DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300152
152
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.413/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.413/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
403.850.197-34,
,
FREVP00254042023,
773-0;
09.244.173/0001-20,
,
FREVP00286672023, 773-0; , FREVP00307872023, 773-0; , FREVP00232582023, 773-0;
172.614.427-55,
,
FREVP00297092023,
773-0;
,
FREVP00140432023,
773-0;
,
FREVP00171742023,
773-0;
961.144.797-34,
,
FREVP00298152023,
773-0;
,
FREVP00303132023, 773-0; 141.719.257-70, , FREVP00317262023, 773-0; 21.814.021/0001-
10, , FREVP00124642023, 773-0; , FREVP00136182023, 773-0; , FREVP00305002023, 773-0;
,
FREVP00319982023,
773-0;
094.858.086-07,
,
FREVP00185032023,
773-0;
,
FREVP00186682023, 773-0; 134.791.407-26, , FREVP00187302023, 773-0; 006.580.437-65, ,
FREVP00211972023, 773-0; 170.037.907-00, , FREVP00225272023, 773-0; 14.079.342/0001-
53,
,
FREVP00284452023,
773-0;
101.560.587-74,
,
FREVP00303202023,
773-0;
347.535.327-04, , FREVP00201702023, 773-0; 103.543.347-86, , FREVP00286612023, 773-0;
145.559.007-07, , FREVP00281192023, 773-0; 102.690.687-32, , FREVP00254882023, 773-0;
157.942.867-33, , FREVP00226802023, 773-0; 018.757.177-57, , FREVP00225322023, 773-0;
105.178.907-98, , FREVP00232502023, 773-0; 081.895.357-81, , FREVP00250122023, 773-0;
020.438.487-71, , FREVP00219322023, 773-0; 025.340.937-38, , FREVP00140182023, 773-0;
089.092.372-87, , FREVP00141122023, 773-0; 757.773.476-49, , FREVP00154422023, 773-0;
161.604.847-61, , FREVP00287492023, 773-0; 744.780.283-20, , FREVP00136382023, 773-0;
170.108.777-42, , FREVP00147292023, 773-0; 602.586.677-53, , FREVP00174972023, 773-0;
145.838.097-19, , FREVP00182842023, 773-0; 042.955.537-78, , FREVP00316342023, 773-0;
18.321.357/0001-37, , FREVP00146942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.403/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.403/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
080.693.627-40,
,
FREVP00240582023,
773-0;
104.554.407-86,
,
FREVP00239082023,
773-0;
100.301.117-90,
,
FREVP00293132023,
773-0;
,
FREVP00304242023, 773-0; 141.803.657-90, , FREVP00312982023, 773-0; 255.442.927-87, ,
FREVP00171332023,
773-0;
072.113.857-82,
,
FREVP00184322023,
773-0;
,
FREVP00239792023, 773-0; 147.705.937-75, , FREVP00203492023, 773-0; 919.232.981-00, ,
FREVP00207192023, 773-0; 054.867.057-94, , FREVP00257842023, 773-0; 550.247.267-15, ,
FREVP00264382023,
773-0;
,
FREVP00300142023,
773-0;
111.643.357-58,
,
FREVP00113592023,
773-0;
,
FREVP00116642023,
773-0;
098.969.897-10,
,
FREVP00176012023,
773-0;
132.067.767-32,
,
FREVP00199102023,
773-0;
,
FREVP00298082023, 773-0; 090.173.377-61, , FREVP00206262023, 773-0; 122.180.677-73, ,
FREVP00206822023, 773-0; 119.820.607-19, , FREVP00305472023, 773-0; 851.676.906-25, ,
FREVP00214672023, 773-0; 33.682.262/0001-32, , FREVP00079912023, 773-0; 893.316.056-
68, , FREVP00127222023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00175272023, 773-0; ,
FREVP00241602023,
773-0;
,
FREVP00312242023,
773-0;
167.122.257-10,
,
FREVP00200672023, 773-0; 097.196.347-90, , FREVP00208442023, 773-0; 68.585.124/0001-
10, , FREVP00222592023, 773-0; 301.215.662-34, , FREVP00145282023, 773-0; ,
FREVP00145882023, 773-0; 020.961.531-15, , FREVP00240332023, 773-0; 216.707.768-83, ,
FREVP00254822023, 773-0; 865.784.647-00, , FREVP00282102023, 773-0; 534.293.895-34, ,
FREVP00219922023, 773-0; 112.993.867-09, , FREVP00142762023, 773-0; 098.386.797-63, ,
FREVP00301232023, 773-0; 082.611.947-60, , FREVP00212282023, 773-0; 892.859.727-72, ,
