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DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.117322/2020-49
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Santos -
CNPJ: **.*61.538/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Martins Fontes, 1085 - Saboó, Santos/SP - CEP: 11085-
001- RIP n.º 7071.0107931-32
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 585,07m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 448.239,67 (Quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e trinta
e nove reais e sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: Religiosa
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de agosto de 2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL Nº 5, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao
disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em
consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022,
vem através deste revogar o EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2023, PUBLICADO EM
28/07/2023, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em virtude de indisponibilidade do local definido
para realização da Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU, no dia
29/08/2023, referente aos municípios de Pacatuba/SE, Brejo Grande/SE e Ilha das Flores/SE.
2. Comunica-se ainda que será publicado novo edital para divulgação de nova
data, local e horário para a Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.131529/2022-91;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: William Eduardo Nogueira Soares, CPF nº ***.667.898-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Praça Tobias Barreto, 166, bairro
São José, CEP: 49015-130, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123639-99;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 200,80 m²; Área da União: 138,68 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$184.480,46 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta
reais e quarenta e seis centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023, no processo SEI 19739.131529/2022-91, Certidão (SEI
nº 32718455).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10783.100157/2021-61.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 30.964.795/0001-19 - CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato para o
período de 01/09/2023 a 01/11/2023.. Vigência: 01/09/2023 a 01/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 962.298,36. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10783.000060/2015-19.
Não se Aplica. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 33.683.111/0008-75 - SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS NO ESPIRITO SANTO. Objeto: O objeto deste termo consiste na cessão gratuita
continuada da área ocupada pelo cessionário nas dependências no ed. Sede do ministério
da gestão e inovação em serviços públicos no es, equivalente a fração ideal de
0,003672972, da área total construída da edificação de 11.434,88m2, equivalente a
42,23m2 de área construída no 9º andar do edifício sede do mgisp-es.. Vigência:
23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 10480.100891/2019-10.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência contratual por mais 180 dias,. Vigência: 28/08/2023 a
22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.958,00. Data de Assinatura:
15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
A SRA/MGI/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão nº 13/2023.
Empresa vencedora INFINITY E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA CNPJ:17.982.055/0001-47 pelo
melhor lance de R$ 2.021.533,84.
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro SRA/MGI/BA
(SIDEC - 22/08/2023) 380918-00001-2023NE810001
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44103.006469/2020-21 - Ata de Registro de Preços nº 872/2023 - Pregão
Eletrônico nº 872/2023. Objeto: Aquisição de Solução de Proteção Contra Códigos
Maliciosos (Antivírus para Data Centers) para detecção e resposta a ameaças a servidores
físicos e virtuais com gerenciamento centralizado e distribuído com garantia, suporte e
atualização de assinaturas pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, para instalação nos
Data Centers da DATAPREV localizados no Rio de Janeiro (DCRJ), São Paulo (DCSP) e Distrito
Federal (DCDF), incluindo capacitação técnica e a prestação de serviço de 640 (seiscentos
e quarenta) horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Contratada:
ALLTECH -SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 21.547.011/0001-66 - pelo valor total
de R$ 14.887.516,80 (Quatorze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e
dezesseis reais e oitenta centavos) - Data de assinatura: 17/08/2023. Fundamentação
Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, da Lei
Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do Decreto nº
7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, alterado pelos Decretos nºs
8.250 de 23/05/2014 e 9.488 de 30/08/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº
13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo n° 44103.004132/2021-61. Contrato n° 21.203973.2021. Contratado: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A., CNPJ: 61.695.227/0001-93. Objeto: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de fornecimento de energia elétrica do
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD para o Datacenter da Dataprev - RJ,
referente ao reequilíbrio financeiro dos valores contratuais, tendo como base o Parecer
Jurídico SJCO/079/2023. Com o reequilíbrio o valor total passará de R$ 2.603.905,63 (dois
milhões, seiscentos e três mil, novecentos e cinco reais e sessenta e três centavos), para
R$ 3.152.907,49 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sete reais e
quarenta e nove centavos) a partir de 01/09/2023. Prazo de vigência 01/09/2023 a
31/12/2023. Data da assinatura 18/08/2023. Fundamentado no art. 107, I do Regulamento
de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, inciso VI da Lei 13.303/2016 e suas
alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas
Legais e demais legislação pertinente.
Processo nº 44103.001905/2021-57; Contrato nº 01.032405.2021; Contratada: HEWLETT
PACKARD BRASIL LTDA; CNPJ nº 61.797.924/0002-36; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para:
Prorrogar a vigência de execução do item 01 do Pedido de Compra nº 032405 por mais 12
(doze) meses; Valor do instrumento: R$ 427.992,00 (quatrocentos e vinte e sete mil,
novecentos e noventa e dois reais); Vigência: A partir da assinatura; Data da assinatura:
21/08/2023; Fundamentação Legal: Art. 92 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Dataprev, art. 71, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 842/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44103005353202156. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Solução de Proxy pelo
período de 48 (quarenta e oito) meses, para instalação nos Data Centers da Dataprev (Rio
de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal), incluindo prestação dos serviços de capacitação
técnica a serem utilizadas sob demanda.
LUCIO ANTONIOLO NETTO
Gerente do Departamento de Compras de Tic
(SIDEC - 22/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 95, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA. PROCESSO Nº 04600.002778/2023-40
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:
01 (uma) vaga para consultor(a), pessoa física, modalidade produto.
O(A) consultor(a), deve ter perfil de especialista para realizar estudos e
pesquisas relacionadas
às temáticas de
inovação e
transformação governamental,
atendendo à demanda do setor público.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/Kps4w9A1ZFr69wr89,
para análise
da
Comissão
de Seleção, de
23/08/2023 até às 23h59 do dia 31/08/2023.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com a Enap por meio do e-mail rede.inovagov@enap.gov.br, indicando no
assunto: Seleção consultor(a) OEI - Termo de Referência nº 8881.
O 
edital, 
e 
anexos, 
estão
disponíveis 
na 
página 
eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna
público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023 - (Processo nº
04600.001803/2023-78).
Após análise
e
julgamento
da proposta,
foi
considerada
vencedora do certame a empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA,
CNPJ: 37.142.932/0001-89, conforme consta nos autos.
BRENO AURÉLIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 22/08/2023) 114702-11401-2023NE000275

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