DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
oitenta centavos) ao licitante CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA., CNPJ:
60.018.017/0001-06, com base no que dispõem os subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de
Leilão nº 817800/0001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão (fls.
112/114) constante no processo nº 11128.720881/2023-63.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 19841.720001/2022-14.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SÃO PAULO/SP. Contratado:
32.212.672/0001-57 - COFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP. Objeto: Reajuste 2023
do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e condições
expressas no item 19 do termo de referência: "19.2. Após o interregno de um ano, e
independentemente de pedido da contratada, os preços iniciais serão reajustados
mediante a aplicação, pela contratante, do índice nacional de preços ao consumidor amplo
(ipca), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da
anualidade (...)." Transcorridos 12 meses da data limite para apresentação da proposta, a
contratada tem direito ao primeiro reajuste do valor, por meio da variação do índice do
IPCA (IBGE), aplicado sobre esses 12 meses. Verifica-se que a data da apresentação da
proposta na licitação foi 22/08/2022. Dessa forma, o reajuste será aplicado a partir de
22/08/2023, pela variação do IPCA de 08/2022 a 07/2023. Nos reajustes subsequentes ao
primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do
último reajuste.. Valor Total Anual Máximo do Contrato: R$ 45.351,10. Data de Assinatura:
21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 19841.720016/2018-04.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUCOES LTDA. Objeto: Apostilamento pela repactuação
2023. Vigência: 15/10/2018 a 14/10/2023. Valores Mensais do Contrato: R$ 56.831,49 de
01/01/23 a 30/04/23; R$ 61.331,48 de 01/05/23 a 30/06/23 e R$ 61.500,38 de 01/07/23
a 14/10/23. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 8/2009.
Nº Processo: 11516.003701/2009-53.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
18.228.810/0001-65 - TRIPE ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Objeto: Altera-se de
r$ 10.454,73 (dez mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três
centavos) para r$ 11.079,34 (onze mil e setenta e nove reais e trinta e quatro
centavos) o valor mensal da contratação, referente a variação do índice nacional de
preços ao consumidor — inpc/ibge no período de 12/2021 a 11/2022 (5,974440 %),
perfazendo um valor global estimado de r$ 132.952,08 (cento e trinta e dois mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos) para 12 meses, com efeitos
financeiros para o mês de dezembro de 2022.. Vigência: 24/12/2009 a 23/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.952,08. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
908207/20
M C I DA D ES
PM Lages/SC
Altera contrap: R$ 66.444,33
T Aditivo:21/08/2023
.
876221/2018
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE/SP
Altera vigência: 25/02/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
916350/21
M ES P
PM Nhandeara/SP
Altera vigência: 20/09/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
924511/21
M C I DA D ES
PM Meridiano/SP
Altera contrap: R$ 481,60
T Aditivo:21/08/2023
.
896438/19
M ES P
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera contrap: R$ 186.612,42
T Aditivo:22/08/2023
.
889177/19
M C I DA D ES
PM Dona Francisca/RS
Altera contrap: R$ 171.784,60
T Aditivo:22/08/2023
.
909381/20
M C I DA D ES
PM MIGUEL CALMON/BA
Altera vigência: 05/03/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
1073947-26/20
MIDR
PM ABARÉ/BA
Altera vigência: 05/03/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
889531/19
MIDR
PM ARACI/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
914924/21
MIDR
PM Ielmo Marinho/RN
Altera contrap: R$ 199,88
T Aditivo:22/08/2023
.
906173/20
MIDR
PM Luís Gomes/RN
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:22/08/2023
.
905196/20
MIDR
PM Cruzeta/RN
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:22/08/2023
.
908747/20
M C I DA D ES
PM Itajá/RN
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:21/08/2023
.
900823/20
MIDR
PM Lajes/RN
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
902437/20
M C I DA D ES
PM Lajes/RN
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
906476/20
M C I DA D ES
PM Ijuí/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
912924/21
M C I DA D ES
PM Ijuí/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
890874/19
MAP/CAIXA
PM Castelo/ES
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:22/08/2023
.
816272/15
M C I DA D ES
PM ARARUNA/PB
Altera vigência: 25/01/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
906621/20
MIDR
PM Guaratuba/PR
Altera vigência: 30/08/2024
Ex-Officio:22/08/2023
.
915728/21
M C I DA D ES
PM Paranaguá/PR
Altera vigência: 17/12/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
914462/21
MTUR
PM Paranaguá/PR
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
913485/21
M C I DA D ES
PM Adrianópolis/PR
Altera vigência: 27/12/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
921407/21
M C I DA D ES
PM Adrianópolis/PR
Altera vigência: 23/12/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
913430/21
M ES P
PM Curitiba/PR
Altera vigência: 30/08/2025
T Aditivo:16/08/2023
.