FREVP00286292023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.427/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.427/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
721.842.727-87,
,
FREVP00265622023,
773-0;
005.509.087-73,
,
FREVP00299692023, 773-0; 984.839.277-72, , FREVP00302612023, 773-0; 126.458.757-
00, , FREVP00141932023, 773-0; 028.802.877-58, , FREVP00142952023, 773-0; ,
FREVP00159522023, 773-0; 026.351.017-44, , FREVP00159422023, 773-0; 140.755.277-
51, , FREVP00164242023, 773-0; , FREVP00241592023, 773-0; 000.264.217-47, ,
FREVP00191172023,
773-0;
,
FREVP00196272023,
773-0;
054.479.407-96,
,
FREVP00267632023, 773-0; 028.935.557-56, , FREVP00293072023, 773-0; 106.778.157-
94, , FREVP00118422023, 773-0; , FREVP00118732023, 773-0; 049.498.796-00, ,
FREVP00196512023, 773-0; 000.705.677-00, , FREVP00268932023, 773-0; 069.980.567-
88, , FREVP00318592023, 773-0; 129.346.367-12, , FREVP00254642023, 773-0; ,
FREVP00221722023, 773-0; 832.668.607-72, , FREVP00236582023, 773-0; 869.100.517-
34, ,
FREVP00167652023, 773-0;
076.209.327-71, ,
FREVP00172122023, 773-0;
012.156.537-86, , FREVP00120792023, 773-0; 855.179.177-04, , FREVP00203312023,
773-0; ,
FREVP00203872023, 773-0; 809.397.327-34, ,
FREVP00218082023, 773-0;
919.433.377-72, , FREVP00293692023, 773-0; 016.233.687-07, , FREVP00148302023,
773-0;
134.320.008-39,
,
FREVP00177072023,
773-0;
057.640.517-54,
,
FREVP00158552023, 773-0; 037.342.437-00, , FREVP00146692023, 773-0; 034.034.697-
35, , FREVP00143732023, 773-0; , FREVP00173152023, 773-0; 009.183.147-47, ,
FREVP00140442023,
773-0;
,
FREVP00159062023,
773-0;
083.925.377-00,
,
FREVP00160792023, 773-0; 081.939.927-25, , FREVP00173642023, 773-0; 225.082.168-
28, , FREVP00195972023, 773-0; 073.466.107-09, , FREVP00283352023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.423/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.423/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.899.951/0001-09, , FREVP00231682023, 773-0; , FREVP00249562023, 773-0;
,
FREVP00240912023,
773-0;
04.480.944/0001-64,
,
FREVP00262952023,
773-0;
169.021.797-94, , FREVP00298242023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00152222023,
773-0; , FREVP00204802023, 773-0; , FREVP00205862023, 773-0; , FREVP00283582023,
773-0;
051.774.437-60,
,
FREVP00176082023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00215722023,
773-0;
,
FREVP00152172023,
773-0;
120.307.497-29,
,
FREVP00317882023,
773-0;
33.962.636/0002-54,
,
FREVP00162542023,
773-0;
,
FREVP00219682023,
773-0;
088.471.457-83,
,
FREVP00165392023,
773-0;
,
FREVP00277582023, 773-0; , FREVP00158512023, 773-0; , FREVP00148222023, 773-0; ,
FREVP00172672023, 773-0; 921.592.497-34, , FREVP00207702023, 773-0; 013.077.687-41, ,
FREVP00224102023,
773-0;
,
FREVP00209062023,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00230902023, 773-0; 181.683.107-72, , FREVP00257612023, 773-0; 080.735.877-00, ,
FREVP00320162023,
773-0;
,
FREVP00195592023,
773-0;
061.723.277-63,
,
FREVP00143102023,
773-0;
,
FREVP00157642023,
773-0;
06.025.418/0002-10,
,
FREVP00238832023, 773-0; 889.511.977-00, , FREVP00166082023, 773-0; 608.249.647-72, ,
FREVP00227182023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00290812023, 773-0; 001.303.777-
32, ,
FREVP00282262023, 773-0;
00.389.481/0029-70, ,
FREVP00220262023, 773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00219912023,
773-0;
19.826.203/0001-60,
,
FREVP00146542023,
773-0;
115.201.037-94,
,
FREVP00298922023,
773-0;
,
FREVP00316222023, 773-0; 152.089.197-02, , FREVP00222982023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.419/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.419/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
Fechar