DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.829.281/0001-95,
,
FREVP00239072023,
773-0;
115.972.087-87,
,
FREVP00293842023, 773-0; 032.506.027-44, , FREVP00297512023, 773-0; 037.323.847-99,
, FREVP00303102023, 773-0; 476.221.567-87, , FREVP00307012023, 773-0; 037.585.767-
25,
,
FREVP00295672023,
773-0;
849.794.967-68,
,
FREVP00204872023,
773-0;
04.376.234/0001-99, , FREVP00199632023, 773-0; 058.063.167-26, , FREVP00247272023,
773-0;
041.503.777-82,
,
FREVP00271452023,
773-0;
906.743.247-49,
,
FREVP00318692023,
773-0;
,
FREVP00274542023,
773-0;
743.316.637-87,
,
FREVP00154212023, 773-0; 008.331.687-62, , FREVP00150472023, 773-0; 016.322.347-50,
, FREVP00199472023, 773-0; 803.668.057-20, , FREVP00313102023, 773-0; 007.498.607-
40,
,
FREVP00226552023,
773-0;
533.853.907-10,
,
FREVP00182272023,
773-0;
599.887.627-04, , FREVP00222632023, 773-0; 844.762.067-00, , FREVP00226242023, 773-
0; , FREVP00290962023, 773-0; 072.321.548-01, , FREVP00240042023, 773-0; 045.515.797-
93,
,
FREVP00270292023,
773-0;
109.922.667-85,
,
FREVP00271202023,
773-0;
917.343.477-91, , FREVP00225712023, 773-0; 020.491.907-00, , FREVP00224402023, 773-
0; 155.447.007-29, , FREVP00293732023, 773-0; 041.552.457-10, , FREVP00219742023,
773-0;
,
FREVP00224032023,
773-0; 079.622.457-94,
,
FREVP00151362023,
773-0;
027.932.897-44, , FREVP00200852023, 773-0; 027.955.547-47, , FREVP00243192023, 773-
0; 095.967.977-43, , FREVP00199902023, 773-0; 042.576.747-76, , FREVP00215842023,
773-0;
107.955.737-74,
,
FREVP00143842023, 773-0;
,
FREVP00143992023,
773-0;
27.531.925/0001-15, , FREVP00270902023, 773-0; 030.761.447-66, , FREVP00246962023,
773-0;
025.577.217-35,
,
FREVP00298452023,
773-0;
033.354.037-97,
,
FREVP00310062023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.446/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.446/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00295912023,
773-0;
662.529.387-34,
,
FREVP00298532023, 773-0; 012.644.327-04, , FREVP00319912023, 773-0; 01.544.117/0001-
07, , FREVP00152062023, 773-0; , FREVP00156982023, 773-0; , FREVP00068402023, 773-0;
, FREVP00054822023, 773-0; , FREVP00054312023, 773-0; , FREVP00081642023, 773-0; ,
FREVP00070602023, 773-0; , FREVP00088132023, 773-0; , FREVP00097332023, 773-0;
144.361.337-10, , FREVP00164492023, 773-0; 49.346.600/0001-03, , FREVP00267572023,
773-0; , FREVP00219532023, 773-0; 21.708.179/0001-06, , FREVP00279362023, 773-0; ,
FREVP00122702023, 773-0; 030.960.526-11, , FREVP00318482023, 773-0; 11.813.760/0001-
34, , FREVP00127202023, 773-0; , FREVP00135082023, 773-0; 75.609.123/0001-23, ,
FREVP00151062023, 773-0; , FREVP00173192023, 773-0; , FREVP00320882023, 773-0;
05.622.093/0001-00,
,
FREVP00171432023,
773-0;
,
FREVP00203012023,
773-0;
10.234.413/0001-94,
,
FREVP00248932023,
773-0;
,
FREVP00241952023,
773-0;
906.796.797-15, , FREVP00240222023, 773-0; 03.149.223/0001-03, , FREVP00221982023,
773-0;
37.780.519/0001-40,
,
FREVP00138862023,
773-0;
468.797.907-63,
,
FREVP00146282023, 773-0; , FREVP00269882023, 773-0; , FREVP00127722023, 773-0;
150.302.948-48, , FREVP00293242023, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00259022023,
773-0; 033.712.737-92, , FREVP00282092023, 773-0; 006.165.977-03, , FREVP00212712023,
773-0; 093.420.787-96, , FREVP00217302023, 773-0; 008.850.477-88, , FREVP00296882023,
773-0; 097.943.357-62, , FREVP00321502023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.447/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.447/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
034.483.217-10,
,
FREVP00269302023,
773-0;
097.570.897-02,
,
FREVP00236242023,
773-0;
038.693.757-52,
,
FREVP00283322023,
773-0;
,
FREVP00298572023,
773-0;
14.488.858/0001-51,
,
FREVP00293572023,
773-0;
,
FREVP00221222023,
773-0;
112.407.127-07,
,
FREVP00298862023,
