DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70, FWD3H02, FRMEP00142922023, 683-13; GJO3H83,
FRMEP00143322023, 
683-12; 
FYG1H42,
FRMEP00143572023, 
683-13; 
FWL1D22,
FRMEP00143832023, 683-13; FTF0G26, FRMEP00145382023, 683-12; 437.999.061-34,
NGT4800, 
FRMEP00142982023, 
683-13;
27.619.885/0001-68, 
BES8G34,
FRMEP00143162023, 683-12; AXP4A89, FRMEP00144792023, 683-12; 46.757.954/0001-
44,
NWP5A07,
FRMEP00144012023, 
683-12;
23.373.000/0003-02,
RTJ3C35,
FRMEP00144082023, 683-12; RVN3B95, FRMEP00146682023, 683-12; 13.022.373/0001-
05, 
QCF9816,
FRMEP00144362023, 
683-12;
29.720.693/0001-79, 
GAN2C23,
FRMEP00144482023, 683-13; 32.492.373/0001-13, QRC2804, FRMEP00145572023, 683-
12; 
31.148.463/0001-29, 
GZG0880, 
FRMEP00145612023, 
683-12; 
RIZ9D90,
FRMEP00147002023, 683-12; 709.805.518-20, AXK1784, FRMEP00146002023, 683-11;
33.337.007/0064-36, 
PWH9834, 
FRMEP00146292023,
683-11; 
02.465.242/0003-48,
LMU4J69, 
FRMEP00146552023, 
683-12; 
39.614.400/0001-22, 
MKN6I48,
FRMEP00146662023, 683-12; 27.329.594/0001-35, AZY7C39, FRMEP00146752023, 683-
12; 85.183.747/0001-85, MMI4380, FRMEP00146852023, 683-11; 77.649.283/0015-27,
RIM5G01, 
FRMEP00147182023, 
683-12; 
09.541.751/0001-90, 
NQO5903,
FRMEP00147312023, 683-13; 05.735.258/0001-50, CUD4789, FRMEP00147352023, 683-
13;
31.134.935/0001-94,
KQW5250, 
FRMEP00147392023,
683-13;
KQW5250,
FRMEP00147482023, 683-11; 07.568.880/0001-46, RJR3A15, FRMEP00147562023, 683-
11; 
066.652.238-33, 
DBL2H16,
FRMEP00123972023, 
683-12; 
10.922.739/0001-04,
RKX1C58, FRMEP00125832023, 683-12; QIS6229, FRMEP00126902023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.366/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.366/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.551.788/0001-73, RCP9E00, FRMEV00481632023, 606-82; 362.940.448-04,
ATZ6C68, 
FRMEV00484372023,
606-82; 
01.502.456/0001-12,
EMU5038,
FRMEV00484602023, 606-82; 047.434.949-74, AXN8F20, FRMEV00483822023, 606-82;
873.680.216-68, AAW1772,
FRMEV00485522023, 606-82;
755.537.831-00, HBG7061,
FRMEV00486952023,
606-82;
981.866.719-00, agu7j30,
FRMEV00483872023,
606-82;
22.225.174/0001-95,
SEH0F80, 
FRMEV00489412023,
606-82;
13.474.698/0001-29,
FMM1E06,
FRMEV00490222023, 
606-82;
04.567.799/0001-53,
OKG6266,
FRMEV00483452023, 606-82; 39.367.914/0001-20, EOD7J65, FRMEV00485352023, 606-82;
25.342.789/0001-90,
ITT2015, 
FRMEV00467212023,
606-82;
45.291.974/0001-00,
CPG8G89, FRMEV00471392023, 606-82; 032.921.999-56, MBG4G07, FRMEV00490072023,
606-82; 021.122.941-56, FPN0B89, FRMEV00484642023, 606-82; 04.888.967/0001-02,
FWH8332, FRMEV00475522023, 606-82; 905.309.000-25, AKE8C48, FRMEV00494332023,
606-82; 77.294.254/0011-66, QCC5946, FRMEV00495722023, 606-82; 796.312.156-87,
FVY4F43, FRMEV00496082023, 606-82; 561.549.929-04, MDS1351, FRMEV00491922023,
606-82; 003.382.109-70, ATM6230, FRMEV00496242023, 606-82; 05.885.677/0001-78,
BCU5G89, 
FRMEV00495642023, 
606-82;
16.698.968/0001-73, 
MLO5D03,
FRMEV00495302023, 606-82; 009.204.146-99, GVH7632, FRMEV00459762023, 606-82;
22.996.405/0001-64, 
AOZ0J93, 
FRMEV00481842023, 
606-82; 
08.924.890/0001-30,
NRZ1D16, FRMEV00488982023, 606-82; 025.747.574-59, EFW8G01, FRMEV00496682023,
606-82; 001.440.340-42, MGN6G28, FRMEV00497072023, 606-82; 13.309.498/0001-10,
QXT7C50, 
FRMEV00497662023, 
