DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Contrato nº 50/2018; Processo: 2131-34.2018.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa MOB Serviços de
Telecomunicações Ltda; Objeto: rescisão amigável, com efeitos a partir do dia 31/05/2023,
conforme previsão na Cláusula Terceira do 6º termo aditivo ao Contrato nº 50/2018, sem
qualquer indenização ou alegação de perdas e danos, ressalvado o pagamento de faturas
pendentes; Base Legal: Art. 79, caput e inciso II, da Lei 8.666/93 e no Princípio da
Razoabilidade; Data Assinatura: 22/08/2023; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele
Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro; Pela Contratada, Sr. Paulo
Augusto Ferreira Gomes Silva, Representante Legal.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Contrato nº 54/2018; Processo: 2131-34.2018.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Orion Telecomunicações,
Comércio e Serviços Ltda; Objeto: rescisão amigável, com efeitos a partir do dia
09/06/2023, conforme previsão na Cláusula Terceira do 4º termo aditivo ao Contrato nº
54/2018, sem qualquer indenização ou alegação de perdas e danos, ressalvado o
pagamento de faturas pendentes; Base Legal: Art. 79, caput e inciso II, da Lei 8.666/93 e
no Princípio da Razoabilidade; Data Assinatura: 21/08/2023; Signatários: Pela Contratante,
Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa; Pela
Contratada, Sr. Guglielmo Marconi Venceslau Cândido, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023-JFRN entre a JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e a FACULDADE DO COMPLEXO
EDUCACIONAL SANTO ANDRÉ S/S LTDA - FACESA, CNPJ nº 05.833.836/0001-90, OBJETO:
visa formalizar interesse recíproco e gratuito entre as partes signatárias no que diz respeito
à concessão de estágio, remunerado e não-obrigatório, pela JFRN aos estudantes de nível
superior, regularmente matriculados na FACESA. AL: Lei nº 11.788/2008, Resoluções: nº
208/2012 e nº 315/2014, do CJF, assim como na Resolução nº 14/2015, do TRF5ª,
observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 8.666/93. PA: 3347-02.2023.4.05.7100-
JF/RN. VIGÊNCIA: 21/08/2023 A 21/08/2028. ASSINADO: em 21/08/2023, pela JFRN, Juiz
Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro, e, em 18/08/2023, pela FACESA, Sr. Arrilton
Carlos de Brito Filho.
Espécie: Acordo de Cooperação 09/2023 entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO
RN, CNPJ nº 05.441.836/0001-45 e o BANCO SANTANDER BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob
o nº 90.400.888/0001-42. OBJETO: tem por objetivo estabelecer os procedimentos a serem
observados na operacionalização, mediante consignação em folha de pagamento. AL: Lei nº
8.112/90, art. 45, parágrafo único, na Resolução CJF nº 4/2008, na Ordem de Serviço nº
01/2010 - TRF 5ª Região, na Circular nº 3.522/2011 do Banco Central do Brasil, e no que
couber, na Lei nº 8.666/93. PA: 0002984-15.2023.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: 21/08/2023
a 21/08/2028. ASSINADO: pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, pela Entidade,
Sr. Marlon Fabiano do Rego Fontes e Agrimario Borges de Souza.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 925042
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de impressão, fotolito,
encarte, encadernação e ensacamento para confecção da Revista Educação Física do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 009/2023, conforme
especificado abaixo:
Item 1 - Empresa: COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 86.444.791/0001-
64 no valor total de R$ 3.650,000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta reais).
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023
PAD Cofen nº 0676/2021
Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de
microcomputadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses e suporte
técnico on-site por 60 (sessenta) meses, garantia das baterias de 36 (trinta e seis) meses,
para atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, em Br a s í l i a / D F,
e dos Conselhos Regionais de Enfermagem do Amazonas, da Paraíba, do Paraná e do Rio
Grande do Sul. Valor Global: R$ 16.148,00 (dezesseis mil cento e quarenta e oito reais).
Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens de Informática. Nota de
Empenho nº 2413/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 19/2022. Fundamento
legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência contratual:
60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União. Vigência da garantia técnica: terá início a partir do
Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos entregues.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
Processo nº 752/2022. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e demais
serviços correlatos, abrangendo as atividades de concepção, planejamento, organização,
coordenação/execução e assessoria, com fornecimento de infraestrutura, alimentação,
bebida, transporte, apoio logístico, serviços de hotelaria, locação de espaço físico,
equipamentos e mobiliário, ornamentação, confecção e fornecimento de materiais, papelaria
e impressos em geral para a realização anual do Congresso Brasileiro dos Conselhos de
Enfermagem - CBCENF e demais eventos conexos.. VALOR GLOBAL: R$ 12.549.486,30 (doze
milhões, quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta
centavos- O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na
alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado
da licitação, que foi homologada nesta data em favor da licitante ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ
nº 75.431.734/0001-24, que se sagrou vencedora do certame. O inteiro teor do resultado da
licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe,
disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.
Em 21 de agosto de 2023
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Técnico
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 74/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 48/2023, assinado em
21/08/2023; firmado com P.H.C. LOUREIRO PRODUCOES EM EVENTOS LTDA; Objeto:
locação de estande para a participação do Confea na "XXV ENCOB - Encontro Nacional de
Comitês de Bacias Hidrográficas", a realizar-se no período de 21 a 25/08/2023, em Natal -
RN, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 842/2023, Valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.003094/2023-73.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 74/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 48/2023, assinado em
21/08/2023; firmado com P.H.C. LOUREIRO PRODUCOES EM EVENTOS LTDA; Objeto:
locação de estande para a participação do Confea na "XXV ENCOB - Encontro Nacional de
Comitês de Bacias Hidrográficas", a realizar-se no período de 21 a 25/08/2023, em Natal -
RN, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia
fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 842/2023, Valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.003094/2023-73.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023, firmado em 20/07/2023, entre a União, por
intermédio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - MCID, o
CONFEA e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Objeto: consulta a
sistemas informáticos de sua respectiva propriedade que possibilitem a verificação de
informações atualizadas quanto aos registros profissionais avos de seus associados, quando
do cadastramento dos mesmos para se habilitarem a atuar no Programa de Melhorias
Habitacionais Financiadas (PMH), da SNH/MCID, na qualidade de assessor técnico, para
acompanhamento de melhoria habitacional contratada por tomador de crédito beneficiado
pelo Programa; Vigência de 04 (quatro) meses; signatários: Alessandra D. Vieira -Secretária
N. De Habitação Substituta, Nadia Somekh - Presidente do CAU e Joel Krüger - Presidente
do Confea; Processo SEI nº 00.005081/2022-58.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023, firmado em 20/07/2023, entre a União, por
intermédio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - MCID, o
CONFEA e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Objeto: consulta a
sistemas informáticos de sua respectiva propriedade que possibilitem a verificação de
informações atualizadas quanto aos registros profissionais avos de seus associados, quando
do cadastramento dos mesmos para se habilitarem a atuar no Programa de Melhorias
Habitacionais Financiadas (PMH), da SNH/MCID, na qualidade de assessor técnico, para
acompanhamento de melhoria habitacional contratada por tomador de crédito beneficiado
pelo Programa; Vigência de 04 (quatro) meses; signatários: Alessandra D. Vieira -Secretária
N. De Habitação Substituta, Nadia Somekh - Presidente do CAU e Joel Krüger - Presidente
