DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300164
164
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
210.908.607-65, GLN1B40, EPSMA00494742023, 688-20.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.467/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.467/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.038.398/0001-16, MFU2B82, FRMEP00142752023, 683-12; 61.084.018/0001-
03, FQK0G78,
FRMEP00147522023, 683-11;
FWI7H68, FRMEP00147542023,
683-11;
COO8269,
FRMEP00135992023,
683-13;
23.373.000/0003-02,
RUB0H57,
FRMEP00135382023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RKG7A93, FRMEP00130692023, 683-12;
08.598.347/0001-90, IUO9B69, FRMEP00132282023, 683-11; 05.576.739/0001-60, ENK3I47,
FRMEP00133982023, 683-12; 20.993.140/0001-15, NDC8824, FRMEP00142352023, 683-12;
21.344.655/0001-57,
RYH5D37,
FRMEP00143262023,
683-11;
02.486.147/0001-69,
FYZ7641,
FRMEP00143602023,
683-13;
15.380.245/0001-69,
NCM5424,
FRMEP00146362023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEP00146462023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.487/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.487/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta
e um). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
116.324.467-82,
,
FREVP00320802023,
773-0;
192.838.017-41,
,
FREVP00321522023, 773-0; 778.618.177-68, , FREVP00321532023, 773-0; 116.625.647-
24, , FREVP00098022023, 773-0; , FREVP00106582023, 773-0; 926.840.847-34, ,
FREVP00125312023,
773-0;
,
FREVP00241972023,
773-0;
23.441.752/0001-93,
,
FREVP00142922023, 773-0; 060.249.546-62, , FREVP00162302023, 773-0; 210.525.827-
10, , FREVP00207872023, 773-0; 121.731.027-45, , FREVP00310042023, 773-0; ,
FREVP00310962023, 773-0; 683.173.797-87, , FREVP00243052023, 773-0; 565.836.807-
34, , FREVP00218882023, 773-0; 08.381.901/0001-82, , FREVP00121432023, 773-0;
42.294.518/0001-25, , FREVP00149582023, 773-0; 274.052.067-00, , FREVP00166882023,
773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00184442023, 773-0; , FREVP00203592023, 773-0;
342.324.007-53, , FREVP00214622023, 773-0; 865.343.787-87, , FREVP00214942023,
773-0;
145.572.047-08,
,
FREVP00218482023,
773-0;
31.729.892/0001-90,
,
FREVP00218502023, 773-0; 346.772.407-87, , FREVP00222212023, 773-0; 908.046.787-
15, ,
FREVP00239112023, 773-0;
030.315.897-26, ,
FREVP00257552023, 773-0;
033.649.327-43, , FREVP00268122023, 773-0; 095.901.337-70, , FREVP00291602023,
773-0;
052.753.587-76,
,
FREVP00243132023,
773-0;
136.354.207-94,
,
FREVP00318922023, 773-0; 036.586.687-33, , FREVP00220112023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.489/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.489/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta
e seis). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.548.020/0017-47, JAD2I92, EPSMA00527352023, 683-12; 17.469.701/0049-
11, QRJ1E36,
EPSMA00527422023, 683-12;
RDE5C04, EPSMA00494852023,
683-12;
GCV2295,
EPSMA00528172023,
683-12;
07.526.557/0027-49,
GGA5A83,
EPSMA00527752023, 683-12; 01.637.895/0135-44, GIL0D36, EPSMA00527782023, 683-12;
07.526.557/0046-01,
QKH1893,
EPSMA00527792023,
683-12;
PPX9370,
EPSMA00494882023,
683-12;
RIX9B00,
EPSMA00528192023,
683-12;
RKV7F86,
EPSMA00528392023,