606-82; 
05.638.569/0001-09, 
RYP0B82,
FRMEV00497822023, 606-82; 75.784.140/0001-05, BCZ8J07, FRMEV00498132023, 606-82;
00.114.258/0001-19, SCP8A61, FRMEV00498492023, 606-82; 904.478.169-34, MMJ5D23,
FRMEV00499252023, 606-82; 275.276.928-80, PPJ8D63, FRMEV00500022023, 606-82;
037.626.781-03, 
RRQ0J99, 
FRMEV00493762023,
606-82; 
017.018.980-55, 
MIE8F20,
FRMEV00467922023, 606-82; 02.872.808/0001-94, IGO7A44, FRMEV00480512023, 606-82;
217.922.778-73, HMV3298, FRMEV00486992023, 606-82; 17.315.974/0001-67, MHY2765,
FRMEV00473952023, 606-82; 026.096.879-07, ASD2D93, FRMEV00495892023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.364/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.364/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte
e dois). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.825.114/0001-14, IYF1842, FRMEP00120162023, 683-11; 17.214.231/0001-
09,
QTB5F37, FRMEP00124532023,
683-12;
QTH5A67, FRMEP00126052023,
683-12;
335.321.411-91, LTI0B15, FRMEP00125092023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN3167,
FRMEP00136042023, 
683-13; 
IYN5909,
FRMEP00136112023, 
683-13; 
IYN5892,
FRMEP00136132023, 
683-13; 
IYN3436,
FRMEP00137232023, 
683-13; 
IYN5894,
FRMEP00137292023, 
683-13; 
IYN3438,
FRMEP00137222023, 
683-13; 
IYN5906,
FRMEP00137172023, 683-13; 61.084.018/0001-03, CFD4459, FRMEP00137272023, 683-11;
FGX9A93, FRMEP00139042023, 683-11; EIA9339, FRMEP00146092023, 683-11; FL J4A72,
FRMEP00146312023, 683-11; 883.026.951-49, NUG7C86, FRMEP00140042023, 683-12;
51.210.466/0001-52,
KWE4290, 
FRMEP00133872023,
683-12;
NEG5F60,
FRMEP00127392023, 683-12; 03.422.381/0001-95, MDL0B83, FRMEP00135732023, 683-13;
60.829.264/0002-65, OZV4G46, FRMEP00133772023, 683-13; 01.160.349/0001-53, BED7I23,
FRMEP00142342023, 683-12; 04.461.607/0001-20, SSS0A00, FRMEP00142172023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.452/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.452/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.281.568/0006-57, FAU8J53, EPSMA00513952023, 683-12; 01.043.306/0001-
98, QCO7H05, EPSMA00508592023, 683-12; 335.321.411-91, LTI0B15, EPSMA00525142023,
683-13;
EVC6J34, 
EPSMA00525162023,
683-13; 
159.559.777-83,
OKH4D39,
EPSMA00525922023, 683-11; 01.637.895/0106-00, OLC7C98, EPSMA00526802023, 683-12;
87.249.561/0020-70, JBK7I50, EPSMA00527122023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.348/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.348/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.626.084/0003-09, NRZ1167, EPSMA00510502023, 683-11; 08.249.021/0011-
29, QJR8725, EPSMA00511032023, 683-11; QJJ4222, EPSMA00511072023, 683-13; RYE1J21,
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LUC8A20,
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01.417.222/0003-39,
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37.020.260/0001-39,
REP5D76,
EPSMA00508972023, 683-12; 42.416.651/0027-46, RWC9C51, EPSMA00516322023, 683-12;
28.432.639/0001-65, BEP1G15, EPSMA00517102023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.360/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3360/2023/WEB/EXCESSO DE PES O.
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos

                            

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