DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 339/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
condução veicular, na função de motorista, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra para atendimento das demandas logísticas e administrativas no
suporte à atividade finalística do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNIT/Sede, em Brasília/DF, no entorno e em viagens intermunicipais e interestaduais Total
de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
06/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 22/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600031981202189. Objeto: Construção da sede da Escola
Nacional de Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia de
infraestrutura, centro de calibração e local para treinamentos/capacitação, bem como para
o fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San
Q.
03
Bloco
"a"
-
Mezanino,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00378-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
14/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios:
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 22/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-008/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA
SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: SULINA COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, neste ato
representada pelo seu Procurador EDUARDO FREDERICO ARANTES CINTRA. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-008/2023. OBJETO: utilização da faixa de
domínio na rodovia federal BR-364/MT, para implantação de acesso comercial, no lado
esquerdo, no município de Rondonópolis/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34,
inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão
de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.000607/2023-74. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 393010-26/2023
Espécie: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. PERMISSOR:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato
pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul. PERMISSIONÁRIA: Beatriz
Angelieri Tuani. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-26/2023,
para implantação de acesso na faixa domínio da rodovia federal BR-158/MS, lado direito,
trecho: Trecho: DIV GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: FIM
DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ - INÍCIO (CONTORNO RODOVIÁRIO DE TRÊS LAGOAS), SNV
158BMS0510, entre o km 253,40 ao km 254,150, com a extensão de 750,00m (setecentos
e cinquenta metros) por 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo
a área total de 1.125,00m² (mil cento e vinte cinco metros quadrados). FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002635/2022-75.
DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
através de
sua Superintendência Regional no
Estado de Minas
Gerais, CNPJ
nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico
nº0246/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.004454/2022-22, tendo como objeto a
contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção
rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, Subtrecho 1: Entr. BR-265
- Entr. BR-040 (Contorno de Barbacena); Segmento 1: km 0,0 ao km 5,3; Subtrecho 2:
Entr. MG-135/338 (Barbacena) - Entr. MG-332 (P/ Nazareno); Segmento 2: km 211,0 ao
km 300,3 sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Minas Gerais.
O referido
certame teve licitante
vencedor a
empresa DIFFERENCIAL
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 03.255.024/0001-80, classificada em primeiro lugar, com
valor negociado de R$ 19.838.999,38 (dezenove milhões, oitocentos e trinta e oito mil,
novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos. A Ata do pregão encontra-
se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº0287/23-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.000097/2023-18,tendo como objeto a à contratação de empresa
para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos na rodovia
BR-367/MG, nos pontos localizados: km 336,96, km 350,04, km 360,78, km 364,11, km
364,55, km 364,61, km 365,53, km 367,34, km 368,15, km 377,75, km 377,86, km 378,2,
km 382,87, km 383, km 383,83, km 385,77, km 397,94 e km 398,12. Trecho: Div. BA/MG
(Salto da Divisa) - Entr. BR-259(B) (Gouveia); Subtrecho: Entr. MG-114(A) (Virgem da Lapa)
- Fim Ponte S/ Rio Fanado (Minas Novas); Segmento: km 336,7 ao km 405,7 sob jurisdição
da Unidade Local de Montes Claros.
O referido certame teve licitante vencedor a empresa BRA CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ 09.100.177/0001-34, classificado em primeiro lugar, com valor negociado de R$
5.710.830,17 (cinco milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e trinta reais e dezessete
centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 116/2023.
Nº Processo: 50606.005574/2022-47.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor do contrato nº
00116/2013, em face ao acréscimo de mais 01 (um) sensor externo nas dependências da
unidade local de prata, e a supressão dos equipamentos e do monitoramento eletrônico
das unidades locais de leopoldina e pouso alegre, por interesse da administração e
autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência:
01/09/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.629,90. Data de
Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO DO
OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 270/2018,
celebrado em 30/04/2018 e publicado no DOU em 12/06/2018, seção 3, página 136, tendo
como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, do
km529+096m ao km529+375m e km529+135m, para implantação de rede de esgoto, no
Município de Caratinga/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-
116/MG,
no trecho
em
questão,
ter sido
concedida
pela
ANTT à
EcoRioMinas
Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de
agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por
conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-
Oitava da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal
no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21,
inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 50606.500464/2017-27. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO DO
OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 398/2014,
celebrado em 06/05/2014 e publicado no DOU em 30/05/2014, seção 3, página 169, com
vigência prorrogada por meio do Termo Aditivo nº 398/2014-01, celebrado em 11/03/2019
e publicado no DOU em 12/03/2019, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da
faixa de domínio da BR-116/MG, no km521+713m e km521+713m ao km525, para
implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Caratinga/MG. O
presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em
questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A,
conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU
em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do
DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Oitava da avença contratual firmada
entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.011858/2013-81. DATA DE
ASSINATURA: 18/08/2023
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO DO
OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 727/2018,
celebrado em 26/10/2018 e publicado no DOU em 29/10/2018, seção 3, página 142, tendo
como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no
km525+107m, para implantação de rede de esgoto, no Município de Caratinga/MG. O
presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em
questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A,
conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU
em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do
DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Oitava da avença contratual firmada
entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.500468/2017-13. DATA DE
ASSINATURA: 18/08/2023
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado
de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO
DO OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 887/2013,
celebrado em 08/10/2013 e publicado no DOU em 31/10/2013, seção 3, página 179,
com vigência prorrogada por meio do Termo Aditivo nº 887/2013-01, celebrado em
19/09/2018 e publicado no DOU em 30/10/2018, tendo como objeto a Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km528+500m e km528+517m
ao km528+476m, para implantação de rede de distribuição de água, no Município de
Caratinga/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG,
no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de
Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022,
publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte,
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