773-0;
,
FREVP00160522023, 773-0; 872.237.837-53, , FREVP00301222023, 773-0; 083.143.937-89, ,
FREVP00319522023, 773-0; 094.324.417-09, , FREVP00191902023, 773-0; 670.796.447-04, ,
FREVP00124882023, 773-0; 057.743.367-94, , FREVP00163862023, 773-0; 29.655.537/0001-
71, , FREVP00174722023, 773-0; , FREVP00175302023, 773-0; , FREVP00290942023, 773-0;
,
FREVP00299532023,
773-0;
,
FREVP00301492023,
773-0;
838.300.733-72,
,
FREVP00203702023, 773-0; 078.342.467-12, , FREVP00255412023, 773-0; 013.118.197-11, ,
FREVP00239982023, 773-0; 00.697.590/0001-53, , FREVP00162752023, 773-0; 034.065.667-
07,
,
FREVP00216532023,
773-0;
143.826.427-52,
,
FREVP00244802023,
773-0;
856.599.087-72, , FREVP00224092023, 773-0; 996.936.237-20, , FREVP00238982023, 773-0;
565.836.807-34, , FREVP00292552023, 773-0; 127.861.147-99, , FREVP00222152023, 773-0;
194.234.387-68, , FREVP00227902023, 773-0; 038.526.747-94, , FREVP00291882023, 773-0;
868.945.367-91, , FREVP00282552023, 773-0; 71.055.644/0001-25, , FREVP00282392023,
773-0; 141.302.688-56, , FREVP00282452023, 773-0; 000.571.067-70, , FREVP00282132023,
773-0;
120.365.277-10,
,
FREVP00148072023,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00147592023, 773-0; 686.336.377-15, , FREVP00166952023, 773-0; 015.591.727-70, ,
FREVP00295832023, 773-0; 033.649.327-43, , FREVP00157772023, 773-0; 447.324.814-34, ,
FREVP00245012023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.449/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.449/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
081.648.867-34,
,
FREVP00247242023,
773-0;
343.270.558-16,
,
FREVP00276662023, 773-0; 162.414.507-86, , FREVP00291482023, 773-0; 105.173.497-52, ,
FREVP00303552023,
773-0;
,
FREVP00183712023,
773-0;
160.467.237-44,
,
FREVP00304912023,
773-0;
,
FREVP00298372023,
773-0;
23.005.303/0001-00,
,
FREVP00318502023, 773-0; 101.112.767-99, , FREVP00203682023, 773-0; 31.797.141/0001-
00, , FREVP00214172023, 773-0; , FREVP00215142023, 773-0; 095.901.337-70, ,
FREVP00126342023, 773-0; 921.662.887-15, , FREVP00176732023, 773-0; 107.520.426-70, ,
FREVP00254512023, 773-0; 173.463.267-41, , FREVP00226152023, 773-0; 130.615.887-79, ,
FREVP00255532023,
773-0;
121.529.287-25,
,
FREVP00078432023,
773-0;
,
FREVP00091472023,
773-0;
,
FREVP00144112023,
773-0;
079.301.137-01,
,
FREVP00152722023, 773-0; 013.354.117-71, , FREVP00297712023, 773-0; 093.572.557-10, ,
FREVP00318632023, 773-0; 155.281.087-99, , FREVP00301852023, 773-0; 061.787.396-80, ,
FREVP00282362023,
773-0;
02.865.909/0001-38,
,
FREVP00282232023,
773-0;
,
FREVP00128342023,
773-0;
,
FREVP00136782023,
773-0;
16.706.411/0001-37,
,
FREVP00177792023, 773-0; 272.858.748-50, , FREVP00196012023, 773-0; 119.452.257-26, ,
FREVP00318072023, 773-0; 109.888.217-29, , FREVP00308212023, 773-0; 088.894.807-77, ,
FREVP00320662023, 773-0; 796.638.187-00, , FREVP00309712023, 773-0; 29.402.622/0046-
20, , FREVP00095492023, 773-0; , FREVP00106012023, 773-0; 868.945.367-91, ,
FREVP00129412023,
773-0;
,
FREVP00130982023,
773-0;
042.279.458-95,
,
FREVP00141652023, 773-0; 103.023.037-40, , FREVP00141872023, 773-0; 05.955.641/0001-
13, , FREVP00143022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.455/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.455/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.132.497/0015-53, , FREVP00144912023, 773-0; , FREVP00150612023, 773-0;
071.006.907-30, , FREVP00146042023, 773-0; 042.279.458-95, , FREVP00154482023, 773-0;
092.937.067-84, , FREVP00155592023, 773-0; 006.010.597-60, , FREVP00159542023, 773-0;
073.162.717-28, , FREVP00162592023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.353/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.353/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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