DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO 1
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7003949673/2023-PETROBRAS
Aviso de licitação 1 referente à convocação de Pré-qualificação Nº 7003949673/2023-
Petrobras,
Objeto: SERVIÇOS RETROFIT EMPREEND. IMOB.
Data limite para envio do questionário: 06/09/2023
Obs: Para maiores informações acesse www.petronect.com.br
COMITÊ DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004165010
Objeto: Serviços de apoio à gestão dos negócios da Usina de Biodiesel de Candeias
Abertura das propostas: 15/09/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164512
Objeto: Filtros Coalescedores, Filtros Micrônicos e Separadores para JET
Abertura das propostas: 14/09/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164493
Objeto: Serviços técnicos e administrativos de apoio às atividades da manutenção de dutos
e terminais
Abertura das propostas: 14/09/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
RESTRITA POR PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O processo de Modo Disputa Fechada Edital/Oportunidade n° 7004164781, divulgado no
portal de compras (Petronect) que objetiva a contratação de Serviços técnicos de inspeção e
manutenção Tanques UO-SUL, possui previsão de início para 23/08/2023 às 12:00 horas, previsão para
abertura de propostas em 14/09/2023 às 12:00 horas. O presente certame será restrito à participação
das empresas pré-qualificadas através do procedimento auxiliar já realizado pela Transpetro de Pré-
Qualificação - n° PQ.S.01.2021, conforme a documentação divulgada em portal eletrônico pelo link
<https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0#lbtnConsultar>. O
procedimento apresentado tem fundamento nos arts. 36, 39, 63 e 64 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de
2016, além também da sua previsão no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT).
Obs.: O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004150017
Objeto: RECONDICIONAMENTO DOS TURBOSCOMPRESSORES DO CD HORTOLÂNDIA SP.
Abertura da Proposta: 15/09/2023 às 17h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004162270
Objeto: Aquisição de Radiador
Abertura das propostas: 30/08/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 58/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
situado no Oceano Atlântico, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, que entre
si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA ,
neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro
lado como CESSIONÁRIA BLV AQUACULTURA LTDA, CPF Nº XX.X62.972/0001-XX. Processo
de Cessão Nº 21050.000826/2017-18. Área Aquícola nº 3554. Vigência 07/07/2023 a
07/07/2043. Data da Assinatura: 07/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 59/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE de Chavantes, município de Carlópolis, estado do
Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA P ES C A
E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO SATIRO GILBERTO IMOTO, CPF Nº XXX.556.989-
XX. Processo de Cessão Nº 00366.000600/2013-51. Área Aquícola nº 2633. Vigência
10/07/2023 a 10/07/2043. Data da Assinatura: 10/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 61/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE de Chavantes, município de Carlópolis, estado do
Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA P ES C A
E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO JOSÉ ODAIR FERREIRA, CPF Nº XXX.950.749-XX.
Processo de Cessão Nº 21000.064622/2022-50. Área Aquícola nº 4039. Vigência
22/07/2023 a 22/07/2043. Data da Assinatura: 22/07/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113601
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 03001.000918/2020-99.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 32.578.387/0003-16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 13/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2023 a 24/08/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993.
reajustar o valor global do contratual, com base no acumulado do icti do mês de fevereiro
de 2023, que apresentou o montante de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento), que
resultou no acréscimo de r$ 1.709,19 (um mil setecentos e nove reais e dezenove
centavos), alterando o valor contratual mensal de r$ 2.097,68, para r$ 2.240,11, e o valor
anual de r$ 25.172,11, para r$ 26.881,35, que terá efeito financeira a partir da vigência
deste termo, ou seja, em 24 de agosto de 2023.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 26.881,35. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 101/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/08/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de
serviço de locação de software Microsoft na modalidade EAS por 36 (trinta e seis) meses,
podendo ser prorrogados por 12 meses até o limite de 48 meses, conforme descrito na
arquitetura tecnológica, a ser especificado no Edital e seus anexo.Entrega das Propostas: a
partir de 09/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
28/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 22/08/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114613
Nº Processo: 03625.000157/2023-81. Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL
DO IBGE NA PARAIBA.
Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de locação de veículos, sem motorista, para o transporte de passageiros
e/ou materiais, com finalidade de atender as demandas da Superintendência Estadual do
IBGE na Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
01/09/2024. Valor Total: R$ 455.424,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.030025/2023-77.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 09.070.606/0001-78 - ONE MOVING & LOGISTICS LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas modalidades terrestre ou
marítimo/aéreo, combinados ou não, porta a porta, de Brasília para Montreal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor
Total: R$ 61.068,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada MENDONCA
PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 36.704.703/0001-48, comunicada da decisão
proferida em
primeira instância administrativa,
prolatada pela
Coordenadoria de
Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que
decidiu que a Autuada seja multada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), como sanção
administrativa, conforme a Tabela de Infrações do Anexo II à Resolução ANAC nº 472/2018,
considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma
Resolução, pela conduta à época tipificada no art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986
(CBA), por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de
fiscalização por meio do Ofício n.º 8/2022/NURAC-SSA/GTREG/GEOP/SFI-ANAC, recebido
em 05/05/2022, através de Aviso de Recebimento dos Correios, no prazo estabelecido
neste documento oficial.. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000941/2022-92; Auto de
Infração nº 003162.I/2022; Unidade Emissora NURAC SSA; Capitulação correspondente a
art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/ GT AG / S F I ;
Processo SIGEC (Multa) 676973230; Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). O infrator dispõe do
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do
débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no
endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico,
na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº
Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave
"CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas
aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o
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