683-12;
QRI3A51,
EPSMA00529082023,
683-12;
RKV7F83,
EPSMA00529092023, 683-12; 795.826.059-87, MKZ1F20, EPSMA00527822023, 683-11;
73.410.326/0147-06, QAH2684, EPSMA00491672023, 683-12; 064.455.968-35, MKC3C10,
EPSMA00491662023, 683-12; 33.033.028/0020-47, HHG8E55, EPSMA00491342023, 683-12;
48.205.157/0001-80,
NKH0770,
EPSMA00491812023,
683-13;
01.358.874/0016-64,
PPX9273,
EPSMA00494172023,
683-12;
10.208.566/0015-62,
GYI7D52,
EPSMA00527932023,
683-12;
BBD1882,
EPSMA00528142023,
683-12;
DBL4D57,
EPSMA00529362023, 683-12; 04.813.204/0001-00, APV1A84, EPSMA00503262023, 683-12;
23.300.393/0002-35, FPF2C25, EPSMA00515882023, 683-12; 013.922.330-46, CPN2I74,
EPSMA00528022023, 683-12; 62.258.884/0024-22, SHH0J10, EPSMA00518722023, 683-12;
36.377.091/0001-26,
RQM8H66,
EPSMA00528812023,
683-11;
28.154.847/0003-01,
PPI0876,
EPSMA00528832023,
683-11;
50.937.564/0001-23,
RCT7B51,
EPSMA00528992023, 683-13; 34.169.066/0001-21, ABZ8G00, EPSMA00529292023, 683-11;
03.415.222/0074-19,
ILV8F81,
EPSMA00529322023,
683-12;
39.361.209/0001-16,
MQP3C75,
EPSMA00488892023,
683-11;
10.656.452/0004-22,
FLL4J35,
EPSMA00489352023, 683-12; 97.663.728/0062-57, IVV2082, EPSMA00492772023, 683-12;
04.854.422/0011-57,
JAW4F10,
EPSMA00494602023,
683-12;
09.285.874/0003-79,
BWJ7825,
EPSMA00498552023,
683-11;
05.460.666/0001-46,
OUN2635,
EPSMA00499512023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.490/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.490/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.165.800/0001-77, MIH6730, FRMEP00146952023, 683-12; 15.380.245/0001-69,
NCM7674, FRMEP00147302023, 683-12; 10.922.739/0001-04, qjv1410, FRMEP00147462023,
683-12; 91.158.717/0001-11, IYP4230, FRMEP00147882023, 683-11; 49.151.483/0001-14,
DGE7D02, FRMEP00147942023, 683-12; 20.726.982/0001-00, QKD9J78, FRMEP00141812023,
683-12; 33.070.814/0010-42, OBP2E90, FRMEP00148092023, 683-11; 93.512.754/0001-01,
JBL1E98, FRMEP00148112023, 683-12; 27.619.885/0001-68, BES8G35, FRMEP00148142023,
683-12; 21.012.155/0001-18, CUA8H86, FRMEP00148182023, 683-12; 32.492.373/0001-13,
QRC2804, FRMEP00148202023, 683-12; 044.626.479-20, EHH8A23, FRMEP00148212023, 683-
12;
13.311.012/0001-89, CSK4D76,
FRMEP00148222023, 683-12;
23.373.000/0011-04,
RKO8C50, FRMEP00148402023, 683-12; 12.562.637/0001-50, oun6a79, FRMEP00148432023,
683-12;
01.796.430/0001-24, PBL3854,
FRMEP00148612023, 683-12;
419.354.039-15,
QJM2174, FRMEP00148922023, 683-11; 12.989.850/0001-43, jcb4e76, FRMEP00148932023,
683-13;
JAU6B98,
FRMEP00122272023,
683-12;
50.479.476/0001-25,
FSD2159,
FRMEP00148962023, 683-11;
705.051.790-91, JBB6B02,
FRMEP00148982023, 683-13;
19.685.157/0001-26, EVA4669, FRMEP00149132023, 683-11; 11.455.829/0001-03, REZ3B01,
FRMEP00149182023, 683-12; 05.864.023/0001-68, ryb6g99, FRMEP00149372023, 683-12;
87.440.434/0001-90, IXX2718, FRMEP00122412023, 683-12; IZI3E75, FRMEP00123752023,
683-12; 08.427.008/0010-31, RLF0F30, FRMEP00127952023, 683-13; 28.562.033/0001-44,
EWU5I49, FRMEP00132662023, 683-12; EWU5I49, FRMEP00132692023, 683-12; 042.483.239-
90, AJG5A03, FRMEP00132802023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.493/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.493/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
Fechar