DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.863.804/0001-26, QNM5830, FRMEV00501352023, 606-82; 409.531.490-72,
NPL5D64, FRMEV00492552023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00494032023, 606-82; NPL5D64,
FRMEV00494252023,
606-82;
NPL5D64,
FRMEV00494312023,
606-82;
NPL5D64,
FRMEV00495242023, 606-82; 00.320.966/0001-06, RYG3E11, FRMEV00503382023, 606-82;
11.455.829/0001-03,
RWC4E81,
FRMEV00503552023,
606-82;
11.028.801/0001-81,
FTF2H90,
FRMEV00503782023,
606-82;
60.449.014/0001-19,
GGU4H82,
FRMEV00504132023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYN8D33, FRMEV00504242023, 606-
82; 06.208.320/0001-18, BYF0820, FRMEV00504272023, 606-82; 21.489.634/0001-20,
MLI6038,
FRMEV00499012023,
606-82;
15.279.788/0001-94,
MMM8D53,
FRMEV00504682023, 606-82; 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV00504732023, 606-82;
065.371.798-90, DBB3G67, FRMEV00492512023,
606-82; 019.024.989-76, ANI6452,
FRMEV00505502023, 606-82; 49.303.589/0001-96, BEN1F70, FRMEV00505642023, 606-82;
002.612.271-57, NWQ5480, FRMEV00505682023, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR2J96,
FRMEV00505712023, 606-82; 13.783.221/0004-78, RHQ0J80, FRMEV00505762023, 606-82;
34.904.164/0001-65, NPN4D35, FRMEV00506022023, 606-82; 055.177.819-93, BSF9I34,
FRMEV00471002023, 606-82; 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV00471032023, 606-82;
44.606.772/0001-47,
MRR5I98,
FRMEV00472912023,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYD5F30,
FRMEV00476852023,
606-82;
RYD5F30,
FRMEV00476502023,
606-82;
17.883.101/0001-50,
RAD3917,
FRMEV00476262023,
606-82;
21.729.984/0001-16,
OKX0310,
FRMEV00481852023,
606-82;
13.832.176/0001-51,
MLG4210,
FRMEV00479512023, 606-82; 02.528.852/0001-81, JBW9J70, FRMEV00480102023, 606-82;
24.182.969/0001-99,
RHR5C06,
FRMEV00483322023,
606-82;
11.309.398/0001-69,
EQF7720,
FRMEV00489872023,
606-82;
11.651.175/0001-85,
QBG8206,
FRMEV00493562023,
606-82; 988.206.991-68,
NIZ6J67, FRMEV00495742023,
606-82;
08.786.692/0001-57,
AZA0994,
FRMEV00497412023,
606-82;
11.763.233/0001-62,
FNK3E60,
FRMEV00501722023,
606-82;
18.885.055/0001-91,
SFV6A89,
FRMEV00484432023, 606-82; 14.585.025/0001-09, MTS4G00, FRMEV00484742023, 606-
82; 812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00488732023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.496/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.496/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
121.047.577-46,
,
FREVP00323332023,
773-0;
027.243.007-26,
,
FREVP00323592023, 773-0; , FREVP00327952023, 773-0; , FREVP00330912023, 773-0;
86.743.994/0001-51, , FREVP00324972023, 773-0; 836.734.237-20, , FREVP00324982023,
773-0;
085.168.447-57,
,
FREVP00325412023,
773-0;
07.563.781/0004-14,
,
FREVP00325452023, 773-0; 892.589.836-53, , FREVP00325672023, 773-0; 375.577.697-91, ,
FREVP00326372023, 773-0; 632.109.327-00, , FREVP00326972023, 773-0; 385.112.308-58, ,
FREVP00327152023, 773-0; 000.710.547-90, , FREVP00327652023, 773-0; 060.274.427-00, ,
FREVP00330002023, 773-0; 619.428.631-87, , FREVP00330752023, 773-0; 20.826.545/0002-
40,
,
FREVP00330992023,
773-0;
455.577.306-30,
,
FREVP00331722023,
773-0;
037.609.247-51, , FREVP00333792023, 773-0; 018.710.517-03, , FREVP00335202023, 773-0;
118.640.117-69, , FREVP00335972023, 773-0; , FREVP00164952023, 773-0; 130.692.397-22,
, FREVP00337342023, 773-0; 127.622.387-06, , FREVP00337422023, 773-0; 042.450.197-00,
, FREVP00337802023, 773-0; 018.468.327-05, , FREVP00336852023, 773-0; 051.412.207-29,
, FREVP00133042023, 773-0; 368.067.817-72, , FREVP00140132023, 773-0; 023.730.617-40,
,
FREVP00140582023,
773-0;
849.196.557-20,
,
FREVP00196602023,
773-0;
,
FREVP00200702023,
773-0;
044.935.527-60,
,
FREVP00241792023,
773-0;
,
FREVP00213862023,
773-0;
054.971.817-67,
,
FREVP00283192023,
773-0;
,
FREVP00283222023, 773-0; 170.600.657-84, , FREVP00213712023, 773-0; 109.563.317-18, ,
FREVP00336682023,
773-0;
,
FREVP00337732023,
773-0;
133.500.677-00,
,
FREVP00338702023, 773-0; 080.335.717-64, , FREVP00327702023, 773-0; 856.536.837-87, ,
FREVP00335382023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.497/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.497/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
085.951.637-74,
,
FREVP00322602023,
773-0;
496.845.907-68,
,
FREVP00322702023,
773-0;
