DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0202. Processo: 200.013584/2023-21.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS - RO. CNPJ: 84.580.224/0001-00.
Data da assinatura: 22/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/08/2023, final: 21/08/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando
Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Mario Cancian, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 07º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0010, celebrado com a empresa SO L LO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. Processo: 200.006472/2023-
14. Data da Assinatura: 17/08/2023. Objeto: Repactua em 5,17883% ao valor mensal
atualizado do contrato, a vigorar a partir de 01/01/2023. Reajusta em 0,44989% a vigorar
a partir de 22/01/2023. Retificação da Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo. Em face
das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 766.633,46
para R$ 893.306,42, a vigorar a partir de 01/01/2023. Programa de Trabalho: P T R ES
167456. Natureza de Despesa: 339037. Notas de Empenho nºs 2023NE000387,
2023NE000755, de 09/01/2023 e 25/01/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Carlos Alexandre Martins Hoff.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0053, celebrado com a empresa MAIS
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 15.183.424/0001-06. Processo: 200.009441/2022-34. Data da
Assinatura: 17/08/2023. Objeto: Os valores do contrato ficam revisados em -2,54693%; e
os quantitativos de pessoal ficam acrescidos de dois profissionais da categoria "Jauzeiro",
majorando-se os valores contratuais em 0,53197%. Em razão dessas alterações, o valor
anual do contrato passa a ser de R$ 29.662.976,28, com redução percentual de 2,02851%,
a vigorar a partir de 17/08/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Geraldo Henrique Araújo.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2019, celebrado entre o STF e a empresa PLU S
SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: a) prorrogar o Contrato por
12 (doze) meses, a partir de 30 de novembro de 2023; b) incluir o item "l" na Cláusula
Quarta do Contrato, nos seguintes termos: "l) entregar ao profissional, quando houver, o
auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva."
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 21/08/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2023, celebrado entre o STF e a empresa BETRON
TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 007334/2022). Objeto: a) incluir
a alínea "o" na Cláusula Quarta do Contrato, com a seguinte redação: "o) entregar ao
profissional, quando houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista
em norma coletiva." b) alterar o parágrafo oitavo da Cláusula Dez do Contrato, que passa
a viger com a seguinte redação: "Parágrafo oitavo - Em caso de férias ou falta por período
igual ou superior a 30 (trinta) dias, havendo cobertura, será descontado do faturamento
mensal o valor correspondente ao número de horas não trabalhadas pelo titular e o
pagamento do cobertura será efetuado de acordo com os valores constantes da tabela
"Valor da Hora do Cobertura" anexa ao Contrato. Do contrário utiliza-se o valor da hora
normal do titular para fins de cálculo." c) acrescer o valor de R$ 407,36 (quatrocentos e
sete reais e trinta e seis centavos) no valor estimado para ressarcimento dos "Uniformes
- Masculino e Feminino", conforme Anexo I deste Aditivo; e d) incluir o termo
"ressarcimento" no item IV - Seguro de Vida da planilha de custos e formação de preços
do Anexo I do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 21/08/2023.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Luiz Alfonso Fregulia, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2021, celebrado entre o STF e a empresa DROGARIA
MVB LTDA (Processo Eletrônico n. 004134/2021). Objeto: prorrogar o Contrato por 12
(doze) meses a partir de 9 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93.
Assinatura: 21/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki
Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Marcos
Viana Barbosa, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2020, celebrado entre o STF e a empresa BELFO R T
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004440/2020). Objeto: a)
prorrogar sua vigência por 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2023; e b)
reduzir o valor unitário do item 01 para R$ 92,41 (noventa e dois reais e quarenta e um
centavos). Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 21/08/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças
e Contratações; e, pela empresa, Rodrigo Lara de Sousa, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2019, celebrado entre o STF e a empresa COMM B OX
TECNOLOGIA EIRELI - EPP (Processo Eletrônico n. 002212/2019). Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 6 de outubro de 2023. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 21/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam:
pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e,
pela empresa, Ricardo Damasceno Raupp, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 0061312023. Objeto: Registro de Preços para locação de cadeiras para
eventos do Supremo Tribunal Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das
09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00082-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
também disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/lis t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2023) 40001-00001-2023NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 34/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados de
manutenção de ativos de rede de dados com reposição de peças, atualização de software
e evolução tecnológica, pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos
termos da lei, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do
Termo de Referência - Anexo I do Edital.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 22/08/2023) 070001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 2020.00.000007265-0.
Inexigibilidade. 
Contratante:
TRIBUNAL 
SUPERIOR
ELEITORAL 
-
TSE. 
Contratado:
24.936.973/0001-03 - LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A. Objeto: 1. Prorrogar a
vigência do contrato-tse nº 38/2021 pelo período de 20 de agosto de 2023 a 20 de agosto
de 2024; 2. Reajustar, a partir de 20 de agosto de 2023, os preços do contrato-tse nº
38/2021 em 3,16% (onze inteiros e dois centésimos por cento), apurado pelo índice ipca-
ibge acumulado de julho/2022 a junho/2023, conforme incidência e valores constantes da
planilha da cláusula segunda deste instrumento.. Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.817.807,68. Data de Assinatura: 19/08/2023. Assinam:
Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, e Cláudio Ribeiro Simão, Representante Legal
pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 48/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: ADN Comércio e
Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli-EPP - item 1; CNPJ: 05.621.087/0001-38.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 22/08/2023) 050001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 007493/2023. Objeto: Fornecimento de água sanitária. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00098-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas
no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
as especificações técnicas
constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/08/2023) 50001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 17303/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço
continuado de supervisão, assistente administrativo e auxiliar de serviços gerais, com
dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 
01
Andar, 
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas
no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
as especificações técnicas
constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/08/2023) 50001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 7931/2020. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ 74/2020. CONTRATADA :
Uniserve Comércio e Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ: 12.742.245/0001-73. OBJETO:
Prorrogação de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993.
ASSINATURA: 18/08/2023. VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 01/09/2025. VALOR DO CONTRATO: R$
1.705.937,80. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e LUCAS
OFUGI RODRIGUES MIRANDA - Contratada.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 022628/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 77/2023. CREDENCI A DA :
CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E
ULTRA - SONOGRAFIA LTDA. CNPJ: 10.851.800/0002-50. OBJETO: Prestação de Serviços de
Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos
Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n.
14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 21/08/2023. VIGÊNCIA: Prazo
indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ, Paulo José Tonello Mendes Ferreira - Credenciada.

                            

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