DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
8705279
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
50,01
25,76
204,59
. Data dos Cálculos: 21/08/2023
. POSTO JATOBÁ LTDA
01.866.223/0001-07
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9822788
1/2018
30/03/2018
1.159,35
0
0
432,44
231,87
1.823,66
. Data dos Cálculos: 21/08/2023
. QUEIROZ & BRITO COMERCIO LTDA - ME
22.065.090/0001-31
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10109877
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
43,98
25,76
198,56
.
10109878
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
42,09
25,76
196,67
.
10109876
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
46,01
25,76
200,59
.
10109875
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
48,05
25,76
202,63
.
9303379
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
50,01
25,76
204,59
. Data dos Cálculos: 21/08/2023
. R L DE CASTRO LOTEAMENTOS
83.580.787/0001-35
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10343247
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
158,32
92,75
714,81
.
10343245
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
172,98
92,75
729,47
.
10343246
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
165,65
92,75
722,14
.
10343248
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
151,5
92,75
707,99
. Data dos Cálculos: 21/08/2023
. WOOD LEADER EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
04.613.836/0001-12
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9933530
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
158,32
92,75
714,81
.
11435500
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
120,06
92,75
676,55
.
11435502
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
114,91
92,75
671,4
.
11435501
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
117,05
92,75
673,54
.
10454105
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
131,05
92,75
687,54
.
10454106
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
124,79
92,75
681,28
.
9933531
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
151,5
92,75
707,99
.
10454103
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
144,69
92,75
701,18
.
10454104
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
137,87
92,75
694,36
.
11435503
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
112,78
92,75
669,27
. Data dos Cálculos: 21/08/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
ALEX LACERDA DE SOUZA
. PACHECO ROCHA COMERCIO LTDA ME
02.451.823/0001-69
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9837724
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
42,09
25,76
196,67
.
9837722
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
46,01
25,76
200,59
.
8670763
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
50,01
25,76
204,59
.
9837721
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
48,05
25,76
202,63
. Data dos Cálculos: 21/08/2023
. PAKD SILVA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP
25.258.234/0001-64
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
UASG 193114 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 02018.000354/2022-12. Dispensa
nº
05/2022.Contratante:
IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DO
PARA/PA.
Contratado:
42.240.841/0001-16 - FOX STORE LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e
expediente para atender a superintendência do IBAMA no estado do Pará. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
09/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 19/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.486,88. Data de Assinatura: 16/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta
PROCESSO: 02017.004590/2019-12; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº
8HY25NCP lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros
Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado Daniel dos Santos
Matozo, inscrito no CPF nº***.197.249-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS, localizado
no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 147.198,71 (
Cento e quarenta e sete reais, cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos), de
acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 16605413; DATA DA
ASSINATURA: 17/08/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta
PROCESSO: 02026.004193/2020-67; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência
de Conciliação Ambiental referente ao
Auto de Infração
nºSN4U36OD lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros
Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado MDS Máquinas
para 
Construção
Ltda, 
inscrito
no 
CNPJ
nº82.353.194/0001-73, 
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios
próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA/SUPES-SP, localizado em Lorena no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 5.464,48 (cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e
oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 12 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 16609231;
DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta
PROCESSO: 02017.002298/2020-91; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº
5IFJ66HN lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros
Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado Roque Afonso
Claus, inscrito no CPF nº***.374.469-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-SP,
localizado em Lorena no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$6.996,64 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos),
de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado
pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 12 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR
16634308; DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 62/2023
A Superintendente Substituta do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento,
que 
nos 
autos 
do 
processo 
administrativo 
supracitado 
que 
tramita 
nesta
Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas
tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos
registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa
e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-
la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para
comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na
Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o
pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob
pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na
forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do
IBAMA
no Rio
Grande
do Norte,
para
todos
os atos
e
termos do
processo
administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15
(quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do
decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de
parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será
considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.