DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.516/SNTEP/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria nº 364/GM/MME,
de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001519/2023-85. Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30. Objeto: Aprovar como prioritário,
na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de reforços de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.267, de 12 de julho de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.517/SNTEP/MME, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto
de 2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme
anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome empresarial
CNPJ
Nome do Projeto
Código
Único
do
Empreendimento de Geração -
C EG
Ato Autorizativo
.
48500.009089/2022-89
Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 01 S.A.
32.833.322/0001-08
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Esperança 01
EOL.CV.BA .035246-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.643, de
19/09/2022
.
48500.009090/2022-11
Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 03 S.A.
33.918.085/0001-40
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Esperança 03
EOL.CV.BA .035247-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.644, de
19/09/2022
.
48500.009091/2022-58
Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 07 S.A.
32.966.242/0001-20
Central Geradora Eólica Ventos de Santa
Esperança 07
EOL.CV.BA .038076-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.645, de
19/09/2022
.
48500.008769/2022-85
Companhia Hidro
Elétrica do
São Francisco - Chesf
33.541.368/0001-16
Central Geradora Eólica Frei Damião I
EO L . C V . P B . 0 5 7 3 2 6 - 4 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.563, de
30/08/2022
.
48500.008770/2022-18
Companhia Hidro
Elétrica do
São Francisco - Chesf
33.541.368/0001-16
Central Geradora Eólica Frei Damião II
EO L . C V . P B . 0 5 7 3 2 7 - 2 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.564, de
30/08/2022
.
48500.008771/2022-54
Companhia Hidro
Elétrica do
São Francisco - Chesf
33.541.368/0001-16
Central Geradora Eólica Frei Damião III
EO L . C V . P B . 0 5 7 3 2 8 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.565, de
30/08/2022
.
48500.009015/2022-42
Elawan Eólica Rio Grande do
Norte S.A.
32.118.270/0001-98
Central Geradora Eólica Quixabeira
EO L . C V . R N . 0 3 7 0 7 0 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.299, de
26/07/2022
.
48500.008725/2022-55
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
Central Geradora Eólica São Gabriel XII
EOL.CV.BA .053516-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.985, de
11/11/2022
.
48500.008726/2022-08
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
Central Geradora Eólica São Gabriel XIII
EOL.CV.BA .053517-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.986, de
11/11/2022
.
48500.008727/2022-44
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
Central Geradora Eólica São Gabriel XIV
EOL.CV.BA .053518-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.987, de
11/11/2022
.
48500.008728/2022-99
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
Central Geradora Eólica São Gabriel XV
EOL.CV.BA .053519-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.988, de
11/11/2022
.
48500.008958/2022-58
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 01
UFV.RS.BA .044444-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.084, de
07/02/2022
.
48500.008962/2022-16
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 05
UFV.RS.BA .044448-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.088, de
07/02/2022
.
48500.008963/2022-61
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 06
UFV.RS.BA .044449-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.089, de
07/02/2022
.
48500.008964/2022-13
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 07
UFV.RS.BA .044450-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.090, de
07/02/2022
.
48500.008965/2022-50
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 08
UFV.RS.BA .044451-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.091, de
07/02/2022
.
48500.008959/2022-01
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 02
UFV.RS.BA .044445-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.085, de
07/02/2022
.
48500.008960/2022-27
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 03
UFV.RS.BA .044446-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.086, de
07/02/2022
.
48500.008961/2022-71
Fótons de São Magno Energias
Renováveis S.A.
23.658.913/0001-03
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Magno 04
UFV.RS.BA .044447-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.087, de
07/02/2022
.
48500.009016/2022-97
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 01
UFV.RS.BA .049855-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.524, de
23/08/2022
.
48500.009017/2022-31
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 02
UFV.RS.BA .049856-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.525, de
23/08/2022
.
48500.009018/2022-86
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 03
UFV.RS.BA .049857-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.526, de
23/08/2022
.
48500.009019/2022-21
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 04
UFV.RS.BA .049858-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.527, de
23/08/2022
.
48500.009020/2022-55
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 05
UFV.RS.BA .049859-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.528, de
23/08/2022
.
48500.009021/2022-08
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 06
UFV.RS.BA .049860-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.529, de
23/08/2022
.
48500.009022/2022-44
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 07
UFV.RS.BA .049861-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.530, de
23/08/2022
.
48500.009023/2022-99
Fótons de Santa Larissa Energias
Renováveis S.A.
33.892.366/0001-71
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de Santa Larissa 08
UFV.RS.BA .049862-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.531, de
23/08/2022
.
48500.009024/2022-33
Fótons
de
São
Valentim
Energias Renováveis S.A.
38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 01
UFV.RS.RN.053837-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.511, de
31/08/2022
.
48500.009025/2022-88
Fótons
de
São
Valentim
Energias Renováveis S.A.
38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 02
UFV.RS.RN.053838-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.512, de
31/08/2022
.
48500.009026/2022-22
Fótons
de
São
Valentim
Energias Renováveis S.A.
38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 03
UFV.RS.RN.053839-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.513, de
31/08/2022
.
48500.009027/2022-77
Fótons
de
São
Valentim
Energias Renováveis S.A.
38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 04
UFV.RS.RN.053840-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.514, de
31/08/2022
.
48500.009028/2022-11
Fótons
de
São
Valentim
Energias Renováveis S.A.
38.082.169/0001-00
Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons
de São Valentim 05
UFV.RS.RN.053841-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.515, de
31/08/2022
.
48500.009002/2022-73
Solar São Conrado IV S.A.
38.427.542/0001-18
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
Solar I
UFV.RS.BA .053502-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.941, de
21/10/2022
.
48500.009003/2022-18
Solar São Conrado V S.A.
38.427.653/0001-24
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
Solar II
UFV.RS.BA .053503-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.942, de
21/10/2022
.
48500.009004/2022-62
Solar São Conrado VI S.A.
38.426.845/0001-16
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
Solar III
UFV.RS.BA .053504-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.943, de
21/10/2022
.
48500.009006/2022-51
Solar São Conrado VII S.A.
38.427.660/0001-26
Central Geradora Solar
Fotovoltaica P.
Solar IV
UFV.RS.BA .053505-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.944, de
21/10/2022
.
48500.009030/2022-91
Solar São Conrado I S.A.
21.636.656/0001-75
Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar
Caetité 01
UFV.RS.BA .051678-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.855, de
20/10/2022
.
48500.009031/2022-35
Solar São Conrado II S.A.
38.426.843/0001-27
Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar
Caetité 02
U F V . R S . G O. 0 5 4 6 7 9 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.856, de
20/10/2022
.
48500.009032/2022-80
Solar São Conrado III S.A.
38.426.731/0001-76
Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar
Caetité 03
UFV.RS.BA .051680-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.857, de
20/10/2022