Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300176
176
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038018747202131. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de apoio logístico em eventos, sob demanda,
compreendendo
o
planejamento,
a
organização, a
promoção,
a
execução
e
o
acompanhamento de organização de eventos e serviços correlatos, em atendimento às
demandas da Defensoria Pública da União em âmbito Nacional, via Pregão Eletrônico,
por Sistema de Registro de Preços, conforme quantitativo, condições e especificações
no Edital.. Total de Itens Licitados: 179. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte
Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-
00074-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
23/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/08/2023) 290002-00001-2023NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 834.605/2022. OBJETO: Aquisição da base de dados de jornais PRES S R EA D E R
para o período de 12 (doze) meses. INTERESSADO: Coordenação de Biblioteca (Cobib).
FAVORECIDO: Pessoa Jurídica Canadense PressReader Inc. VALOR TOTAL: R$20.684,00
(vinte mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO LEGAL: com base no art. 25,
caput, da Lei nº 8.666, de 1993. AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-
Geral. RATIFICAÇÃO: Deputado Luciano Bivar, Primeiro-Secretário. LUCIANE RODRIGUES DE
PAIVA FERREIRA - Diretora do Departamento de Material e Patrimônio.
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 267.688/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/191.0 - firmado com a TK EL E V A D O R ES
BRASIL LTDA. CNPJ n. 90.347.840/0006-22. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva, preditiva e prescritiva e atendimento emergencial em elevadores da
marca ThyssenKrupp, instalados em blocos funcionais da Câmara dos Deputados, incluindo
o fornecimento de materiais e peças. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 81/23. VIGÊNCIA:
16/08/23 a 15/02/26. VALOR: R$228.330,00.
Processo 963.235/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/179.0 - firmado com a FUNDAÇ ÃO
GETULIO VARGAS. CNPJ n. 33.641.663/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços técnico-
especializados na realização de concurso público. AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da
Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA:17/08/2023 a 16/08/2028. VALOR: R$8.400.000,00.
Processo 496.676/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/163.0- firmado com a G2B COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ n. 36.668.854/0001-98. OBJETO: Aquisição de matriz digital
para sinais de vídeo e áudio. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 71/2023. VIGÊNCIA: 18/08/23
a 17/12/24. VALOR: R$58.000,00.
Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/166.0- firmado com a COLOPLAST DO
BRASIL LTDA. CNPJ n. 02.794.555/0005-01. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais,
novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23
a 15/08/24. VALOR: R$4.800,00.
Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/167.0- firmado com a COTAÇÃO COM.
REPRES.
IMPORT. E
EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ
n. 58.950.775/0001-08.
OBJETO:
Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$699,60.
Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/168.0- firmado com a EXPAND MÉDICO
LTDA. CNPJ n. 00.844.672/0001-83. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e
para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a
15/08/24. VALOR: R$4.199,50.
Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/169.0- firmado com a GOLDMED
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 28.215.470/0001-91. OBJETO:
Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$5.220,40.
Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/170.0- firmado com a RRX CO M E R C I O
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 15.340.450/0001-09. OBJETO: Fornecimento
de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°
72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$459,00.
Processo 371.686/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/171.0- firmado com a VITTAMED
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE. CNPJ n. 22.530.297/0001-
30. OBJETO: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 72/2023. VIGÊNCIA: 16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$799,92.
Processo 1.061.068/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/180.0- firmado com a UÉ DA M A
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ n. 00.543.061/0001-03. OBJETO:
Fornecimento de açúcar cristal. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 74/2023. VIGÊNCIA:
16/08/23 a 15/08/24. VALOR: R$156.800,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 210.582/2020. ESPÉCIE: Contrato n° Contrato n° 2021/097.4 - firmado com a
FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI. CNPJ n. 38.054.508/0001-45. OBJETO:
Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifício
Principal, Anexo I e Unidades Avançadas. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de
12 meses, contados a partir de 1º/09/2023; reequilíbrio dos encargos sociais, de
71,86% para 71,62%, em decorrência da redução do aviso prévio trabalhado de 0,194%
para
0,0194%,
com
efeitos
financeiros a
partir
de
1º/09/2023.
VALOR:
R$
12.636.102,12.
