DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA
PONTE RIO-NITEROI S/A (ECOPONTE), representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ
LODI e Sr. JÚLIO CEZAR MOREIRA DE AMORIM. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão
relativo ao Edital nº 001/2015. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato referente ao
Edital nº 001/2015. RESUMO DO OBJETO: alterar o Programa de Exploração da Rodovia
CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITEROI S/A (ECOPONTE), em relação ao item 3.2.23 do PER
(Reforço em protensão adicional das aduelas - momento negativo) e exclusão de uma
passarela prevista no item 3.2.9 do PER (Melhoria da Geometria dos Pontos de ônibus da
Ilha de Mocanguê e Implantação de uma passarela) e de duas passarelas previstas no item
3.2.2 do PER (Execução de Mergulhão em Niterói). DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.501/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.501/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
117.229.977-37,
,
FREVP00323502023,
773-0;
40.166.882/0001-84,
,
FREVP00325002023, 773-0; 771.030.767-15, , FREVP00325402023, 773-0; 497.484.087-87, ,
FREVP00325782023,
773-0;
,
FREVP00338052023,
773-0;
013.162.797-07,
,
FREVP00325972023, 773-0; 102.778.577-83, , FREVP00326692023, 773-0; 781.600.818-04, ,
FREVP00327322023,
773-0;
,
FREVP00329382023,
773-0;
008.852.037-47,
,
FREVP00327992023, 773-0; 124.225.267-30, , FREVP00328042023, 773-0; 30.582.411/0001-
01, , FREVP00332462023, 773-0; , FREVP00176762023, 773-0; , FREVP00294792023, 773-0;
,
FREVP00319042023,
773-0;
088.402.117-30,
,
FREVP00332472023,
773-0;
17.162.280/0010-28,
,
FREVP00332592023,
773-0;
,
FREVP00182062023,
773-0;
541.551.187-34, , FREVP00333502023, 773-0; 28.543.474/0001-07, , FREVP00334662023,
773-0; 637.175.907-82, , FREVP00334792023, 773-0; 146.985.187-33, , FREVP00335342023,
773-0;
601.542.177-00,
,
FREVP00335802023,
773-0;
04.807.595/0007-38,
,
FREVP00336212023, 773-0; 42.307.899/0001-30, , FREVP00337272023, 773-0; 097.203.127-
85, , FREVP00336942023, 773-0; 456.836.707-72, , FREVP00145232023, 773-0; ,
FREVP00151772023, 773-0; 105.914.877-30, , FREVP00152892023, 773-0; 181.429.097-40, ,
FREVP00159352023, 773-0; 089.533.137-32, , FREVP00211192023, 773-0; 641.401.487-72, ,
FREVP00207922023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00275412023, 773-0; 084.484.757-
71,
,
FREVP00322192023,
773-0;
682.946.627-04,
,
FREVP00326412023,
773-0;
042.416.137-05, , FREVP00283162023, 773-0; 17.309.157/0001-04, , FREVP00166102023,
773-0;
758.280.067-20,
,
FREVP00193202023,
773-0;
07.311.569/0001-17,
,
FREVP00217222023, 773-0; 15.436.353/0001-06, , FREVP00241432023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.508/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.508/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
180.912.667-31,
,
FREVP00322312023,
773-0;
118.177.737-20,
,
FREVP00322562023,
773-0;
,
FREVP00323412023,
773-0;
054.983.887-21,
,
FREVP00322712023, 773-0; 897.619.607-49, , FREVP00322762023, 773-0; 013.314.587-57,
, FREVP00323222023, 773-0; 646.092.357-49, , FREVP00323482023, 773-0; 006.013.537-
90, , FREVP00326022023, 773-0; , FREVP00334962023, 773-0; 777.168.927-20, ,
FREVP00326082023, 773-0; 342.274.237-91, , FREVP00326752023, 773-0; 658.269.815-04,
, FREVP00327142023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00327202023, 773-0; 332.132.916-
68,
,
FREVP00327172023,
773-0;
083.310.607-41,
,
FREVP00330882023,
773-0;
05.055.714/0001-10, , FREVP00331672023, 773-0; 038.663.427-05, , FREVP00331962023,
773-0;
868.347.627-87,
,
FREVP00333262023,
773-0;
32.174.930/0001-58,
,
FREVP00333352023, 773-0; 865.119.477-34, , FREVP00333722023, 773-0; 179.510.461-91,
, FREVP00334482023, 773-0; 011.841.787-80, , FREVP00334572023, 773-0; 078.633.687-
07,
,
FREVP00334582023,
773-0;
787.001.757-49,
,
FREVP00334622023,
773-0;
033.154.437-77, , FREVP00334652023, 773-0; 028.436.637-41, , FREVP00337982023, 773-
0; 084.366.787-70, , FREVP00336882023, 773-0; 590.831.237-15, , FREVP00172192023,
773-0;
927.408.397-15,
,
FREVP00206132023,
773-0;
800.694.287-00,
,
