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DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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173
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão nº 4978/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU.
Contratada: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP (CNPJ 03.508.097/0001-36).
Objeto: ingresso da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), através de
coparticipação, ao Sistema RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, como Organização
usuária. Modalidade Dispensa de Licitação. Vigência: de 18/08/2023 até 18/08/2028. Data
de Assinatura: 18/08/2023. Valor Total: R$ 15.250,00. Nota de empenho:2023NE000168,
datada de 12/07/2023. Programa de Trabalho: 194221. Elemento de Despesa:3.3.90.40.
Processo: 3483/2022-80. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
NELSON SIMÕES DA SILVA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 49/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa KEPLER VIAGENS, EVENTOS E TURISMO LTDA. CNPJ: 07.132.995/0001-93. Objeto:
prestação de serviço de agenciamento de hospedagem, eventos e serviços correlatos, sob
demanda, compreendendo a execução e acompanhamento, na Capital Federal, Brasília -
DF, e nas demais cidades integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno (RIDE). Modalidade: Pregão nº 18/2023. Valor total: R$ 3.599.980,82.
Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Data de Assinatura: 10/08/2023. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada,
JAQUELINE GIRARDI REIS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005412/2023-85.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 57/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa R. BRANDS LTDA. CNPJ: 13.992.333/0001-96. Objeto: Aquisição de uniforme
operacional para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de
segurança do Ministério Público Federal (MPF), nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria
SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Modalidade: Pregão nº 8/2023. Valor total: R$
430.640,00 . Vigência: a partir da data de sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o
recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada,
FERNANDA MACHADO MENDES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008993/2023-15.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços do Processo: n.º 1.03.000.000566/2022-98; Pregão
Eletrônico nº 009/2023; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros
alimentícios para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região; Prazo de vigência: 12
meses, contado a partir da data da sua assinatura. Ata n.º 018/2023; Fornecedor: KAWAN
HIDEYUKI HATTANO EPP - CNPJ: 23.992.892/0001-50; Valor estimado: R$ 4.836,00; Item: 01.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019. Contratantes: A União, por intermédio
da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa UNIVERSAL
SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 08.830.513/0001-31. Contrato nº 07/2019. OBJETO DO
CONTRATO: serviços continuados de vigilância armada, para a Procuradoria da República
em Mato Grosso (PRMT) e unidades instaladas no interior do Estado de Mato Grosso.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: repactuação dos preços em função da Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2023, a partir de 01/01/2023 e prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, 01/10/2023 a 30/09/2024 e modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo quantitativo do objeto, item 12 para a localidade de Sinop, nos
termos da alínea "b" do inc. I, do art. 65, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA DO
TERMO ADITIVO: 11/08/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$2.172.846,36 reais.
Nota 
de
Empenho: 
2023NE10, 
de
18/01/2023. 
Programa
de 
Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 33.90.37 ASSINATURAS: Francisco de Assis
Ferreira Pimenta, pela contratante; José Milton Duarte de Souza, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019. Contratantes: A União, por intermédio
da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa UNIVERSAL
SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 08.830.513/0001-31. Contrato nº 07/2019. OBJETO DO
CONTRATO: serviços continuados de vigilância armada, para a Procuradoria da República
em Mato Grosso (PRMT) e unidades instaladas no interior do Estado de Mato Grosso.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: a repactuação dos preços em função da Convenção Coletiva
de Trabalho 2023/2023, a partir de 01/01/2023, a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, 01/10/2023 a 30/09/2024 e a modificação do valor
contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto, item 12 para a localidade
de Sinop, nos termos da alínea "b" do inc. I, do art. 65, da Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/08/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$
2.073.408,24 (dois milhões, setenta e três mil, quatrocentos e oito reais e vinte e quatro
centavos). Nota de Empenho: 2022NE11, de 13/01/2022. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 33.90.37 ASSINATURAS: Francisco de Assis
Ferreira Pimenta, pela contratante; José Milton Duarte de Souza, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
Extrato de Termo de Convênio
TORNA-SE SEM EFEITO o Extrato do Termo de Convênio celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, e de outro a ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER
CÂMARA - ESDHC, publicado no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023,
Seção 3, página 142.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023.