644.752.047-04,
,
FREVP00322802023,
773-0;
,
FREVP00323392023, 773-0; 010.943.647-46, , FREVP00323322023, 773-0; 123.123.417-27, ,
FREVP00323512023,
773-0;
,
FREVP00323702023,
773-0;
297.488.367-20,
,
FREVP00324042023, 773-0; 402.698.177-00, , FREVP00324152023, 773-0; 099.440.757-28, ,
FREVP00324742023, 773-0; 074.461.707-35, , FREVP00325302023, 773-0; 321.700.337-34, ,
FREVP00325742023, 773-0; 07.063.698/0001-33, , FREVP00326842023, 773-0; 149.579.397-
48, , FREVP00331142023, 773-0; , FREVP00327282023, 773-0; , FREVP00332862023, 773-0;
545.851.807-10, , FREVP00331162023, 773-0; 004.227.667-55, , FREVP00331372023, 773-0;
002.882.827-52, , FREVP00331422023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00331452023,
773-0;
,
FREVP00283112023,
773-0; 530.094.107-78,
,
FREVP00331662023,
773-0;
088.929.237-06, , FREVP00332132023, 773-0; 010.655.457-38, , FREVP00333042023, 773-0;
097.979.826-45, , FREVP00333472023, 773-0; 393.494.707-72, , FREVP00333632023, 773-0;
078.671.176-01, , FREVP00333782023, 773-0; 059.932.967-04, , FREVP00334542023, 773-0;
017.979.787-56, , FREVP00337102023, 773-0; 12.780.373/0001-01, , FREVP00143612023,
773-0;
,
FREVP00158932023,
773-0; 119.201.727-77,
,
FREVP00181072023,
773-0;
013.912.927-82, , FREVP00191842023, 773-0; 028.854.277-01, , FREVP00206672023, 773-0;
080.659.337-77, , FREVP00152972023, 773-0; 071.531.607-95, , FREVP00154502023, 773-0;
135.473.397-58, , FREVP00171872023, 773-0; 053.238.907-70, , FREVP00184022023, 773-0;
057.750.537-88, , FREVP00197832023, 773-0; 30.827.647/0001-52, , FREVP00203852023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.502/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.502/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
109.455.867-28, , FREVP00323122023, 773-0; , FREVP00326402023, 773-0;
111.681.327-03, , FREVP00323212023, 773-0; 159.767.677-29, , FREVP00323492023, 773-0;
,
FREVP00323932023,
773-0;
141.983.237-98,
,
FREVP00323662023,
773-0;
32.258.576/0001-40,
,
FREVP00323982023,
773-0;
47.851.256/0001-76,
,
FREVP00324272023,
773-0;
172.662.257-60,
,
FREVP00324852023,
773-0;
,
FREVP00333492023, 773-0; 009.363.117-03, , FREVP00324892023, 773-0; 156.559.937-32, ,
FREVP00325292023, 773-0; 118.228.547-33, , FREVP00327252023, 773-0; 081.363.187-43, ,
FREVP00331482023, 773-0; 133.620.067-79, , FREVP00331752023, 773-0; 030.934.408-58, ,
FREVP00332202023, 773-0; 047.922.865-57, , FREVP00333232023, 773-0; 598.181.827-15, ,
FREVP00333772023, 773-0; 099.398.537-85, , FREVP00334022023, 773-0; 004.601.057-28, ,
FREVP00334702023, 773-0; 008.618.967-00, , FREVP00335102023, 773-0; 73.650.095/0001-
62,
,
FREVP00335612023,
773-0;
234.555.515-72,
,
FREVP00335852023,
773-0;
178.702.597-72, , FREVP00337082023, 773-0; 101.289.357-07, , FREVP00338522023, 773-0;
409.068.438-20, , FREVP00337022023, 773-0; 037.519.483-50, , FREVP00338992023, 773-0;
075.511.707-74, , FREVP00339362023, 773-0; 033.426.337-94, , FREVP00131452023, 773-0;
42.769.334/0001-74, , FREVP00169582023, 773-0; 251.903.078-08, , FREVP00176392023,
773-0;
02.349.375/0001-97,
,
FREVP00158022023,
773-0;
148.648.627-45,
,
FREVP00197942023, 773-0; 080.706.547-16, , FREVP00214782023, 773-0; 113.551.437-21, ,
FREVP00301242023, 773-0; 31.046.613/0001-93, , FREVP00338802023, 773-0; 344.493.398-
35,
,
FREVP00141982023,
773-0;
202.985.447-68,
,
FREVP00147382023,
773-0;
170.369.367-11, , FREVP00250442023, 773-0; , FREVP00254062023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº 01/23 REFERÊNCIA:
Processo nº 50500.045910/2023-53; DOADOR: Agência Nacional de Transportes Terrestres,
CNPJ 04.898.488/0001-77; DONATÁRIO: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística- IBGE, CNPJ n° 33.787.094/0007-35; OBJETO: doação de bens móveis.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 150, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 5.976, e Instrução
Normativa nº 17/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/07/20023; SIGNATÁRIOS: Eduardo José
Marra - Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT e André Luiz Ferreira Urpia -
Chefe I de Unidade Estadual- IBGE/ BAHIA.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.466/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.466/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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