do Confea; Processo SEI nº 00.005081/2022-58.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO - CREFITO-20, devidamente constituída conforme a Portaria
nº 236, de 14 de junho de 2023, retificada pela Portaria nº 280, de 27 de junho de 2023,
torna públicos os pedidos de inscrição da Chapa 1 "TEU CREFITO, O MOVIMENTO QUE
TRANSFORMA", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos
e suplentes, respectivamente: Ana Cláudia Rolim de São Paulo Aguiar, CREFITO 12 Nº
61047.1.F; Abdias Motas Barros, CREFITO 12 Nº 27231.1.F; Erick dos Santos Gadelha,
CREFITO 12 Nº 138093.1.F; Diana Silva Colares, CREFITO 12 Nº 151515.1.F; Jandira Maria
de Freitas Prazeres, CREFITO 12 Nº 99374.1.F; Maria Auxiliadora de Sousa Maciel, CREFITO
12 Nº 83434.1.F; Janaina Aline Loureiro Pinheiro Reis, CREFITO 12 Nº 168215.1.F; Luana
Calvano da Silva, CREFITO 12 Nº 08150.2.TO; Joelma Magalhães da Costa, CREFITO 12 Nº
120651.1.F; Maria Lúcia Dias Batista, CREFITO 12 Nº 216441.1.F; Ediany Cruz de Sousa
Barbosa, CREFITO 12 Nº 211212.1.F; Mônica de Sousa Ferreira, CREFITO 12 Nº 129314.1.F;
Márcia Regina Praia, CREFITO 12 Nº 120650.1.F; Renata Mayumi Onogi, CREFITO 12 Nº
139268.1.F; Denise Almeida da Silva, CREFITO 12 Nº 158623.1.F; Marília Carolina de
Albuquerque Teixeira, CREFITO 12 Nº 106557.1.F; Flávio Carlos Souza Ribeiro, CREFITO 12
Nº 179721.1.F; e Jemima Melo de Santa´Ana, CREFITO 12 Nº 144623.1.F; e da Chapa 2
"INDEPENDÊNCIA, RESPEITO E VALORIZAÇÃO", composta pelos seguintes profissionais
candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Marcos Giovanni Santos
Carvalho, CREFITO 12 Nº 62163.1.F; Adria Yared Sadala, CREFITO 12 Nº 64482.1.F;
Alessandra Ferreira Alves, CREFITO 12 Nº 125363.1.F; Camila Miriam Suemi Sato Barros do
Amaral, CREFITO 12 Nº 128518.1.F; Jerônimo Correia Barbosa Neto, CREFITO 12 Nº
78623.1.F; Jéssica Maria Martins Mesquita, CREFITO 12 Nº 165729.1.F; Karina Félix de
Vilhena Santoro Xerfan, CREFITO 12 Nº 9970.1.F; Lucas Lima de Moraes, CREFITO 12 Nº
20838.1.F; Paulo Henrique Alves de Almeida, CREFITO 12 Nº 162909.1.F; Alex Kimoura da
Silva, CREFITO 12 Nº 115212.1.F; Carlos Eduardo Chagas Sousa, CREFITO 12 Nº 92393.1.F;
Juliane Maury Pereira Lucena, CREFITO 12 Nº 222604.1.F; Karina Piovan Costa, CREFITO 12
Nº 27433.1.F; Lauro André Inacio Cavalcante, CREFITO 12 Nº 12162.1.F; Manoella Carla de
Almeida Dias Barbosa, CREFITO 12 Nº 148912.1.F; Renan Gonçalves Lima, CREFITO 12 Nº
245033.1.F; Robson Fernandes de Lima Filho, CREFITO 12 Nº 231138.1.F; e Wagner Rodrigo
Lacouth de Araújo, CREFITO 12 Nº 131585.1. Na forma do artigo 12 da Resolução- CO F F I T O
nº 519/2020, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis
a contar da publicação do presente edital.
VALÉRIA DE LIMA GARRIDO
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
PA:
027/2023. ESPÉCIE:
Pregão
Eletrônico.
CONTRATANTE: Conselho
Federal
de
Medicina. CONTRATADA: ALFA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF 49.233.193/0001-10. OBJETO: fornecimento de eletrodomésticos,
utensílios e melhoramentos para a nova sede do conselho federal de medicina (grupo
01). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.006 - Aparelhos e Utensílios de Copa
e Cozinha. VALOR GLOBAL: R$ 69.135,00. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de
agosto de 2023.
PA:
027/2023. ESPÉCIE:
Pregão
Eletrônico.
CONTRATANTE: Conselho
Federal
de
Medicina. CONTRATADA: TB SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 41.146.040/0001-23.
OBJETO: fornecimento de eletrodomésticos, utensílios e melhoramentos para a nova
sede do conselho federal de medicina (grupo 05). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.30.010 - Material Para Manutenção De Bens Imóveis/Instalações. VALOR
GLOBAL: R$ 7.994,54. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.
PA:
027/2023. ESPÉCIE:
Pregão
Eletrônico.
CONTRATANTE: Conselho
Federal
de
Medicina.
CONTRATADA:
VINICIUS
CHAVES DOS
SANTOS-EPP
(VCS
COMERCIO
DE
MATERIAIS PARA ESCRITORIO), inscrita
no CNPJ/MF 05.207.424/0001-45. OBJETO:
fornecimento de eletrodomésticos, utensílios e melhoramentos para a nova sede do
conselho 
federal 
de 
medicina
(grupo 
02). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.2.44.90.52.006 - Aparelhos e Utensílios de Copa e Cozinha. VALOR GLOBAL: R$
62.745,92. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.
FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

                            

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