DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.440/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.440/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
875.422.854-91, , FREVP00237412023, 773-0; , FREVP00277612023, 773-0;
143.368.927-84, , FREVP00319712023, 773-0; 113.972.845-87, , FREVP00134742023, 773-0;
,
FREVP00138432023,
773-0;
008.301.267-24,
,
FREVP00318932023,
773-0;
,
FREVP00304742023, 773-0; 076.499.387-94, , FREVP00132472023, 773-0; 129.662.127-80, ,
FREVP00188842023, 773-0; 078.022.247-48, , FREVP00293382023, 773-0; 831.031.987-87, ,
FREVP00306722023,
773-0;
116.291.677-03,
,
FREVP00314642023,
773-0;
,
FREVP00312942023, 773-0; 070.196.026-49, , FREVP00254592023, 773-0; 106.211.187-70, ,
FREVP00301632023, 773-0; 115.212.997-06, , FREVP00242382023, 773-0; 028.107.327-95, ,
FREVP00077632023, 773-0; , FREVP00078752023, 773-0; , FREVP00084492023, 773-0; ,
FREVP00152182023, 773-0; 033.637.977-37, , FREVP00160852023, 773-0; 116.595.327-79, ,
FREVP00173612023, 773-0; 936.622.117-34, , FREVP00183772023, 773-0; 056.318.047-19, ,
FREVP00207112023, 773-0; 686.221.987-15, , FREVP00218302023, 773-0; 176.377.037-03, ,
FREVP00247502023,
773-0;
024.132.287-13,
,
FREVP00318202023,
773-0;
,
FREVP00316002023, 773-0; 038.530.317-30, , FREVP00219622023, 773-0; 993.703.447-72, ,
FREVP00308932023, 773-0; 767.362.537-72, , FREVP00151592023, 773-0; 115.776.927-64, ,
FREVP00165042023,
773-0;
,
FREVP00167942023,
773-0;
664.030.227-68,
,
FREVP00186002023, 773-0; 899.215.777-00, , FREVP00204972023, 773-0; 136.387.097-10, ,
FREVP00233392023, 773-0; 080.064.887-03, , FREVP00271352023, 773-0; 136.053.377-08, ,
FREVP00219952023, 773-0; 597.580.407-82, , FREVP00220002023, 773-0; 008.292.807-07, ,
FREVP00321672023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.445/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3445/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
808.061.207-20, , FREVP00265752023, 773-0; , FREVP00290872023, 773-0;
103.527.447-74, , FREVP00293552023, 773-0; 080.440.527-12, , FREVP00293672023, 773-0;
, FREVP00182472023, 773-0; 113.701.747-30, , FREVP00316302023, 773-0; 097.458.047-38,
, FREVP00318732023, 773-0; 053.305.687-06, , FREVP00130782023, 773-0; 129.040.017-27,
, FREVP00239822023, 773-0; 096.101.427-02, , FREVP00259392023, 773-0; 122.635.717-28,
,
FREVP00270452023,
773-0;
04.223.894/0001-30,
,
FREVP00284712023,
773-0;
10.359.466/0001-31, , FREVP00303622023, 773-0; 180.459.547-01, , FREVP00304852023,
773-0; 229.849.348-06, , FREVP00077502023, 773-0; , FREVP00092492023, 773-0; ,
FREVP00103662023,
773-0;
,
FREVP00109982023,
773-0;
059.972.277-07,
,
FREVP00127922023, 773-0; 114.472.767-79, , FREVP00151602023, 773-0; 105.310.897-46, ,
FREVP00214122023,
773-0;
,
FREVP00237562023,
773-0;
125.437.657-78,
,
FREVP00208152023,
773-0;
28.893.827/0001-90,
,
FREVP00124832023,
773-0;
,
FREVP00128952023, 773-0; 37.780.519/0001-40, , FREVP00125972023, 773-0; 356.960.508-
67,
,
FREVP00191852023,
773-0;
136.954.147-31,
,
FREVP00202672023,
773-0;
006.937.137-71, , FREVP00211452023, 773-0; 440.765.923-87, , FREVP00276462023, 773-0;
132.513.347-78, , FREVP00282782023, 773-0; 127.569.367-90, , FREVP00282732023, 773-0;
021.722.037-18, , FREVP00249972023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00167752023, 773-0;
, FREVP00167812023, 773-0; 177.708.097-54, , FREVP00247572023, 773-0; 144.257.257-43,
,
FREVP00294502023,
773-0;
097.489.217-35,
,
FREVP00121752023,
773-0;
,
FREVP00121872023, 773-0; 120.018.017-85, , FREVP00164882023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.448/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.448/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
076.915.767-06,
,
FREVP00270992023,
773-0;
127.861.147-99,
,
FREVP00313502023,
773-0;
032.488.297-10,
,
FREVP00230842023,
773-0;
,
FREVP00275432023, 773-0; 104.959.527-02, , FREVP00264932023, 773-0; 116.462.957-30,
,
FREVP00294312023,
773-0;
,
FREVP00294342023,
773-0;
632.941.097-68,
,
FREVP00123352023, 773-0; , FREVP00133882023, 773-0; , FREVP00136682023, 773-0;
098.120.997-19, , FREVP00140672023, 773-0; 087.345.777-34, , FREVP00143662023, 773-
0; 342.324.007-53, , FREVP00193382023, 773-0; 052.395.434-45, , FREVP00301432023,
773-0;
056.800.927-43,
,
FREVP00255732023,
773-0;
131.962.117-11,
,
FREVP00124182023, 773-0; 179.187.767-20, , FREVP00130022023, 773-0; 139.961.407-03,
, FREVP00214712023, 773-0; 078.885.407-08, , FREVP00215342023, 773-0; 427.861.507-
87,
,
FREVP00218282023,
773-0;
915.256.677-34,
,
FREVP00246722023,
773-0;
013.354.117-71, , FREVP00298012023, 773-0; 895.655.847-72, , FREVP00310232023, 773-
0; 042.785.487-37, , FREVP00302202023, 773-0; 188.783.777-91, , FREVP00282162023,
773-0;
05.582.769/0001-89,
,
FREVP00173382023,
773-0;
126.100.577-50,
,
FREVP00139042023, 773-0; 035.593.997-50, , FREVP00214992023, 773-0; 820.311.007-00,
, FREVP00134762023, 773-0; 192.838.017-41, , FREVP00321512023, 773-0; 029.152.217-
31,
,
FREVP00321992023,
773-0;
041.491.857-60,
,
FREVP00322012023,
773-0;
011.339.957-05, , FREVP00322052023, 773-0; 931.129.717-87, , FREVP00322082023, 773-
0; 798.730.224-49, , FREVP00322102023, 773-0; 122.707.017-98, , FREVP00065422023,
773-0; 26.086.196/0001-72, , FREVP00077082023, 773-0; , FREVP00084502023, 773-0;
959.899.867-34, , FREVP00099472023, 773-0; , FREVP00108362023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.450/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.450/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.706.916/0001-73,
,
FREVP00173512023,
773-0;
439.233.057-53,
,
FREVP00292142023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.460/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.460/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
036.294.690-60, IHA8B51, EPSMA00501762023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.461/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.461/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
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