DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.438/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.438/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
146.581.557-02, , FREVP00267322023, 773-0; , FREVP00264302023, 773-0; ,
FREVP00305382023,
773-0;
111.707.417-03,
,
FREVP00285122023,
773-0;
,
FREVP00306482023,
773-0;
31.481.194/0001-18,
,
FREVP00296232023,
773-0;
,
FREVP00293452023,
773-0;
300.240.806-91,
,
FREVP00297702023,
773-0;
,
FREVP00304372023, 773-0; 161.307.547-28, , FREVP00303272023, 773-0; 109.905.307-28, ,
FREVP00303822023,
773-0;
099.971.937-84,
,
FREVP00315842023,
773-0;
,
FREVP00290852023, 773-0; 052.858.117-16, , FREVP00317482023, 773-0; 070.886.367-19, ,
FREVP00162072023, 773-0; 091.778.197-05, , FREVP00157812023, 773-0; 074.664.797-23, ,
FREVP00297552023,
773-0;
33.344.093/0001-20,
,
FREVP00169252023,
773-0;
,
FREVP00317122023,
773-0;
148.874.757-13,
,
FREVP00215442023,
773-0;
,
FREVP00224352023, 773-0; 03.383.613/0001-43, , FREVP00241702023, 773-0; 055.605.857-
77,
,
FREVP00320702023,
773-0;
106.123.207-74,
,
FREVP00165582023,
773-0;
011.917.967-95, , FREVP00174382023, 773-0; 059.084.886-07, , FREVP00204912023, 773-0;
100.672.237-88, , FREVP00271492023, 773-0; 123.802.497-17, , FREVP00310512023, 773-0;
926.575.167-34, , FREVP00282212023, 773-0; 152.451.757-70, , FREVP00125732023, 773-0;
347.431.788-19, , FREVP00160922023, 773-0; 096.485.897-55, , FREVP00212022023, 773-0;
070.800.057-60, , FREVP00051592023, 773-0; 132.987.337-84, , FREVP00142872023, 773-0;
025.942.587-76, , FREVP00146402023, 773-0; , FREVP00156722023, 773-0; 981.293.927-04,
, FREVP00192392023, 773-0; 090.044.557-28, , FREVP00254222023, 773-0; 251.704.817-72,
, FREVP00274852023, 773-0; 22.779.389/0001-58, , FREVP00321652023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.441/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.441/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
000.443.787-00,
,
FREVP00241652023,
773-0;
011.535.757-28,
,
FREVP00242052023, 773-0; 075.170.997-28, , FREVP00239412023, 773-0; 32.039.090/0001-
10, , FREVP00263472023, 773-0; 18.742.046/0001-41, , FREVP00283722023, 773-0; ,
FREVP00255562023, 773-0; 101.670.777-08, , FREVP00283662023, 773-0; 849.206.027-15, ,
FREVP00290892023,
773-0;
,
FREVP00303082023,
773-0;
712.403.577-53,
,
FREVP00298842023, 773-0; 019.715.267-89, , FREVP00300852023, 773-0; 631.794.237-49, ,
FREVP00304232023,
773-0;
,
FREVP00281712023,
773-0;
090.623.737-80,
,
FREVP00304862023,
773-0;
134.402.267-78,
,
FREVP00311542023,
773-0;
,
FREVP00155422023, 773-0; 075.551.228-63, , FREVP00196442023, 773-0; 649.331.727-49, ,
FREVP00291792023, 773-0; 071.016.417-33, , FREVP00292472023, 773-0; 081.418.127-93, ,
FREVP00313752023, 773-0; 077.262.827-03, , FREVP00182932023, 773-0; 052.111.117-02, ,
FREVP00196862023, 773-0; 103.191.937-64, , FREVP00261352023, 773-0; 736.444.557-91, ,
FREVP00255382023,
773-0;
,
FREVP00264362023,
773-0;
787.215.477-34,
,
FREVP00226682023, 773-0; 105.588.477-73, , FREVP00112072023, 773-0; 033.637.977-37, ,
FREVP00151642023, 773-0; 073.065.677-21, , FREVP00262892023, 773-0; 035.317.127-13, ,
FREVP00262172023, 773-0; 613.979.627-04, , FREVP00138252023, 773-0; 001.536.027-08, ,
FREVP00145252023, 773-0; 349.770.118-13, , FREVP00217942023, 773-0; 088.153.677-64, ,
FREVP00317532023, 773-0; 023.037.787-43, , FREVP00282682023, 773-0; 006.120.427-74, ,
FREVP00282032023,
773-0;
,
FREVP00301282023,
773-0;
848.927.577-72,
,
FREVP00147602023, 773-0; 831.640.227-00, , FREVP00321692023, 773-0; 181.683.107-72, ,
FREVP00321712023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.442/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.442/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
