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DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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106
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
248.410,24; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000365,
de 04/08/2023 e R$ 9.554,24 de contrapartida. Vigência 21/08/2026 - 22/08/2023 Rafael
Augusto Fernandes Rosa e Wagner Bento da Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943144/2023, firmado pelo Município de Iguape-SP, CNPJ
45.550.167/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação da rua joão bonifácio da silva; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
290.179,06; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000361,
de 04/08/2023 e R$ 2.873,06 de contrapartida. Vigência 18/08/2026 - 21/08/2023 Rafael
Augusto Fernandes Rosa e Wilson Almeida Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943281/2023, firmado pelo Município de Eldorado-SP,
CNPJ 45.089.885/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais em bairros rurais no
município de eldorado-sp.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 765.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000145, de 08/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/08/2026 -
18/08/2023 Rafael Augusto Fernandes Rosa e Dinoel Pedroso Rocha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943061/2023, firmado pelo Município de Alexâ n i a / G O,
CNPJ 01.298.975/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico - intervenções no perímetro urbano do município de A l e x â n i a / G O. ;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 700.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho
15451221900T17004, NE 2023NE000296, de 04/08/2023 e R$ 25.097,00 de contrapartida.
Vigência 17/08/2026 - 17/08/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ALLYSSON SILVA LIMA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO
GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943313/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do
Palma-RS, CNPJ 92.412.832/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação em vias urbanas do município de santo antônio do palma -
rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000434, de 08/08/2023 e R$ 1.144,00 de
contrapartida. Vigência 30/07/2026 - 22/08/2023 Iuri Jadovski e GILBERTO SZIMAINSKI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943244/2023, firmado pelo Município de Nova Roma do
Sul-RS, CNPJ 91.110.296/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação na linha castro alves, interior
do município de nova roma do sul; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 986.788,00; dos recursos: R$ 280.388,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000112, de 08/08/2023 e R$ 706.400,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026
- 21/08/2023 Iuri Jadovski e DOUGLAS FAVERO PASUCH.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943130/2023, firmado pelo Município de Amparo-SP, CNPJ
43.465.459/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimento
asfáltico (recapeamento) em trecho específico da rua Luis possolini, arcadas - da rodovia SP
-095 até nº 240- Amparo SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 293.056,00; dos
recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000347, de
04/08/2023 e R$ 5.750,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2026 - 21/08/2023 Állan Bruno
Martins Cantuária e CARLOS ALBERTO MARTINS
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO
GOVERNO MONTES CLAROS-MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942903/2023, firmado pelo Município de Mato Verde-MG,
CNPJ 17.782.616/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização e recuperação do complexo poliesportivo e modernização de quadras
poliesportivas do município de mato verde-mg; Programa Esporte; Valor: R$ 239.050,00;
dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000150, de
01/08/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 21/08/2023 Cristiano
Freire de Andrade Morais e Pedro Henrique Horta Freitas
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO
HABITAÇÃO VOLTA REDONDA RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943257/2023, firmado pelo Município de QUATI S - R J,
CNPJ 39.560.008/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em área rural do Município de
Quatis/RJ;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
372.950,00; dos recursos: R$ 372.450,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000121, de 08/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2026 -
21/08/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e ALUISIO MAX ALVES D'ELIAS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943445/2023, firmado pelo Município de Paty do
Alferes - RJ, CNPJ 31.844.889/0001-17; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação e Adequação nas
Estradas Vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
3.092.398,81; dos recursos: R$ 3.061.781,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 000001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000175, de 14/08/2023 e R$ 30.617,81 de contrapartida. Vigência 21/08/2027
- 21/08/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e Eurico Pinheiro Bernardes Neto.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1394/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
Luminescence Sun Chemical Security Ltda - inscrita no CNPJ nº 00.456.617/0001-16; para
aquisição de tintas de segurança, itens 54 a 60, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de
Preços nº 0027/2023; referente ao Processo nº 18750.111274/2022-20; amparo legal: Lei nº
13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado
em 18/08/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 3.312.760,00; Assinam pela CMB:
Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela
Contratada: Marcos Antonio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores.
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do Extrato de Contrato de Inexigibilidade nº P79063, para aquisição
de equipamento de impressão serigráfica, NOTASCREEN II DUAL CURE, comissionamento,
instalação e treinamento; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Koenig &
Bauer Banknote Solutions SA; publicado no diário oficial da união em 21/08/2023, Seção 3,
página 100; Onde se lê: "valor global de R$57.652.752,15...", leia-se: "valor global de
R$59.389.900,35...".
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 162633/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 137095/2022. Processo Nº: 00942/2022. Pregão Nº: 00942/2022.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 08.925.028/0001-41 - EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. Objeto:
Inclusão de cláusula. Vigência: 22/08/2023 a 20/11/2024. Data da Assinatura: 22/08/2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 833/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 2023/00003.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Circuitos de Dados - Acesso Internet
- Categoria 6 do Chamamento de Pre-qualificação 005/2023
EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/08/2023) 806030-17205-2023NE000128
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 852/2023 - UASG 806030
Nº Processo: PST-2023/00003. Objeto: Contratação de serviços de Circuitos de Dados -
Acesso Internet - Categoria 6 para participação exclusiva das empresas Pré-qualificadas no
Edital de Chamamento 005/2023. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/08/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00852-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2023) 806030-17205-2023NE000128
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00061
O SERPRO Regional FORTALEZA, torna pública a doação de 25 (vinte e cinco) bens móveis
em favor da
instituição INSTITUTO NOSSA SENHORA DA AURORA
- INSA, CNPJ
10.756.360/0001-71. Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO DE
DOAÇÃO
DE 
BENS
MÓVEIS 
Nº
PDO-2023/00061,
disponível 
no
site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-
bens. Fortaleza, 22 de Agosto de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA .
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 162709/2023 - UASG: 803040
Processo nº: 00859/2023. Inexigibilidade nº: 00859/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 09.475.178/0001-63 -
MEMORIAL OFTALMO HOSPITAL DE OLHOS LTDA. Objeto: Credenciamento médico.
Vigência: 21/08/2023 a 20/08/2028. Data da Assinatura: 21/08/2023.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 162711/2023 - UASG: 803070
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00048. Inexigibilidade nº: 00825/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
73.380.073/0001-20 - CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA. Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data
da Assinatura: 03/08/2023.
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 162626/2023 - UASG: 803050
Credenciamento Médico n°: 99652/2021. Processo nº: 01038//2021. Inexigibilidade. Nº:
01038/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0905-81 - DIAGNOSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto:
Reajuste de valores. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2026. Data da Assinatura: 09/08/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162615/2023 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-SOL-2023/00442. Pregão Nº: 00537/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS
(SERPRO). 
CNPJ
da 
Contratada:
03.535.902/0001-10 - DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: Aquisição de Solução de Backup em Fita. Data da Assinatura: 21/08/2023.
Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor total: R$ 2.016.580,00.

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