DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI , Processo
n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a
Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá - CNPJ : 04.615.070/0001-05. Objeto: 2 (dois)
televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Amapá, detalhadas no Anexo I do
citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDA N I
- Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e LUIZ CARLOS GOMES
JUNIOR - Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado da Justiça
e de Defesa ao Consumidor - CNPJ : 34.841.226/0001-37. Objeto: 15 (quinze) televisores
UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao
sistema prisional do Estado de Sergipe, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação.
Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de
Políticas Penais - Senappen/MJSP e Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretaria de Estado da
Justiça e de Defesa ao Consumidor.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI, Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Políticas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Segurança Pública - CNPJ: 03.507.415/0020-07. Objeto: 12 (doze) televisores UHD 55" LED
- Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional
do Estado do Mato Grosso, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo
Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas
Penais - Senappen/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Secretário de Estado
de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 200323
Nº Processo: 08118.000670/2023-15.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: 38.448.418/0001-39 - SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de
execução indireta para atender as necessidades da penitenciária federal em campo
grande/ms, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência
(24630324)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2028. Valor
Total: R$ 741.600,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No AVISO DE PENALIDADE que
notifica a empresa AEIOW SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA, de 21 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22
de agosto de 2023, seção 3, página 107,
Onde se lê: "...DEPEN"
Leia-se: "...SENAPPEN".
E onde se lê: "...VANESSA
LUZ Diretora Executiva do Departamento
Penitenciário Nacional",
Leia-se: "...MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva da
SENAPPEN".
Brasília/DF, 22 de agosto de 2023.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Diretora-Executiva da SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as
demandas
secretaria
nacional
de segurança
pública,
conforme
especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor
Total: R$ 13.476.286,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as
demandas
secretaria
nacional
de segurança
pública,
conforme
especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor
Total: R$ 17.863.914,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as
demandas
secretaria
nacional
de segurança
pública,
conforme
especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor
Total: R$ 7.208.338,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Termo de Doação nº 276/2023 - Processo nº 08020.005248/2023-35.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 276/2023, em referência.
Data da assinatura: 17/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLA PATRICIA CINTRA
BARROS DA CUNHA, Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
Valor R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).
Termo de Doação SENASP nº 226/2023 - Processo nº 08020.003053/2023-51.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ n.º
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 226/2023 - Processo nº
08020.003053/2023-51, em referência.
Data da assinatura: 16/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e MAURÍCIO RIBEIRO
MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão.
Valor R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
Termo de Doação SENASP nº 133/2023 - Processo nº 08020.000624/2023-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 133/2023 - Processo nº
08020.000624/2023-03, em referência.
Data da assinatura: 04/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Valor R$ 505.800,00 (quinhentos e cinco mil e oitocentos reais).
pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de
03 (três) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM
PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto de 02 de Janeiro
de 2023, DOE-AM nº 34.896.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 02001.007719/2022-19.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustando o valor mensal do
contrato atual de r$ 36.780,24 (trinta e seis mil setecentos e oitenta reais e vinte e quatro
centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 36.546,12 (seis mil
quinhentos e quarenta e seis reais e doze centavos), em razão do ajuste do aviso prévio
trabalhado, conforme recomendação do tcu, por meio do acórdão nº 1.586/2018-plenário,
o qual orienta que os contratos deverão estabelecer um percentual máximo de 1,94% no
primeiro ano e, em caso de prorrogação do contrato, uma parcela de 0,194% para os anos
subsequentes.. Vigência: 18/07/2022 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
438.553,43. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência,
relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
ZERRI CEOLIN
334.686.802-87
02001.014632/2023-71
2 M C EA D M 7
70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art. 3 II,
VII, Art 51 Dec. 6514; Art. 225 §4
C F/ 8 8
M A N I CO R É - A M
7°
56' 43.0"
S
61°
45'56.0" W
69,21 HA
. HELENA CAPPELLARI
299.081.752-20
02001.017971/2023-17
2TS6HJ7P
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II,
VII ; Art.50 §2 Dec.6514; 225 IV,
CF
NOVO ARIPUANÃ-AM
7°39'
27.59" S
61°6'
47.59" W
456,63 HA
. CARLOS 
DA
SILVA
FEITOSA
008.704.522-23
02005.001225/2008-24
027912-D
70§1º,3º, Art.72 II,VII ( lei 9605);
Art 3º II, VII, Art.50 Dec. 6514/08;
225 §4º CF/88.
CAREIRO-AM
03° 47' 53,4" S 59° 50'
04,7" W
1,02 HA

                            

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