469.488.997-49,
,
FREVP00270272023,
773-0;
19.480.450/0001-57,
,
FREVP00279052023, 773-0; 198.973.347-69, , FREVP00285522023, 773-0; 766.044.547-20,
,
FREVP00298142023,
773-0;
,
FREVP00214252023,
773-0;
142.721.887-04,
,
FREVP00302472023,
773-0;
,
FREVP00308952023,
773-0;
161.926.347-50,
,
FREVP00303762023,
773-0;
768.372.387-87,
,
FREVP00306092023,
773-0;
,
FREVP00241202023,
773-0;
122.780.427-00,
,
FREVP00046532023,
773-0;
,
FREVP00061472023, 773-0; 168.534.977-32, , FREVP00203752023, 773-0; 409.151.747-15,
,
FREVP00192942023, 773-0;
29.295.678/0001-20,
,
FREVP00278202023, 773-0; ,
FREVP00121272023, 773-0; 757.125.397-72, , FREVP00284612023, 773-0; 668.670.887-91,
,
FREVP00113132023,
773-0;
128.867.887-83,
,
FREVP00159742023,
773-0;
,
FREVP00164252023, 773-0; 010.639.157-75, , FREVP00168012023, 773-0; 041.385.407-84,
,
FREVP00226522023,
773-0;
02.168.008/0001-97,
,
FREVP00224622023,
773-0;
42.914.602/0001-02, , FREVP00144532023, 773-0; 115.540.457-20, , FREVP00223702023,
773-0;
044.792.607-14,
,
FREVP00299382023,
773-0;
21.056.153/0001-20,
,
FREVP00305942023, 773-0; 889.593.257-91, , FREVP00319772023, 773-0; 889.369.967-20,
,
FREVP00282652023,
773-0;
06.283.412/0001-62,
,
FREVP00243442023,
773-0;
830.428.498-72, , FREVP00151992023, 773-0; 137.583.187-93, , FREVP00138352023, 773-
0;
47.193.149/0001-06,
,
FREVP00198752023,
773-0;
079.884.807-31,
,
FREVP00143252023,
773-0;
,
FREVP00161212023,
773-0;
108.133.867-99,
,
FREVP00168152023,
773-0;
002.662.887-23,
,
FREVP00214722023,
773-0;
,
FREVP00241752023,
773-0;
,
FREVP00244982023,
773-0;
39.990.759/0001-02,
,
FREVP00321032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.443/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.443/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
013.282.657-73,
,
FREVP00226262023,
773-0;
069.738.167-62,
,
FREVP00254212023, 773-0; 376.234.944-49, , FREVP00260182023, 773-0; 17.200.332/0001-
12, , FREVP00268952023, 773-0; 872.366.217-49, , FREVP00296652023, 773-0; ,
FREVP00318262023,
773-0;
,
FREVP00318972023,
773-0;
088.156.767-16,
,
FREVP00300312023,
773-0;
,
FREVP00318152023,
773-0;
766.686.067-68,
,
FREVP00300782023,
773-0;
,
FREVP00312422023,
773-0;
448.197.737-04,
,
FREVP00302822023, 773-0; 276.288.748-86, , FREVP00306352023, 773-0; 765.505.597-15, ,
FREVP00308722023, 773-0; 030.148.767-71, , FREVP00309292023, 773-0; 863.688.187-00, ,
FREVP00092232023, 773-0; 592.524.727-20, , FREVP00136772023, 773-0; 008.052.517-23, ,
FREVP00162992023, 773-0; 117.078.927-76, , FREVP00165072023, 773-0; 351.596.427-49, ,
FREVP00197622023, 773-0; 363.875.687-49, , FREVP00298902023, 773-0; 355.284.947-53, ,
FREVP00320602023, 773-0; 385.422.267-04, , FREVP00226212023, 773-0; 700.001.237-49, ,
FREVP00151472023,
773-0;
835.676.237-53,
,
FREVP00169872023,
773-0;
,
FREVP00151522023, 773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00213792023, 773-0; 427.570.457-
68, ,
FREVP00218802023, 773-0;
31.144.546/0001-40, ,
FREVP00284472023, 773-0;
541.329.167-15, , FREVP00293802023, 773-0; 327.355.707-97, , FREVP00145522023, 773-0;
087.334.547-95,
,
FREVP00310472023,
773-0;
,
FREVP00053802023,
773-0;
,
FREVP00083322023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00212302023, 773-0; 115.540.457-20, ,
FREVP00206502023, 773-0; 310.731.688-16, , FREVP00241772023, 773-0; 073.871.327-98, ,
FREVP00161052023, 773-0; 770.460.307-82, , FREVP00158042023, 773-0; 397.631.617-20, ,
FREVP00302162023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.444/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.444/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
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