DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14. ( ) Ostomias
15. ( ) Nanismo
*Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Para os candidatos com deficiência auditiva, o relatório médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 12 (doze) meses
anteriores ao último dia das inscrições, acompanhado do relatório do otorrinolaringologista.
( ) DEFICIÊNCIA VISUAL
Cegueira - acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
Baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/66) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
Campo visual - igual ou menor que 60°, em ambos os olhos.
A ocorrência simultânea de quaisquer das situações anteriores.
Visão monocular.
Para os candidatos com deficiência visual, o relatório médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em ambos os olhos (AO), patologia e campo
visual recente, realizado até 12 (doze) meses anteriores ao último dia das inscrições.
( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como:
1. ( ) Comunicação
2. ( ) Cuidado pessoal
3. ( ) Habilidades sociais
4. ( ) Utilização dos recursos da comunidade
5. ( ) Saúde e segurança
6. ( ) Habilidades acadêmicas
7. ( ) Lazer
8. ( ) Trabalho
Para os candidatos com deficiência intelectual, o relatório médico deverá vir acompanhado do original do Teste de Avaliação Cognitiva (Intelectual), especificando o grau
ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por médico psiquiatra ou por psicólogo, realizado no máximo em até 12 (doze) meses anteriores ao último dia
das inscrições.
( ) DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: associação de duas ou mais deficiências.
( ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada
para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de
comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a
rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
DESCRIÇÃO DETALHADA DO QUADRO - O profissional responsável pelo relatório deverá descrever a condição de deficiência do candidato, considerando o estabelecido
no artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 e seu parágrafo 1º, bem como especificar a CID em que se enquadra.
Caso o candidato, em função de sua deficiência, solicitar alguma condição especial, no ato da inscrição, para realizar a prova, o médico deverá justificar esta solicitação
conforme as opções escolhidas pelo candidato (transcritas abaixo).
Local Data
_______________________________________
Assinatura, carimbo e CRM do(a) médico(a)
_____________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TEMPO ADICIONAL
O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer a prova deverá solicitá-lo no ato da inscrição, conforme subitem 5 deste Edital.
O Relatório Médico deverá expressar claramente essa necessidade com a respectiva justificativa. O tempo adicional será de 1 (uma) hora.
O candidato cujo relatório não apresentar justificativa para concessão do tempo adicional ou não expressar claramente a necessidade desse tempo terá o pedido
indeferido.
OUTRAS SOLICITAÇÕES
O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas, deverá solicitá-la no ato da inscrição, conforme subitem 5.2 deste
Ed i t a l .
1. ( ) Prova em Braile;
2. ( ) Prova e folha de respostas ampliadas, impressas no formato A3 com fonte 18 ou 28;
3. ( ) Prova em formato digital para ser utilizado software de leitura ou de ampliação de tela ;
4. ( ) Prova gravada em áudio;
5. ( ) Vídeoprova em Língua Brasileira de Sinais - Libras ;
6. ( ) Auxílio de tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);
7. ( ) Auxílio para leitura/transcrição (ledor/transcritor);
8. ( ) Sala com acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção, cadeirantes, etc;
9. ( ) Mobiliário acessível - pessoas com deficiência. Especificar: __________________
******************************************************************
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ANEXO IV
DOCUMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO
DOCUMENTOS:
Os candidatos deverão apresentar os documentos originais listados abaixo:
Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal (não serão aceitos outros documentos que apenas contenha o número do CPF);
Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento. Caso seja solteiro ou em união estável, apresentar Certidão de Nascimento;
Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, conforme Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 ou
documentos de identificação emitidos por órgãos oficiais, dentro do prazo de validade;
Certidão de Quitação Eleitoral, emitido pelo TRE/TSE;
Documento Militar, se do sexo masculino com idade inferior a 46 anos;
Documento oficial com o número de PIS/PASEP ou declaração de próprio punho de que não possui cadastro;
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sendo necessário o envio da folha de identificação e de todos os Contratos até a primeira folha em branco, CTPS Digital
ou declaração de que não possui CTPS, se for o caso;
Declaração atual da(s) empresa(s)/órgão(s), informando o cargo exercido, horário de trabalho, jornada semanal total e se recebe ou não auxílio alimentação, mesmo que
não vá acumular;
Comprovante de residência em nome do/a candidato/a ou em nome de terceiros. No caso de comprovante em nome de terceiros, pelo/a candidato/a deverá preencher
a declaração de comprovação de endereço que será posteriormente disponibilizada;
Comprovante(s) de escolaridade (título) exigido(s) conforme Edital para a posse do(a) candidato(a) (frente e verso). No caso de título obtido em instituição estrangeira,
é necessário apresentar a comprovação de seu reconhecimento ou revalidação. Este documento poderá ser entregue juntamente o diploma de maior título adquirido;
Registro no órgão de classe e comprovante de quitação com o conselho (apenas para os cargos que o exigem);
Declaração emitida pelo banco (Banco do Brasil, CEF, Bancoob, Itaú ou Santander), comprovando a titularidade da conta-salário individual, com o dígito verificador, ou
apenas o cabeçalho de comprovante de saldo/extrato contendo nome do titular, agência e número de conta-salário. Caso não tenha conta salário, o DRH irá fornecer, no dia da
posse, documento específico para sua abertura;
Declaração de não recebimento de proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, bem como de que não acumula cargos públicos, na forma
do Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal;
Documentação que comprove o tipo sanguíneo e fator RH;
Documentação complementar a critério da UFMG.
Destacamos que é necessária a apresentação de documento formal que comprove a formação exigida no Edital do Concurso como requisito de investidura, conforme os
anexos II e IV. Da mesma maneira, deverá ser apresentado Registro Profissional no órgão competente, quando exigido como requisito de investidura no cargo. A não apresentação
desses documentos implicará na impossibilidade de posse no cargo para o qual o(a) candidato(a) foi nomeado(a).
EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES EXIGIDOS POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA:
1) Cartão de vacinação atualizado (original e cópia)
* atualizado, de acordo com o Calendário Nacional de Imunização, conforme recomendações do Ministério da Saúde disponíveis em: https://www.gov.br/saude/pt-
br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario nacional-de-vacinacao/calendario-vacinal-2022/calendario-nacional-de-vacinacao-2022-adulto-e-idoso/view
**caso o candidato não possua o referido cartão ou este não esteja atualizado, deverá comparecer à Unidade Básica de Saúde, para atualização do esquema de
vacinação.
2) Exames complementares (originais e cópias) de acordo com o cargo:
Analista de Tecnologia da Informação: hemograma completo, glicemia de jejum e eletrocardiograma.
Farmacêutico - Habilitação: hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, anti-HBs, HBs-Ag e Anti-HCV.
Físico: hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, radiografia de tórax (PA e perfil) e audiometria tonal e vocal.
Engenheiro - Área: Civil - hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, radiografia de tórax (PA e perfil) e audiometria tonal e vocal.
Técnico de Laboratório - Área: Audiovisual: hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, radiografia de tórax (PA e perfil) e audiometria tonal e
vocal.
Técnico de Laboratório - Área: Biologia: hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, anti-HBs, HBs-Ag e Anti-HCV.
Técnico de Laboratório - Área: Edificações: hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, radiografia de tórax (PA e perfil) e audiometria tonal e vocal.
Técnico de Laboratório - Área: Mecânica: hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, radiografia de tórax (PA e perfil) e audiometria tonal e vocal.
Técnico de Tecnologia da Informação: hemograma completo, glicemia de jejum, eletrocardiograma, radiografia de tórax (PA e perfil) e audiometria tonal e vocal.