DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 154045
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23108.019140/2023-53.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. 1º APOSTILAMENTO
AO CONTRATO nº 009/FUFMT/2022: KADEAS RESTAURANTES LTDA, CNPJ 10.713.331/0001-
22 - Objeto: Repactuação. O valor global estimado do presente termo, considerando a
vigência e execução integral do contrato, é estimado em R$ 1.320.305,93 (um milhão,
trezentos e vinte mil trezentos e cinco reais e noventa e três centavos). Os valores
apresentados para serem pagos serão condicionados à efetiva execução dos serviços pela
contratada e conferência pela administração, de modo que os serviços não prestados não
serão pagos, ainda que os valores tenham sido aqui estipulados. Vigência: 04/08/2023 a
22/11/2023. Valor do Termo: R$ 1.320.305,93. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de seu PRÓ-
REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais e
prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art.
2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo
n.º 23108.025548/2022-83 que tratam de ocorrência de inexecução parcial do objeto do
Contrato nº 088/FUFMT/2020, advindo do Edital Tomada de Preços nº 009/2020, sendo
emitida a DECISÃO N.º 044/PROADI/FUFMT/2022, o qual aplicou à Empresa FORT
CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 20.004.665/0001-80, pessoa jurídica de direito privado, em
virtude da inexecução parcial do contrato, as seguintes sanções: 1. MULTA no percentual
de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado totalizando R$ 28.218,75 (vinte e oito mil
e duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), conforme previsão da Cláusula
Décima Segunda do Contrato 088/FUFMT/2020: Memória de Cálculo - valor adjudicado
(valor do contrato) é de R$ 282.187,56 (duzentos e oitenta e dois mil e cento e oitenta e
sete reais e cinquenta e seis centavos), a multa de 10% sobre o valor correspondente à R$
28.218,75 (vinte e oito mil e duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); 2.
SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com o órgão pelo prazo de 2
(dois) anos, pela inexecução parcial do contrato. Informamos que houve pagamento parcial
pela Seguradora BMG SEGUROS S.A., até o limite do valor de saldo do Seguro Garantia,
sendo o montante de R$ 10.001,94 (dez mil e um reais e noventa e quatro centavos).
Todavia, o saldo foi insuficiente para o inadimplemento completo da obrigação. Desta
forma, remanesce um débito no valor de R$ 18.216,81 (dezoito mil e duzentos e dezesseis
reais e oitenta e um centavos). De acordo com o que estabelece o art. 3º da INSTR U Ç ÃO
NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022: "Art. 3º O débito resultante de
multa administrativa e/ou indenização de que trata esta Instrução Normativa poderá ser
parcelado, total ou parcialmente, em até 24 (vinte quatro) parcelas mensais e sucessivas,
mediante requerimento formal do interessado à Administração, observado o disposto nos
art. 5º e 6º." Posto isso, é facultado à parte interessada impugnar a cobrança de multa ou
apresentar requerimento formal acompanhado do comprovante de recolhimento à
Administração a quantia correspondente a uma parcela, calculada pela divisão do valor do
débito que pretende parcelar dividido pelo número de prestações pretendido, observado o
art. 4º sob pena de indeferimento sumário do pleito no prazo de 30 (trinta) dias corridos
a partir da publicação no DOU. Em consonância ao subitem "12.13" do Contrato em
epígrafe "Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de
30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade
competente." Por oportuno, informamos que o não cumprimento do disposto implicará em
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente. Congruente, comunicamos
que os Processos Administrativos 23108.025548/2022-83 encontram-se à disposição para
vista do interessado no SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no DOU.
Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2023.
ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 154054
Nº
Processo:
23104019184202232.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
manutenção de equipamentos de refrigeração e climatização em diversos Campus da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 23/08/2023
das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade
Universitária, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-00040-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência na descrição do item prevalecerá a contida no edital e/ou na
descrição complementar; esclarecimentos e impugnações via e-mail: pregao.proadi@ufms.br.