Processo 589.831/2020. ESPÉCIE: Contrato n° Contrato n° 2021/122.4 - firmado com a
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO:
Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais,
exposições, educação à distância e revisão publicitária de produtos multimídia,
produção editorial e de multimídia. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de
12 meses, contados a partir de 01/09/2023; Remanejamento de 2 postos de trabalho
da categoria de "Profissional de Design ou de Comunicação Multimídia Pleno" para 2
postos de trabalho da categoria de "Profissional de Design ou de Comunicação
Multimídia Sênior", representando um percentual de supressão de, aproximadamente,
-4,12% e um acréscimo de 5,23% do valor mensal original atualizado do contrato,
respectivamente, com efeitos a partir de 01/09/2023. VALOR: R$ 7.155.300,40.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/141.2- firmado com a PONTUAL
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: prestação de serviços
continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO
LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Fica formalizado, em
vista do convencionado pelos sindicatos das categorias contratadas, o pagamento do
auxílio-alimentação em duas parcelas, no período compreendido entre 01/05/2023 e
31/12/2023, de acordo com o parágrafo primeiro e sexto da Cláusula Décima Quinta da
CCT DF000037/2023, sendo: a primeira parcela no dia 1º de cada mês; e a segunda parcela
no 15º dia de cada mês.
Processo 454.206/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/119.0- firmado com a FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ n. 03.349.489/0002-80.
OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de operação de equipamentos de
áudio, vídeo e geração de imagens para transmissão ao vivo por rádio, televisão e internet.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação
contratual para fins de repasse dos reajustes abaixo elencados, decorrentes da CCT
DF000111/2023, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023: Salarial de 5,79%, de
acordo com a cláusula quarta da CCT; Auxílio-alimentação de R$ 38,72 para R$ 40,66,
considerando o desconto do PAT de R$0,30, de acordo com a cláusula décima terceira da
CCT; Reembolso Creche de R$ 49,41 para R$ 52,27, de acordo com a cláusula décima
sétima da CCT; Seguro de Vida e Auxílio Funeral de R$ 3,00 para R$3,25, de acordo com
a cláusula décima oitava da CCT; e Auxílio Vestuário Especial de R$ 169,04 para R$ 178,83,
de acordo com a cláusula décima nona da CCT. VALOR: R$ 30.933.908,70.
Processo 583.088/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/002.2- firmado com a FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ n. 03.349.489/0002-80.
OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas
de operação técnica, produção de conteúdo para os veículos de comunicação da Câmara
dos Deputados e assistência técnica em equipamentos de áudio e vídeo. AMPARO LEGAL:
Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reequilíbrio econômico-
financeiro, em favor da Câmara dos Deputados, com a redução da taxa de encargos sociais
de 28,29% para 26,57% decorrente de redução proporcional do aviso prévio trabalhado de
1,75% para 0,175% a partir da primeira prorrogação contratual, ou seja, 26/01/2022;
Reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de aumento de FAP para 1,14% resultando
no aumento da taxa de encargos sociais de 26,57% para 26,74% a partir de 1º/01/2023;
Decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho DF000111/2023 com efeitos a partir de
1º/01/2023: Reajuste salarial linear de 5,79% para todas as categorias; Reajuste de auxílio
alimentação de R$38,42 para R$40,66, considerando o desconto do PAT de R$0,30 sobre o
piso de R$40,96; Reajuste do auxílio creche de R$494,06 para R$522,67; Reajuste de
seguro de vida/auxílio funeral de R$3,00 para R$3,25; Reajuste de auxílio vestuário especial
de R$1.014,25 para R$1.072,97; VALOR: R$ 28.138.204,73.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 330.176/2022. Objeto: Aquisição de sistema de modulação digital
ISDB-T e conversor de formato de vídeo, novos e para primeiro uso.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 23/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif. 
Anexo 
1
- 
14 
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00101-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 21/08/2023) 10001-00001-2023NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 706879/2023 . Objeto: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo
(GLP) a granel, em tanques de propriedade da Câmara dos Deputados, de peças e
acessórios para o sistema de gás dos blocos de apartamentos funcionais, em Brasília-DF, e
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, pelo período de
12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/08/2023 das 08h59 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00100-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 22/08/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0127. Processo:
200.008343/2023-61. Celebrado com a
INFRAMERICA 
CONCESSIONÁRIA
DO 
AEROPORTO 
DE 
BRASÍLIA
S/A. 
CNPJ:
15.559.082/0001-86. 
Fundamentação 
Legal: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação, 
com
fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) ESPAÇO
aeroportuário, qual seja: Loja CLA n° 0.023, medindo 20m2, localizado no Desembarque
Doméstico, Aeroporto Internacional de Brasília, destinado, única e exclusivamente, ao
apoio e recepção das autoridades do Senado Federal, a ser realizado por servidores da
área de segurança a serviço do órgão. Valor Total: R$371.554,00. Vigência: início:
18/08/2023 - final: 17/08/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Ian de Miranda Joels, e Juan Horacio Djedjeian.

Fechar