DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389000185202371. Objeto: Contratação de Obra de Reforma da Cobertura
do Edifício do Escritório Técnico Fiocruz Mato Grosso do Sul. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av, Brasil, 4365,
Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-99-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
ADRIANO DE SOUZA BRAGA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 22/08/2023) 254420-25201-2023NE000264
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389000148202362. Objeto: Contratação de execução de Obra de Expansão
da Rede de Gás Natural do Campus Maré, Rio de Janeiro - RJ.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av, Brasil, 4365,
Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-99-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
ADRIANO DE SOUZA BRAGA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 22/08/2023) 254420-25201-2023NE000264
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RS - SRTb/RS, sito Av. Mauá, 1013, Sala 203 - Centro Histórico,
Porto Alegre/RS CEP: 90010-110, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs e seus Termos de Retificação, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no
envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ESPOLIO DE ANA PAULA GERHARDT
013.339.050-09
14185.005252/2020-71
.
ESPOLIO DE MOACIR JOSE BORTOLUZ
248.348.580-49
14185.015518/2020-93
.
ESPOLIO DE NESTOR MASIERO
203.006.380-00
46272.002121/2018-24
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 22 DE AGOSTO DE 2023
DECISÃO DE RECURSO Nº 1 FGTS/Contribuição Social
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRTb/RS no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a
empresa abaixo mencionada da decisão que não conheceu do recurso voluntário, mantendo a decisão regional de procedência da notificação de débito. Para que o processo não
seja encaminhado à Fazenda Nacional para fins de execução, deverá ser comprovado o recolhimento do débito de FGTS e/ou Contribuição Social, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, junto à Superintendência Regional do Trabalho/RS, situada na Av. MAUA, 1013, 2º Andar, Sala 203, em Porto
Alegre/RS. A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
PAR SOLUÇOES AGRICOLAS LTDA
13.843.133.0001-71
46272.002417/2019-26
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 21 DE AGOSTO DE 2023
DECISÃO YZDKWZ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve
a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração,
deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo
modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento
da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. C. LOPES FUSTINONI SALLA
14185.012917/2021-83
ND
20.199.796-7
82.074,04
. CLEBER GUTENDORFER AUTO CENTER
14185.033519/2021-09
ND
20.220.866-4
1.895,98
. CLEBER GUTENDORFER AUTO CENTER
14185.033520/2021-25
ND
20.220.867-2
13.574,38
. FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
14152.062467/2021-57
AI
22.092.840-1
4.025,32
. IRMAOS FUSTINONI LTDA
14152.077102/2021-27
AI
22.107.419-8
1.374,65
. IRMAOS FUSTINONI LTDA
14185.012915/2021-94
ND
20.199.794-1
24.006,38
. MONTINIL MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA
14185.005597/2021-13
ND
20.205.124-2
154.524,50
. SUPERCENTER GRS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS -
EIR
14185.022071/2021-90
ND
20.209.081-7
70.791,58
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO,
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro e Universidade Federal de Uberlândia - UFU.
Objeto: Execução do PROJETO DE PESQUISA E EXTENSÃO DENOMINADO CAMINHOS DO
TRABALHO BRASIL, cujo objetivo principal é o mapeamento e combate à ocultação do
adoecimento ocupacional no Brasil, por meio de atividades de pesquisa e extensão.
Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2025.
Data de Assinatura: 22/08/2023.
Processo Fundacentro: 47648.001150/2023-93.
Assinam: Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Valder Steffen Júnior, pela UFU.
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 50000.008128/2023-94. Espécie: Termo de Autorização nº 100/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E SISTEMA VIÁRIO DE RIO
CLARO - SP, inscrita no CNPJ nº 45.774.064/0001-88. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 50000.022512/2023-08. Espécie: Termo de Autorização nº 99/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-
54. PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP, inscrita no CNPJ
nº 46.523.262/0001-31. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.