2023.
CATHARINA LEITE MATOS SOARES. Coordenadora. Ratificação em 22/08/2023. PAU LO
CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 888.574,42. CNPJ CONTRATADA :
14.645.162/0001-91 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
(SIDEC - 22/08/2023) 153038-15223-2023NE800100
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 153038
Nº Processo: 23066047885202346 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa
e à Extensão FAPEX para apoiar a execução do projeto MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E AÇÕES DE ADEQUAÇÕES DE ESPAÇOS FÍSICOS DO LABORATÓRIO
AUDIOVISUAL - SALA DE GRAVAÇÃO - FACOM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Instituição
brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional. Declaração de Dispensa em 21/08/2023. WASHINGTON JOSE
DE SOUZA FILHO. Coordenador. Ratificação em 22/08/2023. PAULO CESAR MIGUEZ DE
OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 14.645.162/0001-91
FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
(SIDEC - 22/08/2023) 153038-15223-2023NE800100
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 131/2023, Nº Processo: 23066.033371/2023-11.
Matéria Publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023, Seção 3, página 50,
onde se
lê: Vigência:
16.06.2023 a
15.06.2028. Leia-se:
Vigência: 20.06.2023 a
19.06.2028.