PATRICK SALGADO MARTINS
Procurador-Chefe Procuradoria Regional da República - 6ª Região
AVISO DE REVOGAÇÃO
Extrato de Termo de Convênio
TORNA-SE SEM EFEITO o Extrato do Termo de Convênio, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, e de outro a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, mantida pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR
LTDA., publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 3, página 145, assim
como o Aviso de Retificação do referido Extrato do Termo de Convênio, publicado no Diário Oficial
da União nº 109, de 12 de junho de 2023, Seção 3, página 144.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
Procurador-Chefe
Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e RKF NOBREAKS LTDA. OBJETO: Execução de serviços de assistência e suporte
técnico, operação, manutenção continuada, preventiva e corretiva, dos equipamentos do
Sistema Ininterrupto de Energia (Nobreaks) e instalações correlatas instalados no edifício-
sede da Procuradoria da República no Estado do Paraná (PR/PR). VALOR GLOBAL ANUAL:
R$ 190.398,00. VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 20/08/2024. ASSINATURA: 21/08/2023.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2020, considerando as disposições da Lei nº 8.666,
de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. EMPENHO:
2022NE000273. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. PROCESSO: 1.25.000.000637/2020-23.
ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante,
Katyulce Kassy Korobinski Ribas, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
12/2022. 
PROCESSO 
Nº
1.27.000.000470/2021-15. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO
NORDESTE LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato
Original, por mais um período de 12(doze) meses. VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 14/09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário
Estadual da PR/PI, pela Contratante, e José Luiz Miranda Junior, Representante Legal, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Piauí.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a FACULDADE DE DIREITO DE URUGUAIANA
- ANHANGUERA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 21/08/2023. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e GUSTAVO ALVES PIRES representante da FAC U L DA D E
DE DIREITO DE URUGUAIANA - ANHANGUERA.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 200008
Nº 
Processo: 
1320/2023-65. 
Objeto:
Contratação 
de 
pessoa 
jurídica
especializada para prestação de serviço de jardinagem, incluindo manutenção e
conservação das áreas verdes internas e externas, bem como dos vasos de plantas
ornamentais do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-PGJM e da
Procuradoria de Justiça Militar/DF-PJM/DF, conforme especificações e condições do Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das
12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00031-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 22/08/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
52/2020-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0001796/2020-02. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ALFA E
ÔMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. CNPJ sob o nº 16.650.774/0001-06.
Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 52/2020, referente à prestação de serviços
de lavagem de veículos oficiais da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de
Justiça Militar no Distrito Federal. Valor Mensal: R$ 8.227,71, Valor Anual: R$ 98.732,48.
Data de assinatura: 21/08/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM
e Rafaela Silveira Veras Castello Branco, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 42/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ
21.306.287/0001-52. Objeto: Fornecimento de bens permanentes (cadeiras, poltronas e
assentos tipo longarina), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência,
com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades da Procuradoria-Geral do
Trabalho. Valor total: R$ 33.000,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento
de Despesa 4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000408, no valor de R$
33.000,00, de 17/08/2023. PGEA 20.02.0001.0007068/2023-60. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses,
improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 21/08/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Jordano Castro Nascimento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 43/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: a FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA., CNPJ 49.058.654/0001-65. Objeto: Fornecimento de bens permanentes (cadeiras,
poltronas e assentos tipo longarina), conforme especificações estabelecidas no Termo de
Referência, com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades da
Procuradoria-Geral do
Trabalho. Valor
total: R$
254.229,20. Programa/Atividade
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário:
2023NE000407, 
no 
valor
de 
R$ 
254.229,20, 
de
17/08/2023. 
PGEA
20.02.0001.0007065/2023-44. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais
que regem a matéria. Vigência: 12 meses, improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de
Assinatura: 21/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Thais Rocamora Paszko e Rosemary da Penha Curti Lima.

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