DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.020205.000023/2021-55. Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato n°
06/2021, serviços de limpeza e conservação. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2023 e término em 14/07/2024. Contratada:
PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 27.704.075/0001-00. Valor do
Contrato: R$ 226.720,68 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte reais e sessenta e
oito centavos). Assinatura: 11/07/2023. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e João batista
de Jesus Santana pela Contratante e Glaucia Coutinho dos Santos pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.000107.000003/2022-66. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato n°
08/2022, contratação de plataforma de solução integrada de banco de dados financeiros.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de
08/08/2023 e término em 08/08/2024. Contratada: PARAMITA TECNOLOGIA CONSU LT O R I A
FINANCEIRA LTDA. CNPJ:07.931.931/0001-52. Valor do contrato: R$ 53.460,00 (cinquenta e
três mil, quatrocentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 08/08/2023. Signatários:
Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Maxim Wengert
e Gyorgy Varga pela Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe torna público o adiamento da abertura do Edital do Pregão
Eletrônico nº 11/2023, cujo objeto é a contratação de operadora de plano de assistência
à saúde para o fornecimento de plano odontológico aos profissionais da Funpresp-Exe.
Abertura: 29/08/2023, às 10 horas (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
FABIANE DE SOUSA DUMONT
Pregoeira
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.000404.000005/2022-09. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato
n° 11/2022, empresa prestadora de serviços de comunicação corporativa. Objeto:
Acréscimo de 7,24% ao valor inicial atualizado do contrato. Contratada: PARTNERS
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ: 03.958.504/0001-07. Valor: R$ 128.014,68
(cento e vinte e oito mil, catorze reais e sessenta e oito centavos), passando o valor
anual do contrato de R$ 1.768.144,21 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil,
cento e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), para R$ 1.896.158,89 (um
milhão, oitocentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e
nove centavos), para 12 (doze) meses. Data da assinatura: 18/08/2023. Signatários:
Cristiano Rocha Heckert, Cleiton dos Santos Araújo pela Contratante e Dino dos Santos
Araújo pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922709/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE,
CNPJ nº 01800465000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
25.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: EDMAR DE ASSIS SILVA, CPF nº ***.804.401-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
887208/2019.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade Gestora:
530000. Convenente:
CONSORCIO
CONDESCOM 
- 
CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO 
DOS
MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Prorrogação da
vigência. Valor Total: R$ 200.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.986,14, Vigência:
12/09/2023 a 06/09/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDENILSON APARECIDO
MILIOSSI, CPF nº ***.627.079-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.000083/2023-71.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 01.145.354/0001-97 - ACESSO SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviço
comum de engenharia para a recuperação das estruturas metálicas que dão suporte aos
aparelhos de ar condicionado e pintura dos mastros das bandeiras do edifício sede
localizado na av. Duque de caxias nº 1700, centro - fortaleza/ce..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/02/2024. Valor
Total: R$ 294.400,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 110/2023
DNOCS - 110/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 110 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIA 
DO
POVOADO
ILHA
CNPJ
13.366.026/0001-08; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaianinha no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura:22/08/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e
Francisco Carlos Dantas, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000147/2023-85.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002203/2020-02.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.146.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO
DE GURUPI/TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor total
do Convênio nº 0.146.00/2020, firmado em dezembro de 2020 com o Município de
Gurupi/TO, para implantação de pavimentação e drenagem em vias urbanas do município,
conforme
autorização 
e
justificativas 
contidas
no
Processo 
Administrativo 
nº
59500.002203/2020-02. DO VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor do
Convênio, que passa de R$ R$ 23.030.250,94 (vinte e três milhões e trinta mil e duzentos
e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 21.657.318,77 (vinte e um milhões
e seiscentos e cinquenta e sete mil e trezentos e dezoito reais e setenta e sete centavos),
com decréscimo no valor de R$ 1.372.932,17 (um milhão e trezentos e setenta e dois mil
e novecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), em decorrência de reprogramação
da obra (com acréscimos e supressões de serviços) devido a alterações no projeto básico
aprovado pela Codevasf. A participação da Codevasf passando de R$ 22.905.250,94 (vinte
e dois milhões e novecentos e cinco mil e duzentos e cinquenta reais e noventa e quatro
centavos) para R$ 21.532.318,77 (vinte e um milhões quinhentos e trinta e dois mil
trezentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) e a participação da Prefeitura como
contrapartida, inalterada, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Fica
aprovado o novo Plano de Trabalho constante à peça 90 do processo nº
59500.002203/2020-02. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da
Programa de Trabalho 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800413. Dotação a
empenhar em 2023: R$ 00. Necessidade de dotação para o exercício de 2023: R$ 0,00.
Execução física 11,24%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições pactuadas no convênio nº 0.146.00/2020 (TransfereGov nº 908814/2020). DATA
DA ASSINATURA: 17/08/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF. JOSINIANE BRAGA NUNES - Prefeita de Gurupi/TO.
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 82/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf, comunica aos interessados no Edital nº 82/2022 - Pregão Eletrônico, cujo objeto
é o Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da 12ª Superintendência da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte, que o
valor unitário do item 03 - Retroescavadeira, foi atualizado para R$ 394.220,00 (trezentos
e noventa e quatro mil, duzentos e vinte reais), perfazendo o valor global de R$
15.374.580,00 (quinze milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta
reais), em virtude de processo de negociação com a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA
LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10, conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis nos portais: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 22/08/2023) 195006-11201-2023NE700021
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59511.000054/2023-52.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0182.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
BARREIRA/CE. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 394.220,00 (trezentos e
noventa e quatro mil e duzentos e vintes reais) 01 (uma) retroescavadeira, tombamento n.
330.392-6. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR -
CODEVASF - MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE - Município de Barreira/CE
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001707/2023-11
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0675.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 08.563.964/0001-50. OBJETO: Fornecimento de implementos agrícolas. Prazo: 300
dias, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$ 157.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada a Sra. Patrícia
de Oliveira Almeida Martins, CPF nº ***.392.547-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002035/2023-71
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0861.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a FOUTE INDÚSTRIA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 36.416.243/0001-52.
OBJETO: Fornecimento de implementos agrícolas. Prazo: 300 dias, a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$ 94.500,00. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Adeildo Batista Torres, CPF nº
***.651.399-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000071/2023-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0006.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARAGUARI/MG, CNPJ nº 16.829.640/0001-49.
OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 25.600,00. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RE N AT O
CARVALHO FERNANDES, CPF nº ***.690.568-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000072/2023-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0007.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARAGUARI/MG, CNPJ nº 16.829.640/0001-49.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 317.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª
SR, MARCO
ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA,
CPF
nº
***.021.516-**, e
pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO CARVALHO FERNANDES, CPF nº ***.690.568-**.

                            

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