Demais
informações
e
edital
também
podem
ser
obtidos
no
endereço:
https://proadi.ufms.br/licitacoes/.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 22/08/2023) 154054-15269-2023NE800146
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADESÃO
Termo Simplificado de Adesão à PIME nº 04/2023-UFMS. Processo nº 23104.021292/2023-
56. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS e o
empreendimento MOLÉCULAS BIOTECNOLOGIA E PESQUISA - FÁRMACOS E PRODUTOS
VETERINÁRIOS LTDA. Objeto: regulamentar as relações entre a PIME e a empresa incubada,
nos termos do Edital UFMS/AGINOVA N° 11, de 14 de abril de 2023 e da Instrução
Normativa AGINOVA/RTR/UFMS nº 5/2021, possibilitando o suporte da PIME para viabilizar
o desenvolvimento e crescimento das atividades empresariais. Data de assinatura:
21/08/2023. Vigência: 21/08/2023 a 21.08.2026. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto
Santos Turine pela "UFMS" e a Representante Legal pela "EMPRESA INCUBADA".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Segundo o Termo Aditivo ao Termo simplificado de Adesão nº 01/2023-
UFMS. Processo nº 23104.038306/2022-90. Partícipes: Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e empresa incubada República das
Arteiras. Objeto: 2.1 - Alterar a redação da Cláusula 5.1 do Termo Simplificado
de Adesão à PIME nº 01/2023-UFMS, para que passe a constar conforme se
segue: 5.1. A incubada recolherá, mensalmente, a contrapartida obrigatória
financeira no valor de R$ 200,00, pelo uso do módulo administrativo 4,
localizado na SEEMP/AGINOVA, no Setor 01, Bloco 03 da Cidade Universitária,
na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e pela participação no
Programa
de Incubação
da PIME/UFMS.
Data
de assinatura:
22.08.2023.
Vigência: 22.08.2023 a 17.01.2026. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos
Turine pela "UFMS" e a representante legal pela empresa incubada.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 51/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: MATEUS COELHO SILVA Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE
COMPUTACAO em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 4.692,37 (Quatro Mil,
Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) Salário Correspondente ao
vencimento de Professor A Autorização interna: 945/2023 Vigência: 24/07/2023 a
06/09/2023 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99.
Data da assinatura: 24/07/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo
simplificado. Edital nº 35/2023 Processo: 23109.007245/2023-50.
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 52/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: MARIA MICHELLE FERNANDES
ALVES Objeto: Magistério no
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 4.692,37
(Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) Salário
Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 1103/2023 Vigência:
09/08/2023 a 06/09/2023 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela
Lei 9.849/99. Data da assinatura: 09/08/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo seletivo simplificado. Edital nº 41/2023 Processo: 23109.009194/2023-09.
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 53/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto
Contratado:
MARCOS
VINICIUS
AMARAL
RIBEIRO
Objeto:
Magistério
no
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 6.356,02
(Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Dois Centavos) Salário Correspondente ao
vencimento de Professor A Autorização interna: 861/2023 Vigência: 08/08/2023 a
28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99.
Data da assinatura: 08/08/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo
simplificado. Edital nº 26/2023 Processo: 23109.006989/2023-57.
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 54/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: CYNTIA SILVA FERREIRA Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE
BIODIVERSIDADE, EVOLUCAO E MEIO AMBIENTE em regime de 40 horas semanais.
Retribuição: R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete
Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna:
1202/2023 Vigência: 14/08/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc.
IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 14/08/2023 Verba: Dotação do
Tesouro
Nacional.
Processo
seletivo
simplificado.
Edital
nº
44/2023
Processo:
23109.010078/2023-24.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EDITAL Nº 321, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 149/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, retifica o Edital de Resultado nº 149/2023, publicado no Diário Oficial
da União nº 93, seção 3, de 17 de maio de 2023, referente ao Edital de Abertura nº 80/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 65, seção 3, página 65, de 04 de abril
de 2023, relativo à realização de Seleção Simplificada de Provas e Títulos, destinada a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto, conforme disposto na Lei nº
8.745/93, de acordo com as especificações abaixo, na forma da legislação vigente:
Onde se lê: (...)
.
Campus
Área de Conhecimento
Classe/Regime de Trabalho
Processo Nº
Candidatos Homologados
Pontuação Final
. Santana do Livramento
Ciências Sociais e Aplicadas - Administração
Pública
Professor Substituto/20h
23100.002411/2023-10
(...)
3º Katiane Rossi Haselein Knoll
(...))
(…)
11,65
(...)
(...)
Leia-se:
(...)
.
Campus
Área de Conhecimento
Classe/Regime de Trabalho
Processo Nº
Candidatos Homologados
Pontuação Final
. Santana do Livramento
Ciências Sociais e Aplicadas - Administração
Pública
Professor Substituto/20h
23100.002411/2023-10
(...)
3º Katiane Rossi
(...))
(…)
11,65
(...)
(...)
ROBERLAINE RIBEIRO JORGE
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