DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300107
107
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 162684/2023 - UASG: 803080
Credenciamento Médico n°: 101690/2021. Processo nº: 01022//2021. Inexigibilidade. Nº:
01022/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 51.363.620/0005-50 - LABORATORIO DELIBERATO DE ANALI S ES
CLINICAS LTDA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2026. Data da
Assinatura: 09/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 162692/2023 - UASG: 803080
Credenciamento Médico n°: 96293/2021. Processo nº: 00810/2021. Inexigibilidade. Nº:
00810/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 54.337.670/0001-27 - ITULAB -LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
DE ITU LIMITADA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 09/08/2023 a 22/06/2026. Data
da Assinatura: 09/08/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 449/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Kit transceivers Fibre Channel Brocade
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Www.gov.br SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de
23/08/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
05/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
OCTAVIO HENRIQUE MENDONCA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 22/08/2023) 803080-17205-2023NE000128
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/072
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a licitação sob referência se deu fracassada.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21621.21622 - AABB
Comunidade Wenceslau Braz (PR); CONVENENTE: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ:
OBJETO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de
baixa renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e
ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 397.033,61; PRAZO DE EXECUÇ ÃO :
17/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 17/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03415
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03415 (7421) - CESUP Compras e Contratações (SP),
realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir
do estado da Bahia - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 14.09.2022 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio do número da licitação 1015694. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br, com o
campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2023/03415 (7421)".
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03381
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03381 - (7421) - CESUP Contratações - São Paulo
- SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada no
provimento de solução tecnológica do tipo Digital Signage (Sinalização Digital)
compreendendo
a
disponibilização,
instalação, 
configuração
e
manutenção 
de
equipamentos, bem como de plataforma de gerenciamento e com operação e treinamento
para 
funcionários 
do 
Banco; 
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS: 
no 
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 14.09.2023 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico acima por meio do número da licitação 1015458.
MARCELO MENDES
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/52
Licitação Eletrônica Nº 2023/52; OBJETO: Aquisição de bobinas de plástico
bolha, rolo de fita gomada e rolo de etiquetas; Realização do certame dia 06/09/2023 às
10h30min; Edital completo em 23/08/2023 que deve ser retirado através do site
www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A BB Tecnologia S.A. torna pública a rescisão em 21.08.2023, do Contrato
DGCO Nº 00213/2022, junto à Contratada IGUALITÊ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, CNPJ:
11.502.123/0001-47, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei 13.303/2016.
Brasília, 22 de agosto de 2023.
ANDRÉ DUARTE DOS SANTOS
Gerente de Divisão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000818/2022-01.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 10.864.910/0001-76 - ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação empresa
especializada em licenciamento do software Qualys VMDR (Vulnerability Management,
Detection, and Response) Bundle subscrição de 36 (trinta e seis) meses, com suporte para
solução no período de 12 (doze) meses, compreendendo implantação e treinamento para
o Arquivo Nacional, especificados nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Termo de Referência, anexo
do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002; Lei nº 8.248/1991;
Decreto nº 7.892/2013; Decreto nº 9.507/2018; Decreto nº 7.174/2010; IN SGD/ME nº
1/2019, e da IN SEGES/MPDG nº 5/2017 e suas alterações. Vigência: 17/08/2023 a
17/08/2026. Valor Total: R$ 691.250,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08227.001180/2021-37.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.482.840/0001-38
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como
finalidade a prorrogação do contrato, conforme subcláusula única: o prazo de vigência do
contrato fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, com início em 02 de agosto
de 2023 e término em 01 de agosto de 2024. Fundamento Legal: Lei nº8.666/1993, Art. 57,
inciso II. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
189.635,40. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08227.002360/2021-36.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato n.º
06/2023, a vigorar a partir de 15/06/2023. O pleito tem como base a aplicação do valor
atual do contrato, após consulta, à variação do instituto de pesquisa econômica aplicada
(IPEA), no período de 04/2022 a 04/2023 e Nota Técnica DICON nº 73/2023/Divisão de
Celebração e Acompanhamento da Execução de Contratos e Parceria/COLIC, fazendo-se
necessário repactuar o contrato original - Processo nº 08227.002360/2021-36, em
consonância com o previsto em sua cláusula sexta do contrato, in verbis "cláusula sexta -
repactuação".. Vigência: 14/06/2022 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.007,82. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08227.000344/2020-28.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNEC TCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato nº 01/2021 de acordo com a
Nota Técnica nº 63/2023/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI. O valor desse instrumento
contratual em função do reajuste será de R$ 1.621.197,58 (um milhão, seiscentos e vinte
e um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) a partir de 10 de abril
de 2023, representando incremento aproximado de 5,58%, aplicando-se o índice de custos
e tecnologia da informação - ICTI, mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, no custo anual atual. Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.621.197,60. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções SETE/MGI 01/2023. Processo SEI 18001.101594/2023-25 Partícipes:
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SETE/MGI, e o Instituto República. Objeto: Aporte de
esforços necessários para o desenvolvimento de atividades conjuntas visando ao
fortalecimento de capacidades estatais, com foco na formação e desenvolvimento de
profissionais no setor público. Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 36 meses.
Data da Assinatura: 16/08/2023. Assinam: Celina Pereira, pela SETE/MGI; Helena Wajnman
Lima e Guilherme Fernandes Cezar Coelho, pelo Instituto República.
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito o Extrato de Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SETE/MGI e o Instituto República, publicado no DOU em: 04/08/2023 |
Edição: 148 | Seção: 3 | Página: 103
Brasília, 21 de agosto de 2023
GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA
Diretor de Programa
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.116330/2022-30
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Agropecuária Santa Mariana LTDA - CNPJ **.*17.981/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Itaquanduba, 117 - Itaquanduba - Ilhabela/SP - CEP 11630-
000 - RIP n.º 6509 0100282 - 24
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 774,63 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 240.727,50 (Duzentos e quarenta mil setecentos e vinte e sete reais
e cinquenta centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de agosto de 2023