919239/21
M ES P
PM Curitiba/PR
Altera vigência: 30/08/2025
T Aditivo:16/08/2023
.
925140/21
MIDR
PM Goiana/MG
Altera contrap: R$ 287,59
T Aditivo:22/08/2023
.
923618/21
MIDR
PM Conceição do Pará/MG
Altera contrap: R$ 480,00
T Aditivo:21/08/2023
.
925050/21
M C I DA D ES
PM São Gonçalo do Pará/MG
Altera contrap: R$ 240,00
T Aditivo:21/08/2023
.
900984/20
MTUR
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
P I AU I / P I
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:02/07/2023
.
923237/21
M C I DA D ES
PM Maracanã/PA
Altera contrap: R$ 49.013,42
T Aditivo: 21/08/2023
.
778615/12
M ES P
PM Morungaba/SP
Altera vigência: 13/09/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
897520/20
M DA S C F
PM Ferreira Gomes/AP
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:10/08/2023
.
874691/18
M ES P
PM Lima Duarte/MG
Altera vigência: 06/05/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
924129/21
MAP
PM Bocaina de Minas/MG
Altera contrap: R$ 76.833,38
T Aditivo:22/08/2023
.
885786/19
M C I DA D ES
PM CASTRO ALVES/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:10/08/2023
.
908297/20
MAP
PM BARROCAS/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:11/08/2023
.
871443/18
MTUR
PM BARROCAS/BA
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo:16/08/2023
.
904586/20
M C I DA D ES
PM Serra de São Bento/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:22/08/2023
.
884425/19
M C I DA D ES
PM Turvânia/GO
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:22/08/2023
.
891207/19
MS
Fundo Estadual de Saúde do RN/RN
Altera contrap: R$ 556.646,57
T Aditivo:22/08/2023
.
907982/20
MS
Fundo Estadual de Saúde do RN/RN
Altera contrap: R$ 363.051,56
T Aditivo:22/08/2023
.
920194/21
MIDR
PM Piedade de Caratinga/MG
Altera contrap: R$ 194.210,25
T Aditivo:21/08/2023
.
902554/20
M C I DA D ES
PM Imbituba/SC
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:23/08/2023
.
902554/20
M C I DA D ES
PM Imbituba/SC
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:16/08/2023
.
863939/17
M C I DA D ES
PM PEDRO II/PI
Altera vigência: 28/06/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
902813/20
M C I DA D ES
PM IJACI/MG
Altera vigência: 30/01/24
Termo Aditivo: 18/08/23
.
869723/2018
M ES P / C A I X A
PM Limoeiro do Norte/CE
Altera vigência: 01/03/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo: 22/08/2023
.
0413178-74/13
M C I DA D ES
Estado do Ceará/CE
Altera contrap: R$ 549.364,42
T Aditivo: 22/08/2023
.
1073398-61/20
M C I DA D ES
PM Senador Georgino Avelino/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:22/08/2023
.
1014.202-08/2013
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera vigência: 22/02/2024
Termo Aditivo: 21/08/2023
.
772010/12
MS
Secret de Est da Saude FES/AL
Altera vigência: 16/09/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
878435/18
M ES P
PM Osório/RS
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:21/08/2023
.
885896/19
M C I DA D ES
PM MURITIBA/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
922399/21
MAP
PM Tapiraí/MG
Altera contrap: R$ 314,00
T Aditivo:21/08/2023
.
885377/19
M C I DA D ES
PM Japoatã/SE
Altera contrap: R$ 10.175,02
T Aditivo:22/08/2023
.
903905/20
MAP
PM AGUIAR/PB
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
920674/21
M C I DA DA N I A
PM BARREIROS/PE
Altera contrap: R$ 459.819,37
T Aditivo:21/08/2023
.
906608/20
MIDR
PM Jardim de Angicos/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:21/08/2023
.
866061/18
M C I DA D ES
PM Taubaté/SP
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo: 21/08/2023
.
910701/21
MAP
PM Fernandes Tourinho/MG
Altera contrap: R$ 4.141,11
T Aditivo:21/08/2023
.
0218848-42/01
M C I DA D ES
PM Taboão da Serra/SP
Altera vigência: 21/01/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
885406/19
M C I DA D ES
PM Jandaíra/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:21/08/2023
.
899139/20
M ES P
PM Campo Grande/RN
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
885397/19
M C I DA D ES
PM Jandaíra/RN
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:21/08/2023
.
906000/20
M C I DA D ES
PM Jandaíra/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:21/08/2023

                            

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