FREVP00210162023, 773-0; 149.351.487-30, , FREVP00212902023, 773-0; 051.790.147-19,
,
FREVP00259302023,
773-0;
827.682.697-00,
,
FREVP00321382023,
773-0;
,
FREVP00321432023, 773-0; 971.916.637-15, , FREVP00333272023, 773-0; 356.468.617-72,
, FREVP00155272023, 773-0; 154.296.727-93, , FREVP00193362023, 773-0; 041.499.347-
03, , FREVP00229842023, 773-0; 058.541.877-28, , FREVP00232712023, 773-0; ,
FREVP00235512023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.511/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.511/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.965.666/0001-05,
,
FREVP00322842023,
773-0;
163.901.927-89,
,
FREVP00323912023, 773-0; 059.767.094-35, , FREVP00324182023, 773-0; 058.709.107-06, ,
FREVP00324202023,
773-0;
080.554.717-70,
,
FREVP00324842023,
773-0;
,
FREVP00131052023,
773-0;
,
FREVP00135922023,
773-0;
878.510.757-34,
,
FREVP00328352023, 773-0; 027.956.497-05, , FREVP00329472023, 773-0; 147.912.748-57, ,
FREVP00331542023, 773-0; 058.597.989-89, , FREVP00332532023, 773-0; 036.330.867-90, ,
FREVP00335622023, 773-0; 113.516.077-58, , FREVP00336662023, 773-0; 13.571.941/0001-
27,
,
FREVP00337592023,
773-0;
101.623.907-69,
,
FREVP00338102023,
773-0;
167.823.067-78, , FREVP00131202023, 773-0; , FREVP00135692023, 773-0; 132.987.337-84,
,
FREVP00145422023,
773-0;
,
FREVP00164022023,
773-0;
001.550.277-51,
,
FREVP00180172023, 773-0; 28.523.298/0001-33, , FREVP00202272023, 773-0; 164.491.357-
78, , FREVP00321182023, 773-0; , FREVP00321402023, 773-0; 02.080.857/0002-75, ,
FREVP00313572023,
773-0;
892.664.807-97,
,
FREVP00153032023,
773-0;
,
FREVP00154972023, 773-0; 134.554.497-94, , FREVP00153042023, 773-0; 094.872.587-79, ,
FREVP00161912023, 773-0; 868.995.628-04, , FREVP00195392023, 773-0; 075.562.327-43, ,
FREVP00245942023, 773-0; 036.197.437-03, , FREVP00265852023, 773-0; 141.273.707-93, ,
FREVP00292392023, 773-0; 069.645.297-99, , FREVP00293982023, 773-0; 876.981.457-00, ,
FREVP00295332023, 773-0; 624.761.147-15, , FREVP00296072023, 773-0; 080.719.577-47, ,
FREVP00297472023, 773-0; 991.125.827-00, , FREVP00298432023, 773-0; 31.481.194/0001-
18,
,
FREVP00301732023,
773-0;
155.113.227-33,
,
FREVP00303172023,
773-0;
085.650.637-04, , FREVP00303902023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.432/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.432/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.581.328/0001-01, , FREVP00262442023, 773-0; , FREVP00172922023, 773-
0;
161.621.677-80,
,
FREVP00279102023,
773-0;
,
FREVP00226542023,
773-0;
134.777.127-14, , FREVP00295602023, 773-0; 743.683.897-00, , FREVP00297142023,
773-0; , FREVP00218532023, 773-0; 011.605.617-70, , FREVP00296962023, 773-0; ,
FREVP00193162023, 773-0; 158.070.757-22, , FREVP00300572023, 773-0; 121.297.867-
66, ,
FREVP00302592023, 773-0;
863.453.977-68, ,
FREVP00169042023, 773-0;
30.923.783/0001-46, , FREVP00284512023, 773-0; 016.183.707-74, , FREVP00308582023,
773-0; 30.623.975/0001-37, , FREVP00130172023, 773-0; , FREVP00130282023, 773-0; ,
FREVP00137742023,
773-0;
33.593.575/0001-14,
,
FREVP00160722023,
773-0;
08.872.264/0004-90, , FREVP00227122023, 773-0; 053.118.087-56, , FREVP00232052023,
773-0;
29.172.475/0001-47,
,
FREVP00270592023,
773-0;
35.777.621/0001-60,
,
FREVP00274872023,
773-0;
905.552.797-15,
,
FREVP00255372023,
773-0;
07.056.052/0003-90, , FREVP00123642023, 773-0; 059.370.366-97, , FREVP00308122023,
773-0;
147.179.297-80,
,
FREVP00289732023,
773-0;
627.295.607-00,
,
FREVP00282342023, 773-0; 170.984.957-60, , FREVP00281902023, 773-0; 159.437.287-
08, ,
FREVP00214402023, 773-0;
766.514.877-87, ,
FREVP00169662023, 773-0;
129.731.387-95, , FREVP00249872023, 773-0; 932.548.307-68, , FREVP00202232023,
773-0;
032.496.667-93,
,
FREVP00255262023,
773-0;
05.382.762/0001-13,
,
FREVP00151762023,
773-0;
,
FREVP00172292023,
773-0;
684.088.037-00,
,
FREVP00172372023,
773-0;
161.983.347-67,
,
FREVP00174502023,
773-0;
07.976.147/0022-95, , FREVP00220432023, 773-0; 092.478.957-31, , FREVP00259042023,
773-0; 48.962.080/0001-92, , FREVP00311732023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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